A Rússia quer limitar a propriedade estrangeira da imprensa

Uma lei diminuirá para 20% o máximo de capital em mãos de estrangeiros

Putin, na Duma em abril.
Putin, na Duma em abril.Maxim Shemetov (Reuters)

Invocando a segurança nacional da Rússia, a Duma Federal (Câmara Baixa) começou a legislar esta semana para limitar a participação estrangeira nos meios de comunicação do país. Na terça-feira, a Duma votou a favor de emendas de lei que reduzirão para 20% a participação máxima na propriedade dos meios de comunicação que pessoas estrangeiras poderão possuir na Rússia, independente do tipo e especialidade. Na atualidade, os estrangeiros podem ser proprietários de até 50% de emissoras de rádio e redes de televisão, sem limites no que se refere à imprensa escrita.

As emendas, que a Duma espera aprovar em segunda e terceira – definitiva – leitura na sexta-feira, afetam também os cidadãos russos com uma segunda nacionalidade que, em virtude de uma nova lei, são obrigados a registrar esta condição nos serviços de emigração russos.

Um deputado: "Estou disposto a fechar a Rússia e garantir a segurança"

Está previsto que a nova legislação entre em vigor em janeiro de 2016, depois de um período para a adaptação das empresas estrangeiras já presentes no mercado dos meios de comunicação local. Para completar o processo legislativo, as emendas devem ser aprovadas também pelo Conselho da Federação (Câmara Alta) e assinadas pelo presidente, Vladimir Putin. E é previsível que isso aconteça, já que o Kremlin apoiou a iniciativa legal, cujos autores são, oficialmente, deputados de partidos diferentes do Rússia Unida, o partido de Putin, majoritário no Parlamento.

A Duma respondeu com aplausos e exclamações de aprovação ao deputado Vadim Denguin, que concluiu sua defesa das emendas com a frase: “Estou disposto a fechar a Rússia e garantir a segurança.”

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“Precisamente a guerra fria desatada agora contra a Rússia exige determinadas leis e nos obriga a determinadas ações”, disse o legislador. Segundo ele, os meios de comunicação “mais perigosos” são os chamados “glanzi” (termo com o qual são designadas na Rússia as revistas com impressão luxuosa dedicadas à moda e ao consumo). Estas revistas, explicou, “são mais perigosas que os jornais sociopolíticos”, já que “escondendo-se” por trás delas “muitos, depois de algum tempo, começam a comprar meios de comunicação em toda a Rússia”.

A nova legislação “vai contra o negócio dos meios de comunicação russos, já que afasta dele os melhores executivos com experiência, tecnologia e capital ocidental” e fará com que não sejam competitivos, segundo o deputado Dmitri Gudkov, uma das poucas vozes dissidentes que se ouviram na Duma.

A lei aumentará o déficit de liberdade de expressão, segundo um empresário

A nova legislação afetará, entre outros meios, Vedomosti, o jornal econômico crítico ao governo, pertencente a The Financial Times e The Wall Street Journal. Segundo o serviço informativo Gazeta.ru, as ideias para reduzir a participação estrangeira nos meios começaram a ser criadas no Kremlin há seis meses no mínimo e tomaram forma a partir do conflito na Ucrânia. Outras medidas adotadas nos últimos meses foram o registro obrigatório como meios de comunicação dos blogs com mais de 3.000 visitantes diários e as restrições às empresas de televisão privadas, que devem escolher entre o financiamento através de anúncios ou de assinaturas. O Conselho de Segurança da Rússia debaterá na próxima semana planos de proteção para a internet na Rússia prevendo a hipótese de que os EUA decida impedir o acesso da Rússia à rede.

A limitação da propriedade dos meios pode afetar ainda mais o pluralismo informativo na Rússia, segundo Dunja Mijatovich, a representante de Liberdade dos Meios da Organização de Segurança e Cooperação na Europa (OSCE), que exortou as autoridades russas a ponderar as emendas. Segundo Victor Lochak, vice-presidente do conglomerado editorial Kommersant, a Rússia tem hoje um forte déficit de liberdade de expressão, que será ainda mais reduzido pela nova legislação. Para Lochak, o Estado tem instrumentos legais suficientes para intervir se os meios fizerem propaganda do extremismo, incitarem ódios nacionalistas ou propagarem ideologia fascista, independente de quem for o proprietário.

Enquanto isso, apesar dos problemas econômicos, o Estado russo anunciou um aumento das subvenções aos meios estatais criados especialmente para difundir os pontos de vista oficiais, tais como a rede de televisão RT e a agência Rossiya Segodnya.