Bachelet anuncia a anulação da Lei de Anistia promulgada por Pinochet

A presidenta manda esse sinal inédito em matéria de direitos humanos quando se completam 41 anos do golpe de Estado

Santiago do Chile -
Monumento aos detidos desaparecidos no Chile.
Monumento aos detidos desaparecidos no Chile.SEBASTIAN SILVA (EFE)

Justamente no aniversário de 41 anos do golpe de Estado de 1973, o primeiro vivido por Michelle Bachelet em seu segundo mandato, a socialista mandou um sinal inédito em matéria de direitos humanos: seu Governo anunciou que pretende anular a Lei de Anistia promulgada pela ditadura de Augusto Pinochet em 1978 e que permitiu que os crimes cometidos entre 1973 e essa data ficassem impunes.

O Executivo pedirá urgência máxima para a tramitação de um projeto de lei que existe no Congresso desde 2006 sobre essa matéria, apresentado por um grupo de senadores governistas, e que busca anular os cinco artigos que compõem a legislação do regime militar. Segundo explicou à CNN Chile um dos autores do projeto, o senador Guido Girardi, a medida tem alcance retroativo, o que permitirá abrir processos que a Justiça considerava extintos e julgar os que se beneficiaram da lei.

A medida foi anunciada esta tarde pela ministra da Secretaria Geral da Presidência, Ximena Rincón, e o titular da Justiça, José Antonio Gómez, em uma cerimônia no Palácio de la Moneda. A iniciativa deverá ser debatida no Congresso, mas é altamente provável que seja aprovada, dada a maioria que Bachelet tem nas duas Casas. “O relevante para o governo é dar destaque aos projetos importantes em matéria de direitos humanos para iniciar os debates no Parlamento”, declarou Gómez.

Com a democracia bem avançada, os tribunais começaram a investigar os crimes cometidos pela ditadura entre 1973 e 1975, apesar da Lei da Anistia, por considerá-los delitos de lesa humanidade, que não prescrevem. No momento de dar a sentença, no entanto, se deparavam com a legislação que tornou impossível no Chile que fossem condenados os responsáveis pelos abusos cometidos nos primeiros cinco anos do Governo de Pinochet.

Um dos casos icônicos foi o do juiz Carlos Cerda, o primeiro magistrado que considerou que a ditadura utilizava o desaparecimento forçado como método para eliminar os opositores. O magistrado investigou as cúpulas dos serviços repressivos, desafiou a Lei de Anistia, mas isso o levou a enfrentar seus superiores na Corte Suprema, que agora o próprio magistrado integra.

A decisão da presidenta socialista tem sido elogiada pelos grupos de defesa dos direitos humanos, que desde a restituição da democracia em 1990 tinham transformado essa medida em uma de suas bandeiras de luta. Mas também provocou fortes críticas: “O Governo deveria preocupar-se com o terrorismo e o desemprego. Os chilenos querem pensar nos assuntos do futuro, não do passado, e custa entender que Bachelet os transforme em uma prioridade. Vai reabrir feridas”, afirmou o presidente da União Democrata Independente (UDI), Ernesto Silva.

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