Os EUA incluem a Venezuela em sua lista negra de tráfico de pessoas

Em pleno distanciamento diplomático entre Washington e Caracas pela repressão aos protestos oposicionistas, o Departamento de Estado incluiu nesta sexta a Venezuela em sua lista negra de países que não cumprem com os padrões mínimos na luta contra o tráfico de pessoas. O motivo é a redução dos esforços oficiais e a ausência de um plano de ação no país caribenho. Também rebaixou a Tailândia e Malásia para essa categoria, integrada por 23 países, entre eles Cuba, Irã, Arábia Saudita, Coreia do Norte, Síria, Argélia e Gâmbia.

A inclusão nessa lista pode acarretar a imposição de sanções em forma de suspensão de ajuda não humanitária e não comercial, ainda que a Casa Branca faça uma avaliação concreta de cada caso. Por exemplo, no ano passado, a China e a Rússia não foram alvo de penalizações, porque era “interesse nacional” dos EUA evitá-las e se buscou promover determinadas mudanças locais nesses países, como lembrou nesta sexta Luis Cdebaca, embaixador especial dos EUA no programa de luta contra o tráfico de pessoas, em uma entrevista coletiva feita por telefone.

Em contrapartida, Cuba, Irã e Coreia do Norte receberam sanções plenas; enquanto nações, como a Síria e o Zimbábue, foram parcialmente castigadas. A entrada na lista negra pode, além disso, tirar investimentos de multinacionais estrangeiras nestes países e causar a oposição de Washington para que recebam empréstimos de organismos multilaterais, como o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial.

O informe anual do Departamento de Estado – elaborado entre abril de 2013 e março de 2014 a partir da informação dos governos estrangeiros, as autoridades dos EUA, organizações sociais e matérias da imprensa – classifica 188 países em quatro categorias de acordo com o nível de cumprimento das leis internacionais da luta contra o tráfico de pessoas, definidas como a ação de “recrutar, abrigar, transportar ou obter uma pessoa para realizar trabalhos forçados ou atos sexuais mediante o uso da força, fraude ou coerção”. Segundo denúncia do secretário de Estado, John Kerry, durante a apresentação do informe, “mais de 20 milhões de pessoas, de acordo com cálculos conservadores, são vítimas de tráfico humano” no mundo, o que gera mais de 150 bilhões de dólares (334,60 bilhões de reais) anuais.

Washington acredita que se destacam mais a queda da Colômbia e o a melhora do Chile

Não é a primeira vez que a Venezuela entra na fatídica lista. Em 2011, integrava a última categoria, mas nos dois anos seguintes subiu um escalão, porque existiam várias investigações em curso e se intuía um “compromisso de trabalhar conjuntamente entre a polícia e os serviços de saúde”. Um país pode permanecer apenas dois anos nessa terceira categoria e, no caso de não ter um plano concreto após este período, como a Venezuela, cai de novo para o último grupo. “Não há nenhum mecanismo formal para identificar as vítimas e não há soluções desenhadas para o tráfico de pessoas”, lamentou Cdebaca. “Parece que toda a atenção às vítimas está sendo dada por ONGs e organizações internacionais”.

O responsável pelo Departamento de Estado considerou, entretanto, que o rebaixamento “mais notável” na América Latina é o da Colômbia, que estava há vários anos consecutivos na primeira categoria e que no informe deste ano desceu para a segunda. O motivo é que Bogotá se concentrou no tráfico internacional de pessoas, mas se descuidou da vigilância a nível interno.

No outro extremo, sobressai o caso do Chile, que entra no primeiro grupo graças ao incremento dos programas governamentais e judiciais que lutam contra essa mácula, assim como as crescentes investigações por parte dos tribunais e da polícia. Também melhorou a qualificação da Suíça por adotar “medidas agressivas” para terminar com lacunas legais que implicitamente amparavam que um menor pudesse se prostituir. O primeiro grupo é composto por 31 países, a maioria ocidentais, entre eles os Estados Unidos, Espanha, Canadá, França e Reino Unido mas também a Nicarágua.

O informe também aplaude os progressos alcançados, alguns mais profundos que outros, em países como o Chade, Bahamas e Afeganistão, enquanto alerta o vínculo entre o tráfico sexual e as explorações mineiras em nações como o Peru. Sobre a queda da Tailândia e Malásia para a última categoria, a diplomacia norte-americana a atribui à falta de esforços oficiais e a cumplicidade de parte das autoridades no tráfico de pessoas.