Referendo escocês abre caminho para a reforma do modelo territorial

O primeiro-ministro britânico, David Cameron, conseguiu ganhar o referendo da Escócia e com uma diferença nítida, 55% a 45%, mas a vitória pode ser muito amarga. Sua oferta de última hora, de dar à Escócia novos poderes fiscais, como também nas questões de bem-estar social e mercado de trabalho para convencer os escoceses que rejeitaram a independência, desencadeou a batalha da Inglaterra, que vê com receio esse aumento de poder escocês e da influência de seus deputados em Westminster ao tramitar leis que não afetam a Escócia.

Não apenas a direita tory, mas também Westminster inteiro podem balançar em um cenário que aproxime o Reino Unido de um modelo quase federal. O líder da oposição e do Partido Trabalhista, Ed Miliband, já alertou que não vai fechar imediatamente um acordo com Cameron para estender o sistema autônomo ao conjunto do país. Miliband é a favor de transferir novos poderes às regiões inglesas, mas acredita que esse é um assunto que deve ser discutido em uma "convenção constitucional".‎

O problema da chamada questão de West Lothian (devido ao nome do colégio eleitoral do deputado Tam Dalyell, do Partido Trabalhista, que a apresentou pela primeira vez em 1977), quer dizer, a influência dos deputados escoceses sobre a Câmara dos Comuns (a grande maioria deles do Partido Trabalhista) em assuntos que afetam apenas a Inglaterra e Gales, porque os da Escócia são decididos pelo Parlamento escocês, vai aumentar quando os parlamentares escoceses tiverem mais poder, e quando mais temas da Escócia deixarem de ser tramitados em Westminster.

É um assunto que tem muitas ramificações e uma solução ruim. Nigel Farage, líder do populista Partido para a Independência do Reino Unido (UKIP), ontem mesmo se manifestou como porta-voz dos interesses da Inglaterra. Tem muito a ganhar: o voto de muitos ingleses que nesses dias se pronunciaram contra a concessão de mais poder à Escócia se a independência perdesse o referendo, e que também não queriam compartilhar a libra com uma Escócia independente.

"A Inglaterra precisa de uma voz, e já escutamos bastante a Escócia", disse Farage. "Precisamos de deputados ingleses decidindo os assuntos que são apenas ingleses", acrescentou. E horas antes de Miliband fazer o mesmo, se pronunciou a favor de uma convenção constitucional em vez da criação de um simples comitê, como propôs o primeiro-ministro.

A questão também preocupa um amplo setor do Partido Conservador, cuja avaliação é de que a situação atual é culpa do próprio Cameron, por cometer o erro estratégico de eliminar do referendo a opção de mais autonomia como alternativa à independência. Isso teria evitado a polarização da consulta, os independentistas teriam perdido e os partidos de Westminster não teriam as mãos atadas, com as promessas que tiveram que fazer diante do pânico que se instalou quando o voto pela independência passou a liderar as pesquisas.

A solução não é fácil. Uma opção é a de um modelo federal ou quase federal, apesar da urticária que isso provoca no Partido Conservador, por sua associação com a Europa. Isso deveria incluir a criação de um Parlamento ou uma Assembleia da Inglaterra? É uma opção que tem partidários, mas poucos.

Ou talvez impedir que os deputados votem, ou inclusive que possam debater as questões que não afetam a Escócia. É uma via com muito apoio entre os deputados tories, porque os deputados escoceses costumam ser em sua maioria trabalhistas.

Atualmente apenas um é conservador, 40 são trabalhistas, 11 liberais-democratas, seis independentistas do SNP e um independente. Mas é difícil que os trabalhistas aceitem a proposta. E pode criar mais problemas do que aqueles que são resolvidos. Como isso seria colocado em prática? Haveria deputados de primeira e deputados de segunda? O que aconteceria com os deputados de Gales e da Irlanda do Norte?

Ontem Cameron não deu muitas pistas ao comparecer pela manhã, nas portas de Downing Street, depois do anúncio do resultado final do referendo na Escócia. O primeiro-ministro disse que o debate sobre a independência "está resolvido por uma geração", devido à sua decisão de que o referendo não incluísse a alternativa de mais autonomia. Lembrou que os três partidos a favor da união "fizeram promessas, promessas claras, sobre [dar] mais poderes para o parlamento da Escócia", e acrescentou, solene: "Vamos garantir que sejam cumpridas em sua integridade".

Mas alertou: "Da mesma forma que os escoceses terão mais poder sobre seus assuntos, os que estão na Inglaterra, Gales e Irlanda do Norte terão mais o que dizer dos seus". "Há muito tempo acredito que uma parte crucial, ausente deste debate nacional, é a Inglaterra. Ouvimos a voz da Escócia, e agora também temos que ouvir milhões de vozes da Inglaterra. A questão de votos ingleses para leis inglesas, a chamada questão de West Lothian, precisa de uma resposta conclusiva", acrescentou.

Uma das vozes críticas em relação ao primeiro-ministro ontem foi a de Boris Johnson, prefeito de Londres e aspirante ao posto de Cameron, que anunciou que tentará voltar à Câmara dos Comuns nas próximas eleições. Johnson declarou que os planos para aumentar os poderes da Escócia são "levemente temerários".

Owen Paterson, outro conservador que até há alguns meses era ministro do Meio Ambiente, pediu que o Parlamento seja convocado com urgência para debater as consequências do referendo. E criticou o "caótico" final de campanha do 'não'. "É inaceitável que na reta final se permita a um ex-primeiro ministro trabalhista fazer promessas imprudentes sobre a extensão de novos poderes aos escoceses, com o apoio dos líderes dos três partidos do Reino Unido, mas sem um mandato do Parlamento", reclamou o ex-ministro.

A oferta inicial de ampliar os poderes foi na verdade do ministro do Tesouro e das Finanças do Reino Unido, George Osborne, para frear o avanço do 'sim' à independência, que havia assumido a liderança nas pesquisas. O ex-primeiro ministro do Partido Trabalhista, Gordon Brown, lançou depois disso um calendário para que no dia seguinte ao referendo se começasse a trabalhar na ampliação de poderes e em janeiro uma proposta formal fosse apresentada ao Parlamento, ainda que tudo ficaria pendente para o próximo mandato.

David Cameron mal teve tempo de comemorar o sucesso dessas táticas no referendo da Escócia. Já estava pensando na batalha da Inglaterra, que parece ter começado com todos contra ele.