Justiça mantém a acusação contra a irmã do rei da Espanha por fraude

O Tribunal de Palma, por unanimidade, decidiu manter a acusação da infanta Cristina, irmã do rei Felipe VI, da Espanha, por cooperação nos crimes fiscais dos anos de 2007 e 2008, mas não por lavagem de dinheiro. Dona Cristina de Borbón será julgada com seu marido Iñaki Urdangarin pelo caso Nóos, se a chama 'doutrina Botín' não for aplicada, o que a livraria de sentar no banco dos réus. Essa jurisprudência, elaborada pelo Supremo Tribunal, diz que um acusado não será julgado se recair sobre este uma acusação popular, ou seja, se não for acusado pela Promotoria ou pelos diretamente afetados pelo processo (que colocam-se como acusação particular).

Uma vez que, nesse caso, nem o promotor, nem a Advocacia do Estado consideraram que exista tal delito fiscal, a acusação pode ser arquivada. Ainda assim, a vice-presidente do Governo, Soraya Sáenz de Santamaría, assegurou que a Advocacia do Estado “estudará” se vai acusar a Infanta por fraude.

O julgamento do caso deve ocorrer apenas em 2016

Nos autos, os magistrados asseguram que a Infanta sabia que “seu marido estava agindo de modo irregular com o fisco”. Além disso, sustenta que é “inegável” e que “não há objeção” que ela contribuiu para “fraudar o fisco” e também se beneficiou disso, “já que o dinheiro que a Aizoon [sociedade patrimonial do casal] recebia não ficava em sua conta bancária, era utilizado pelos sócios sem que os dividendos fossem declarados em seu imposto de renda, de forma que também colaboraram na ocultação desses benefícios”.

Entre os argumentos, os magistrados colocam que: “é muito fácil deduzir que a Infanta sabia, e assim declarou, que a Aizoon foi constituída com seu marido para canalizar sua atividade profissional e que essa empresa não tinha estrutura nem pessoal suficiente para desenvolver sua atividade". Destacou ainda que a "Infanta era responsável pelas contas da entidade ao colocar nelas os gastos de seus cartões de banco, cujos comprovantes deveria logicamente guardar para justificar os gastos a serem deduzidos", e alega ainda que "deveria ficar demonstrado como possível ou provável que, a partir do momento em que se comprovasse que a Aizoon era uma empresa de fachada ou fictícia, seu marido estava agindo de modo irregular com o fisco, já que estava pagando impostos de uma empresa que não existia, e sim de um casamento e beneficiando ambos”.

O juiz viu “indícios de sobra” de que a Infanta estava envolvida nos supostos atos de corrupção, “lucrando em benefício próprio”

Após a decisão do Tribunal, o promotor anticorrupção Pedro Horrach considerou que, para ele, não existem indícios de que a infanta Cristina tenha cometido algum delito no caso e afirmou: “Não sei se a Infanta terá de ir a julgamento”.

Ao ficar sabendo da resolução do Tribunal, o advogado da Infanta, Miquel Roca, qualificou de “surpreendente” a manutenção da acusação por crime fiscal, apesar de ter se mostrado parcialmente satisfeito pelo arquivamento da acusação que ele considera mais grave, sobre lavagem de dinheiro.

Roca fez referência à doutrina Botín. Ainda assim, o advogado foi prudente ao indicar que “agora começa uma fase na qual precisamos ver qual é o sentido das acusações que serão feitas e se ficarem limitadas à acusação popular, existem precedentes doutrinais e suficientes para que essa acusação fique deslegitimada para ir adiante”.

“A Infanta não deve ter nenhuma ilusão de que sua defesa tenha sido levada em consideração parcialmente”, acrescentou Roca. “A partir daqui vamos continuar com a defesa”, concluiu.

No processo, de 160 páginas, os magistrados consideram que deve ser mantida a acusação de lavagem de dinheiro contra Iñaki Urdangarin, seu sócio Diego Torres e a esposa deste, Ana María Tejeiro.

O Tribunal de Palma sentenciou na sexta-feira que existem indícios suficientes sobre a atuação da irmã do Rei Felipe VI para manter parte da acusação no processo judicial pelo qual vinha sendo investigada desde janeiro de 2013 e no qual prestou depoimento após ser acusada – pela segunda vez – pelo juiz José Castro em abril de 2014, pelos supostos crimes de fraude fiscal e lavagem de dinheiro. O julgamento será realizado provavelmente em 2016. Os magistrados que compõem o Tribunal de Palma são Diego Gómez-Reino, Juan Jiménez e Mónica de la Serna.

Esse escândalo de corrupção é baseado no suposto desvio de verbas de seis milhões de euros (19 milhões de reais) de dinheiro público pelo Instituto Nóos, sem fins lucrativos, criado por seu marido e seu sócio, do qual ela fazia parte do conselho administrativo.