Obama, por decreto

Com as mãos atadas por um Congresso obstrucionista, e a menos de três anos do fim do seu segundo e último mandato, o presidente Barack Obama ensaia uma nova forma de governar. As possibilidades de adotar projetos de lei, como a reforma sanitária de 2010, são mínimas. A alternativa encontrada pelo presidente é governar por decreto. As chamadas ordens executivas e outros instrumentos similares com valor legal permitem-lhe evitar um legislativo hostil desde que o Partido Republicano tomou conta da Câmara dos Representantes, em 2011. O Senado segue nas mãos dos democratas de Obama.

Recorrer a medidas unilaterais, em uma democracia fundada sobre o equilíbrio de poderes, é controversa, mas não é nova. Todos os presidentes encontraram meios para governar por conta própria quando perceberam que o Congresso não os ajudaria. E todos os partidos de oposição denunciaram essa violação do sistema de poderes e um aumento intolerável de poder do presidente.

"A ideia de que o presidente defenda o poder executivo e promova suas políticas, quando não consegue a cooperação do Congresso, retorna até os tempos de George Washington", disse o cientista político Gerhard Peters, co-diretor do Projeto sobre a Presidência Americana na Universidade da Califórnia, em Santa Bárbara, e professor da Faculdade Citrus.

Peters cita a criação de parques naturais por decisão de Theodore Roosevelt no começo do século XX e o fim da segregação racial nas forças armadas por Harry Truman, em 1948. Não foram leis votadas pelo congresso, mas ordens executivas.

Nos últimos meses, Obama usou este instrumento para impor a sua agenda legislativa. "Tenho uma caneta e tenho um telefone", disse em janeiro, em alusão aos instrumentos para firmar decretos e animar ativistas e cidadãos a ajudá-lo a governar no resto do mandato.

O presidente invocou sua autoridade executiva para combater a mudança climática e obrigar as usinas de energia a reduzir suas emissões de dióxido de carbono. Também recorreu ao "poder da caneta" para elevar o salário mínimo das empresas que trabalham para o governo federal. Esta semana, depois de dar por morta a ambiciosa lei de imigração que a Casa dos Representantes boicota, anunciou medidas executivas para consertar um sistema que deixa 11 milhões de imigrantes em documentos em um limbo legal.

As ações executivas são mais frágeis que uma lei aprovada pelo Congresso, já que o presidente seguinte pode revogá-las. Raramente servem como reformas significativas. Truman acabou com a segregação nas forças armadas, mas a discriminação racial no sul dos Estados Unidos teve que esperar as leis adotadas pelo Congresso e ratificadas pelo presidente Lyndon Johnson, em 1964.

A Suprema Corte - terceiro pilar americano da separação de poderes, junto com a Casa Branca e o Capitólio - interveio semana passada no debate sobre os limites do poder presidencial. Não fez isso por causa das ordens executivas, mas de outro instrumento que o presidente pode usar para impor sua autoridade: a capacidade de nomear cargos, que normalmente exigem confirmação do Senado, durante o período de férias.

Com nove votos a favor e nenhum contra, a Suprema Corte sentenciou que Obama excedeu-se quando, em 2012, nomeou altos cargos do Conselho Nacional de Relações Trabalhistas - que vela pelos direitos dos trabalhadores -, aproveitando um breve recesso do Senado. Para os republicanos, a sentença da Corte é mais uma prova do excesso de poderes de Obama. O presidente da Casa dos Representantes, John Boehner, ameaça levá-lo aos tribunais por abusar das ordens executivas.

Para Obama, isso não é uma anomalia. Assinou, em média, 33,58 ordens executivas por ano, segundo cálculos do Projeto sobre a Presidência Americana, co-dirigido por Peters. É preciso voltar a Grover Cleveland, presidente entre 1885 e 1889, para achar um presidente que tenha assinado tão poucas.

Os cálculos não discriminam a importância das ordens executivas - algumas rotineiras; outras, como a de Truman, que transformam o país -, nem incluem outras medidas como memorandos e proclamações presidenciais, mas colocam o presidente dentro de um contexto. "Todos os presidentes fazem isso", disse Peters. "O debate sobre os poderes executivos e as ações unilaterais do presidente não são nenhuma novidade na história".

O líder da minoria republicana no Senado, Mitch McConnell, falou, referindo-se a Obama, em uma "presidência imperial", um termo popularizado pelo historiador e conselheiro de John F. Kennedy, Arthur Schlesinger, em um livro com esse título publicado em 1973, em pleno escândalo de Watergate.

Os fundadores dos Estados Unidos, que haviam libertado as colônias americanas da monarquia britânica, temiam que o presidente acabasse sendo um novo rei. Por isso, restringiram sua capacidade de ação na política interior com um Congresso e uma Suprema Corte poderosos. Ao mesmo tempo, o presidente dispõe de uma margem grande para atuar na política externa, e a bomba atômica concedeu-lhe poder sobre a vida e a morte da humanidade.

"A resposta a uma presidência desenfreada não é um presidente que se limite a ser o garoto dos recados", escreveu Schlesinger. "A democracia americana deve descobrir um meio-termo entre converter o presidente em um czar e convertê-lo no garoto dos recados".