A Argentina pede de novo a suspensão da sentença para negociar com seus credores

O ministro da Economia negocia contra o tempo com o mediador do juiz de Nova York, quando faltam 23 dias para uma eventual suspensão do pagamento da dívida

Faltam apenas 23 dias para o prazo em que a Argentina pode tornar-se inadimplente de títulos públicos sob a legislação dos EUA e da Europa. Numa corrida contra o tempo, seu ministro da Economia, Axel Kicillof, viajou a Nova York nesta segunda-feira para reunir-se com o mediador designado pelo juiz dessa cidade, Thomas Griesa, que determinou que o país sul-americano não poderá continuar pagando parte de sua dívida reestruturada em 2005 e 2010 até que pague em dinheiro vivo 1,3 bilhão de dólares (2,9 bilhões de reais) a um grupo de fundos abutres e outros credores que recusaram os termos de troca daqueles anos. Ao sair do encontro com o mediador Daniel Pollack, um advogado de Wall Street, o Ministério de Economia da Argentina informou que Kicillof reiterou que a decisão do juiz é “impossível de ser cumprida” por seu país e insistiu em pedir algo que Griesa já recusou: que suspenda a execução da sentença para abrir uma negociação com os credores.

Antes de reunir-se com o ministro, o mediador Pollack encontrou-se com os envolvidos. “Em ambos os casos foi realizado um encontro franco em que cada uma das partes expôs sua posição e a vontade de continuar negociando”, disse o advogado nomeado pelo juiz para negociar o modo de cumprimento da decisão, em um comunicado de imprensa.

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O dia havia começado com um artigo publicado por um sócio do fundo abutre NML, Jay Newman, no Financial Times, no qual se mostrava disposto a negociar: “Nossa firma poderia ser convencida de dar mais tempo à Argentina se seu Governo desse passos concretos e firmes para cumprir com suas obrigações legais. Mas o silêncio da Argentina é ensurdecedor. E não parece sério em relação a pagar em dia suas dívidas”. No mesmo texto, Newman também fazia uma proposta para que o Governo de Cristina Fernández de Kirchner pagasse uma parte em títulos públicos, e não tudo em dinheiro.

No próximo dia 30 Argentina poderia cair em falência de parte de sua dívida reestruturada em 2005 e 2010

Por que o ministro Kicillof argumenta que não pode cumprir com a decisão? Porque diz que se efetuar o pagamento de 1,3 bilhão de dólares em dinheiro ao NML e aos outros credores, que respondem por 1% da dívida que a Argentina deixou de pagar em sua crise de 2001, os detentores dos outros 6% desse passivo também exigiriam o mesmo nos tribunais dos EUA ou no Centro Internacional de Ajustes de Diferenças Relativas a Investimentos (CIADI). Assim, somariam petições de 15 bilhões de dólares, equivalentes a mais da metade das minguadas reservas do Banco Central argentino.

Por que Buenos Aires não oferece bônus aos credores e acaba de uma vez com o problema? Porque esses títulos seriam oferecidos por 100% do valor da dívida não paga desde 2001 e então os detentores de 93% desse passivo que fizeram uma troca por reduções dos pagamentos em 2005 e 2010 poderiam exigir o mesmo tratamento, segundo estabelece uma cláusula que vence no final deste ano. Ou seja, que aos 15 bilhões de dólares exigidos pela minoria que recusou os acordos seriam somados os 120 bilhões da maioria que os aceitou, segundo alertou Kicillof. Os que aceitaram a oferta sofreram reduções que representam um quarto do valor original da dívida argentina, segundo cálculo da consultoria Elypsis.

Para evitar o risco de processos dos credores da dívida reestruturada, a Argentina busca ganhar tempo até que chegue 2015 e possa negociar sem inconvenientes com os atuais litigantes, segundo opinam analistas. Por isso insiste que o juiz estabeleça uma medida cautelar que suspenda a execução da sentença.

Se Griesa insistir em recusar a petição da Argentina, este país não poderá pagar na data limite do próximo dia 30 um vencimento de mais de 500 milhões de dólares (cerca de 1,115 bilhão de reais) a detentores de títulos públicos das permutas nos EUA e na Europa. Seria uma suspensão de pagamentos seletiva, ou seja, somente de alguns títulos, pois Buenos Aires continuaria honrando seus bônus sob legislação própria e do Japão. Além disso, credores europeus da dívida reestruturada recorreram, na semana passada, ao juiz de Nova York para que reconsidere sua decisão de bloquear o recebimento deles, apesar de encontrar-se em una jurisdição que não lhe compete.

Uma eventual suspensão de pagamentos seletiva não seria tão grave como a moratória de toda a dívida com o setor privado e com outros países que a Argentina declarou em sua débâcle de 2001, segundo confiaram fontes de seu Ministério de Economia ao jornal La Nación. O Equador seguiu esse caminho em 2008 e só sofreu um ano de estancamento econômico em 2009, em coincidência com a Grande Recessão Mundial. O Governo de Cristina Kirchner esclarece que sua intenção é pagar, mas denuncia que o juiz de Nova York o impede e lhe atribui a responsabilidade de uma eventual suspensão de pagamentos.

Até finais de 2014 há três vencimentos de dívida reestruturada que a Argentina poderia pagar com multas em 2015, uma vez que resolva o juízo com os fundos abutres e outros litigantes. Mas corre o risco de que credores do passivo de 2005 e 2010 iniciem ações legais se não receberem no próximo dia 30. Alguns economistas também advertem que o clima financeiro para a Argentina poderia piorar, agravando a escassez de divisas que aconteceu este ano em função de uma desvalorização do peso, uma inflação anual de 34,9% e uma leve recessão.

O chefe de Gabinete de Ministros da Argentina, Jorge Capitanich, não descartou a possibilidade de recorrer da sentença dos EUA ante o Tribunal Internacional de Haia. Enquanto isso, seu país conseguiu diversos apoios políticos frente os fundos abutre, desde o consultor Nouriel Roubini, guru da última crise mundial, até o Nobel da Paz argentino Adolfo Pérez Esquivel. “É necessário aplicar a lei, mas sempre sobre a base de distinguir entre o legal e o legítimo, a lei e a justiça, e reconhecer que segundo o direito, tem prioridade a dívida interna com o povo: a luta contra a fome, a pobreza e a marginalidade de grandes setores sociais”, escreveu Pérez Esquivel em uma carta a Griesa.

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