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Bachelet anuncia a anulação da Lei de Anistia promulgada por Pinochet

A presidenta manda esse sinal inédito em matéria de direitos humanos quando se completam 41 anos do golpe de Estado

Monumento aos detidos desaparecidos no Chile.
Monumento aos detidos desaparecidos no Chile. EFE

Justamente no aniversário de 41 anos do golpe de Estado de 1973, o primeiro vivido por Michelle Bachelet em seu segundo mandato, a socialista mandou um sinal inédito em matéria de direitos humanos: seu Governo anunciou que pretende anular a Lei de Anistia promulgada pela ditadura de Augusto Pinochet em 1978 e que permitiu que os crimes cometidos entre 1973 e essa data ficassem impunes.

O Executivo pedirá urgência máxima para a tramitação de um projeto de lei que existe no Congresso desde 2006 sobre essa matéria, apresentado por um grupo de senadores governistas, e que busca anular os cinco artigos que compõem a legislação do regime militar. Segundo explicou à CNN Chile um dos autores do projeto, o senador Guido Girardi, a medida tem alcance retroativo, o que permitirá abrir processos que a Justiça considerava extintos e julgar os que se beneficiaram da lei.

A medida foi anunciada esta tarde pela ministra da Secretaria Geral da Presidência, Ximena Rincón, e o titular da Justiça, José Antonio Gómez, em uma cerimônia no Palácio de la Moneda. A iniciativa deverá ser debatida no Congresso, mas é altamente provável que seja aprovada, dada a maioria que Bachelet tem nas duas Casas. “O relevante para o governo é dar destaque aos projetos importantes em matéria de direitos humanos para iniciar os debates no Parlamento”, declarou Gómez.

Com a democracia bem avançada, os tribunais começaram a investigar os crimes cometidos pela ditadura entre 1973 e 1975, apesar da Lei da Anistia, por considerá-los delitos de lesa humanidade, que não prescrevem. No momento de dar a sentença, no entanto, se deparavam com a legislação que tornou impossível no Chile que fossem condenados os responsáveis pelos abusos cometidos nos primeiros cinco anos do Governo de Pinochet.

Um dos casos icônicos foi o do juiz Carlos Cerda, o primeiro magistrado que considerou que a ditadura utilizava o desaparecimento forçado como método para eliminar os opositores. O magistrado investigou as cúpulas dos serviços repressivos, desafiou a Lei de Anistia, mas isso o levou a enfrentar seus superiores na Corte Suprema, que agora o próprio magistrado integra.

A decisão da presidenta socialista tem sido elogiada pelos grupos de defesa dos direitos humanos, que desde a restituição da democracia em 1990 tinham transformado essa medida em uma de suas bandeiras de luta. Mas também provocou fortes críticas: “O Governo deveria preocupar-se com o terrorismo e o desemprego. Os chilenos querem pensar nos assuntos do futuro, não do passado, e custa entender que Bachelet os transforme em uma prioridade. Vai reabrir feridas”, afirmou o presidente da União Democrata Independente (UDI), Ernesto Silva.