A Rússia e a China impedem que tribunal da ONU investigue os crimes na Síria

Um dia depois de um acordo que garante o fornecimento de gás à China pelos próximos anos, com a contrapartida de um forte respaldo econômico e político de Pequim à Rússia – num grau que Moscou já nem lembrava existir –, os dois países uniram forças para vetar uma resolução do Conselho de Segurança da ONU que levaria o Tribunal Penal Internacional (TPI) a investigar crimes de guerra ocorridos durante os três anos de enfrentamento fratricida na Síria.

Exercendo seu poder de veto, Rússia e China foram os únicos países do Conselho a votarem contra. Não que a notícia fosse uma surpresa. Ela já havia sido antecipada na véspera pelo vice-chanceler russo, Guennadi Gatilov, que qualificou o rascunho apresentado pela França como “inaceitável”. O embaixador russo nas Nações Unidas, Vitaly Churkin, nem sequer se preocupou em apresentar uma avaliação, como fez seu colega, limitando-se a comentar, na sua chegada à reunião, que o voto que iria proferir era “tediosamente previsível”.

Moscou definiu a tentativa francesa de levar os crimes de guerra sírios ao TPI como “uma manobra publicitária”, que só serviria para prejudicar os esforços na busca por uma solução política da crise. O Governo sírio disse que a proposta francesa – apoiada por mais de 60 países – era “enviesada” e estava fadada a “sabotar qualquer oportunidade de obter um acordo pacífico da crise síria por intermédio do seu povo”.

Diferentemente da Rússia, a China se manteve calada e prudente até a hora da votação, sem antecipar sua posição. Entretanto, nada levava a crer numa divergência, já que, contando a votação de hoje, Moscou e Pequim já bloquearam em quatro ocasiões propostas relativas à Síria, onde estima-se que mais de 160.000 pessoas já tenham morrido e quase 10 milhões tenham sido expulsas das suas casas em decorrência do conflito, iniciado há mais de três anos.

A embaixadora dos EUA na ONU, Samantha Power, declarou depois da votação que, devido à aliança entre a Rússia e China para “apoiar o regime de [Bashar al] Assad a qualquer preço, o povo sírio não terá justiça”. Power advertiu Moscou e Pequim de que esse tipo de veto “ajuda a impunidade, não só a de Assad, mas também a dos grupos terroristas” que operam na Síria e que têm sido repetidamente denunciados pelo regime de Damasco e pelo Kremlin.

Hoje se mata, se tortura e se estupra na Síria no âmbito de uma política deliberada de aterrorizar e castigar. Gerard Araud, embaixador da França na ONU

A Síria nunca ratificou o Estatuto de Roma, o tratado que serve de base ao TPI. Assim, a menos que o Governo de Damasco ratifique o tratado ou aceite a jurisdição da Corte por meio de uma declaração, a corte internacional só poderia agir contra a Síria se fosse autorizada expressamente pelo Conselho de Segurança. Esta não é a primeira vez que o CS intervém e remete casos ao TPI. Já agiu assim com relação a conflitos em Darfur (Sudão) e na Líbia. E em ambos os casos, um número bem menor de países havia manifestado apoio à intervenção.

Frustrado, o autor da proposta, o embaixador francês Gerard Araud, recordou ao Conselho o que estava em jogo, ao dizer que essa instância da ONU “não esquecerá os crimes cometidos na Síria nem os chefes que os ordenaram”. “Hoje se mata, se tortura e se estupra na Síria no âmbito de uma política deliberada de aterrorizar e castigar” a população civil, concluiu Araud.