Peña Nieto anuncia dez medidas para acelerar a aplicação da reforma energética

O presidente do México promulga as normas regulamentares da lei que abre o setor petrolífero às empresas privadas

Peña Nieto, no centro, depois de promulgar a reforma.
Peña Nieto, no centro, depois de promulgar a reforma.EDGARD GARRIDO (REUTERS)

O presidente de México, Enrique Peña Nieto, promulgou na manhã desta segunda-feira as leis regulamentares da reforma energética, sua proposta para abrir o setor ao capital privado. O mandatário anunciou dez medidas para por em prática “de imediato” o pacote de leis aprovadas pelo Congresso depois de vários meses de discussão diante do repúdio da esquerda, que o considera um plano privatizador que fere a soberania – o qual ele pretende revogar com um referendo em 2015.

O presidente afirmou que nesta quarta-feira a Secretaria de Energia anunciará nome dos poços e áreas de exploração da chamada ronda cero, que a Pemex, a empresa petrolífera nacional, conservará com exclusividade frente às transnacionais que entrarem no país. O secretário de Energia, Pedro Joaquín Coldwell, também anunciará nesta semana as jazidas e as zonas disponíveis para serem explodidas e exploradas pelas empresas privadas depois de uma primeira rodada de licitações. As bases do concurso, disse Peña Nieto, estarão prontas no primeiro trimestre de 2015.

Os regulamentos das leis secundárias da reforma serão publicados em outubro, afirmou Peña Nieto em seu discurso no Palácio Nacional. Isso dará, disse, “plena certeza jurídica às novas inversões no setor”. O mandatário afirmou que neste mês também será modernizado o Instituto Mexicano do Petróleo, um órgão do Estado encarregado de pesquisa e desenvolvimento na indústria.

A reforma energética pretende fortalecer os órgãos reguladores que serão os vigilantes do novo mercado energético aberto. Peña Nieto se comprometeu a enviar ao Senado antes do fim de agosto os nomes dos candidatos que estarão à frente da Comissão Reguladora de Energia e da Comissão Nacional de Hidrocarbonetos. Os especialistas na matéria advertiram que a independência e a autonomia dos reguladores não ficou idealmente formulada nas leis regulamentares, por isso os perfis de seus titulares serão fundamentais.

O Executivo mexicano também deverá apresentar as candidaturas dos conselheiros independentes da Pemex e da Comissão Federal de Eletricidade (CFE), as duas paraestatais mexicanas que com a reforma sofreram a maior transformação de sua história. As novas leis as tornaram empresas produtivas do Estado, que deverão formar novos Conselhos de Administração.

Com a reforma, o presidente pretende “superar décadas de imobilidade” e derrubar “barreiras que impediam o México crescer de maneira duradoura”. O país espera que o projeto de reformas empreendido pelo Governo desde dezembro de 2012 comece a dar resultados palpáveis. A sociedade foi testemunha da discussão do ambicioso pacote de leis e pergunta se será capaz de melhorar o fraco desempenho da economia mexicana. Peña Nieto pôs o pé no acelerador para dar uma resposta.