O rei da Espanha proíbe a Família Real de trabalhar em empresas privadas

O rei Felipe VI, da Espanha, determinou que as contas do palácio de La Zarzuela sejam submetidas, pela primeira vez, a uma auditoria externa, a ser feita pelo corpo de interventores do Estado. A maioria de casas reais europeias, como a inglesa, a holandesa e as escandinavas, já faz isso. Felipe VI pediu também que seja elaborado um código de conduta e incompatibilidades para seus funcionários, e que sejam criadas regras para os presentes dados à Família Real. Além disso, proibiu que os membros da Família Real tenham trabalhos ou remunerações privadas, uma medida que atualmente tem poucos efeitos práticos, já que suas filhas são ainda muito pequenas. Mas, se isso vigorasse durante o reinado de seu pai, quando as filhas de dom Juan Carlos faziam parte da Família Real – perderam esse status após a proclamação do Felipe VI –, a infanta Cristina poderia ter deixado de se envolver nos negócios de seu marido, que são alvo de processo judicial.

Com todas essas medidas, que entram em vigor antes de 31 de dezembro, dom Felipe pretende, segundo o La Zarzuela, cumprir as promessas de “renovar” a monarquia e torná-la mais exemplar e transparente, conforme havia anunciado no seu discurso de proclamação, em 19 de junho. A Casa do Rei destacou que todas as novas regras vão além do que prevê a lei de transparência que entrará em vigor em janeiro do ano que vem, e graças à qual serão divulgados pela primeira vez os gastos da Família Real em viagens e na manutenção de palácios, assim como todos os contratos com fornecedores. “Estas não serão as últimas medidas da Casa, que será mais permeável e estará mais aberta à sociedade”, afirmou um porta-voz.

Até o final de ano, dom Felipe continuará recebendo salário de Príncipe, e seu pai, o de Rei – ou seja, 292.752 euros (876.823 reais) por ano para dom Juan Carlos, e a metade disso para o seu filho. Após o recesso do verão europeu, e já na conta do exercício de 2015, será estabelecida a agenda de dom Juan Carlos e sua nova remuneração, a ser decidida por seu filho. “Dom Juan Carlos não foi à proclamação para não tirar protagonismo do seu filho, o Rei, e por essa mesma razão não teve atividade pública alguma nestas semanas. Tem muita inteligência política e vontade de continuar ajudando, porque é um ativo muito importante do Estado, mas só depois do verão será definido que tipo de atividades ele poderá fazer”, declarou um porta-voz da Casa do Rei. O que está confirmado é que dom Juan Carlos assistirá, em 7 de agosto, à posse do presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, em seu segundo mandato.

Por desejo de Felipe VI, o La Zarzuela contará com uma equipe de assessoria jurídica permanente, a ser formalizada antes de final de ano por meio de um convênio de colaboração com a Advocacia do Estado. Respondendo a jornalistas, um porta-voz da Casa do Rei assegurou que essas medidas não têm “nada a ver” com o caso Nóos – no qual dona Cristina se viu envolvida – nem com o novo status legal de dom Juan Carlos, já que a assessoria jurídica atenderá apenas à Casa do Rei, não à Família Real. “Não sabemos de tudo e não devemos decidir tudo por nós mesmos”, insistiu o porta-voz.

O La Zarzuela também assinará, antes do final do ano, um acordo de colaboração com a secretaria de Estado de Comércio para regulamentar os trabalhos de apoio à promoção dos interesses econômicos da Espanha no exterior, uma das prioridades de Felipe VI.