A SEGUNDA AGENDA DE PEÑA NIETO

México acelera as reformas para neutralizar o descontentamento

O Governo do PRI toma medidas para restabelecer a segurança e recompor o sistema de justiça. A tragédia de Iguala assinala uma ruptura no sexênio

O presidente Enrique Peña Nieto, na quinta-feira passada, durante um ato em Guerrero em que anunciou medidas para reativar a economia do Estado.
O presidente Enrique Peña Nieto, na quinta-feira passada, durante um ato em Guerrero em que anunciou medidas para reativar a economia do Estado. (EFE)

Bastaram pouco mais de dois meses de tragédia, suspeitas de corrupção e erros de comunicação do Governo para que as expectativas geradas há dois anos pelo plano de reformas lançado pelo presidente Enrique Peña Nieto no dia seguinte à posse, aquilo que a imprensa internacional chamou “o momento México”, se desvanecessem.

O desaparecimento e a morte, em 26 de setembro, de 43 humildes estudantes de magistério em Iguala, no Estado de Guerrero, um dos mais pobres do país, comoveu a sociedade mexicana como há décadas não ocorria, colocando dramaticamente em primeiro plano a cumplicidade do poder político, municipal nesse caso, com a violência do crime organizado, a corrupção e a impunidade das instituições e seus representantes.

Ao coquetel emocional de vergonha, frustração e cólera da opinião pública veio se juntar depois a tardia e insuficiente resposta do Governo e, ainda pior, o descobrimento de que a esposa do presidente comprou uma mansão por vários milhões de dólares de uma construtora beneficiada com a concessão do futuro trem de alta velocidade Cidade do México-Querétaro, posteriormente cancelada. A tragédia de Iguala se tornou uma crise nacional -“a mais grave desde o tequilazo de meados dos anos noventa”, segundo um porta-voz oficial- em um contexto de estancamento econômico e de promessas descumpridas.

O novo Governo do PRI, o partido hegemônico durante 70 anos, ao qual até seus críticos mais duros atribuíam uma habilidade especial para circunscrever a violência gerada pelo narcotráfico e que tinha assumido a bandeira da modernização do país através do Pacto pelo México, a agenda de reformas adotada em consenso com a oposição, tenta agora recuperar a iniciativa política. Não é tarefa fácil. Iguala assinala um antes e um depois neste sexênio, e o hoje é pior que o ontem.

Aurelio Nuño, chefe de gabinete de Peña Nieto e figura emergente do PRI mais jovem, não tem inibição em reconhecer erros nesse trajeto da esperança à desconfiança. “Faltou-nos uma agenda mais contundente em matéria de segurança e de Estado de Direito. Ficamos aquém. Não vimos a dimensão do problema e a prioridade que deveria ter tido”, afirma. Tampouco joga a culpa na devastação social causada pela guerra contra o narcotráfico lançada pelo ex-presidente Felipe Calderón (2006-2012), com seus milhares de desaparecidos e quase 100.000 mortos. “A responsabilidade da herança recebida é enorme, mas é uma herança de muitas décadas. Pensar que é problema de um Governo é não entender nada. Iguala é um problema estrutural”. Guerrero, junto com os Estados de Michoacán, Oaxaca e Chiapas, todos no sul do país, ficaram à margem da abertura política e da liberalização econômica experimentadas pelo México nas últimas décadas e seu atraso comparativo não deixou que crescer. Os quatro agora são objeto de atenção prioritária por parte do Governo, que lançou um plano de resgate econômico da região e enviou ao Congresso uma nova agenda de reforma das forças de segurança, em defesa dos direitos humanos e de recomposição do sistema de justiça.

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Entretanto, tais mudanças legislativas levarão tempo, custam dinheiro e o humor social predominante é de impaciência. A sociedade disse “já chega!” e até o próprio Peña Nieto afirmou que “o México não pode continuar assim”. “É certo que há uma crise de credibilidade, mas não de governabilidade. O Governo ainda tem a iniciativa e dispõe de tempo para mantê-la. Mas recebeu uma mensagem clara da sociedade civil e tem de demonstrar que é capaz de agir. Porque este Governo tem visão estratégica, mas baixa execução; esse é seu problema, é bom para reformar o futuro mas não para governar o presente”, opina o escritor e diretor da revista Elos, Héctor Aguilar Camín.

Aurelio Nuño tem consciência de que o país vive uma profunda crise de confiança e reconhece que a “estratégia de comunicação não está funcionando”. Anuncia, sem concretizar, mudanças iminentes nesse campo. “Não é fácil trocar os pneus com o carro em movimento”, afirma. Mas deixa claro que a urgência nas mudanças que pede a opinião pública não vai indicar o caminho. O chefe de gabinete do presidente é incisivo: “Não vamos substituir as reformas por atos teatrais de grande impacto, não nos interessa criar ciclos midiáticos com 72 horas de êxito. Vamos ter paciência nesse novo ciclo de reformas. Não vamos ceder, embora a praça pública peça sangue e espetáculo, e nem saciar os apetites dos articulistas. Serão as instituições que nos tirarão da crise, não as fanfarronadas”.

Juan Pardinas, presidente do Instituto Mexicano da Competitividade, um think tank de análise de políticas públicas, tem algumas reservas sobre a eficácia dessa atitude. “A maioria das medidas anunciadas são acertadas, como a implantação de um registro único de identidade ou a desarticulação das polícias municipais em alguns Estados. O problema é que grande parte da sociedade mexicana não está alinhada com o presidente neste momento e, diante da dimensão da crise, esperavam-se ações executivas mais imediatas como uma recomposição do Gabinete, e aí perderam uma oportunidade”, afirma.

"A responsabilidade da herança recebida é enorme, mas é uma herança de muitas décadas. Pensar que é problema de um Governo é não entender nada. Iguala é um problema estrutural”, diz Aurelio Nuño

A crise mexicana tem outro flanco, o do atraso na aplicação das reformas já aprovadas, principalmente as econômicas, que corre paralelamente ao drama da insegurança. O Pacto pelo México pôs em andamento uma reforma fiscal, bancária, energética, das telecomunicações e educacional que iria provocar concorrência, acabando com os monopólios, e impulsionar o crescimento até alcançar 5% do PIB no fim do sexênio. Dois anos depois, a previsão oficial para este ano é de apenas 2,1% e os cidadãos não notaram nenhuma melhora em seus bolsos. Ao contrário. A reforma fiscal inquietou as classes médias ao subir os impostos e a pequena e média empresa ainda não obtiveram créditos mais baratos.

Mais grave ainda, a reforma energética, na qual o Governo teve de superar fortes resistências da esquerda para romper um tabu permitindo a entrada do capital privado e estrangeiro no monopólio estatal da Pemex, chega em um momento de queda da produção e dos preços mundiais do petróleo. A Pemex, nacionalizada em 1938 pelo presidente Lázaro Cárdenas, fica historicamente com a parte do leão dos gastos do Estado mexicano -contribui com 38% de seus ganhos- e a atual conjuntura pode fazer que esse carro que precisa trocar os pneus em movimento também fique sem gasolina.

“As reformas não estão demorando a dar resultados, mas quando foram anunciadas se quis dar a impressão de que teriam efeitos quase imediatos”, afirma o economista Gerardo Esquivel, professor-pesquisador do Colégio do México. “E terão”, acrescenta, “mas no médio e no longo prazo. Os impactos serão pouco sentidos e ao final teremos um sexênio similar aos anteriores”. Nuño afirma que o impulso reformista do Governo continua vivo, mas admite sua perda de intensidade na prática. “Há resistências à mudança por parte dos próprios afetados como no caso dos professores, e resistências, algumas visíveis e outras menos evidentes, de grupos econômicos, melhor organizados, contrários à concorrência”.

A popularidade do presidente caiu conforme pesquisas recentes -quase 60% dos mexicanos desaprovam sua gestão- e, entretanto, demonstrações de autoridade no passado como a prisão por corrupção de Elba Esther Gordillo, a todo-poderosa líder histórica do sindicato dos professores, ou a captura de Joaquín El Chapo Guzmán, chefe do cartel da Sinaloa, continuam recebendo o aplauso majoritário, de acordo com essas pesquisas.

Apesar disso, o Governo descarta por enquanto medidas de efeito que eliminem de maneira expeditiva os obstáculos a seus planos. “Nossa intenção não é castigar ninguém e nem ir contra ninguém. Não faremos ninguém pagar pela saída da crise e nem vamos fazer populismo econômico. Não haverá repressão. A segunda agenda do sexênio é acelerar as reformas da primeira agenda”, indica Nuño.

Peña Nieto, que sempre se definiu como um pragmático, adotou como meta de seu mandato restaurar a preeminência e a autonomia do Estado frente aos poderes fáticos –inclusive o crime organizado- em um contexto democrático. Um objetivo muito ambicioso que hoje parece mais distante e impreciso que ontem.

Os partidos da oposição, à direita e à esquerda, o Partido Ação Nacional (PAN) e o Partido da Revolução Democrática (PRD), atravessam uma crise profunda e manter o consenso das reformas em um ano como 2015, com eleições a governador em nove Estados, não será fácil.

O sistema político está em questão e a indignação social é um terreno fértil para quem tem se mantido à margem dos pactos, como o carismático líder da esquerda e ex-candidato presidencial Andrés Manuel López Obrador, e os profetas do plano b que possam surgir. Acelerar e perseverar nas reformas e pedir um pouco mais de paciência à população com a promessa de que não se recorrerá a vícios autoritários do passado é a receita adotada pelo Governo do PRI para enfrentar esse outono do descontentamento. Será suficiente?

O decálogo contra a insegurança

1. Lei contra a infiltração do crime organizado em municípios. Uma reforma constitucional (que terá de ser aprovada pelo Senado) permitirá a suspensão ou a dissolução das corporações municipais que tenham relação com os grupos criminosos. Os indícios serão apresentados pela Promotoria.

2. Redefinição das competências penais. Reforma para evitar a atual dispersão de competências no combate à delinquência, especialmente aos pequenos traficantes, cuja perseguição não é assumida completamente por nenhuma autoridade.

3. Fim da polícia municipal. Dissolução das polícias municipais e absorção destes corpos pelas policiais estatais. A medida demorará oito anos para ser completada e começará por Guerrero, Jalisco, Michoacán e Tamaulipas, os Estados mais convulsionados.

4. Combate à corrupção. Criação de um Sistema Nacional Anticorrupção, com novos esquemas de vigilância das autoridades e fortalecimento das auditorias (em tempo real). Nomeação pelo Senado de um procurador anticorrupção e imposição de sanções a empresas (não só a pessoas físicas) envolvidas em casos de corrupção.

5. Fortalecimento dos direitos humanos. Novas leis gerais em matéria de tortura e sequestro, criação de um sistema nacional de busca de pessoas desaparecidas, assim como de um sistema nacional de informação genética e um registro nacional de vítimas.

6. Mais transparência. Criação de um portal onde qualquer cidadão possa conhecer o número e o montante dos contratos de cada instituição federal ou de cada empresa que preste serviços à Administração federal.

7. Melhora do acesso à justiça. Novas leis para reduzir a lentidão e o custo dos processos cotidianos. Para isso, uma comissão dirigida pelo diretor do Centro de Pesquisa e Docência Econômica (CEDE, da sigla em espanhol) entregará um relatório-base em 90 dias.

8. Telefone único de emergências. O 911 será o número para pedir auxílio em casos de emergência em todo o país.

9. Registro único de identidade. Que todo mexicano tenha um número de identificação pessoal.

10. Operação federal na região de Tierra Caliente. Mobilização de forças federais nos Estados de Guerrero e Michoacán.

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