O Exército declara estado de exceção na Tailândia devido à turbulência política

O Exército da Tailândia decretou nesta madrugada o estado de exceção, numa iniciativa inesperada com a qual, afirmou, pretende restabelecer a ordem no país após seis meses de turbulência política, protestos e atentados que deixaram 28 mortos. Soldados armados com metralhadoras patrulham as ruas de Bangcoc em veículos militares e assumiram o controle das emissoras de televisão. Mas o Governo continua no comando do país. Os militares, que também impuseram a censura aos meios de comunicação, afirmaram que “não se trata de um golpe de Estado”. O primeiro-ministro, Niwatthamrong Boonsongphaisan, manifestou apoio à decisão do Exército e propôs a realização de eleições em 3 de agosto, em vez de 20 de julho, como estava previsto.

O Governo não foi informado da decisão militar antes do anúncio feito na televisão às 3h (17h da segunda-feira em Brasília). O chefe do Exército, general Prayuth Chan-ocha, disse que o Exército assumiu o comando da segurança pública devido aos protestos contínuos, que deixaram mortos e causaram prejuízos. “Receamos que esta violência possa prejudicar a segurança do país em geral. Assim, com o objetivo de restabelecer a lei e ordem no país, declaramos a lei marcial [o estado de exceção]. Peço a todos os grupos ativistas que suspendam todas suas atividades e cooperem conosco para sairmos desta crise.” Manifestantes a favor e contra o Governo estão acampados em locais diferentes de Bangcoc. Os militares ordenaram que permaneçam onde estão e não realizam passeatas, para evitar enfrentamentos entre eles.

Prayuth se reuniu hoje com os responsáveis por diferentes organismos governamentais e Governos provinciais, mas não com membros do Executivo. Ele declarou que o estado de exceção vai durar “até que o país esteja seguro e que haja estabilidade”. Enquanto isso, a vida transcorre normalmente na capital, tirando a forte presença de soldados. Escolas, empresas e atrações turísticas estão funcionando como de costume.

Os militares assumem as tarefas relacionadas à segurança

O Governo, que na segunda-feira rejeitou as pressões dos manifestantes e de um grupo de senadores pedindo sua renúncia, saudou a iniciativa militar para restabelecer a ordem e disse que, apesar de não ter sido informado com antecedência, continua no comando do país. “O Governo não tem nenhum problema com isso e pode governar o país de forma normal”, declarou hoje pela manhã o ministro da Justiça, Chaikasen Nitisiri. Posteriormente, o primeiro-ministro, Niwatthamrong Boonsongphaisan, assinalou em comunicado breve que o Governo espera que o estado de exceção “traga a paz outra vez a cada grupo e cada parte”. Niwatthamrong assegurou que confia que a medida ajude a realização de eleições e que o Governo realizará reformas, que não detalhou, antes do pleito. Os manifestantes antigovernamentais, que pretendem depor o Executivo, defendem que não pode haver novas eleições enquanto não forem promovidas reformas que acabem com o domínio do multimilionário e ex-chefe do Governo Thaksin Shinawatra, irmão da primeira-ministra recém-deposta Yingluck Shinawatra.

Mas o ministro da Educação, Chaturon Chaisang, em sua página no Facebook, criticou o movimento do Exército, dizendo que não é uma resposta à crise e advertindo que isso pode desembocar em “uma situação em que os militares não tenham outra opção senão dar um golpe”, informou a Associated Press. Os problemas da Tailândia seriam “fundamentalmente problemas políticos que precisam ser resolvidos através dos processos políticos da democracia (...), não com medidas militares ou de segurança.” A Constituição tailandesa dá ao Exército o direito de declarar estado de exceção em caso de necessidade urgente.

Jatuporn Prompan, líder dos chamados camisas vermelhas – os partidários dos Shinawatra – garante que seu grupo pode aceitar o estado de exceção, mas que “não vai tolerar um golpe ou outra medida não constitucional”.

A Tailândia está mergulhada numa crise política profunda desde que, em 2006, um golpe militar depôs o então chefe do Governo, Thaksin Shinawatra, antigo magnata das telecomunicações convertido em político. Thaksin foi acusado de corrupção, abuso de poder e falta de respeito pelo rei Bhumibol Adulyadei. Desde então, os partidários e os detratores de Thaksin se engalfinham numa luta pelo poder.

A rodada mais recente de enfrentamentos começou em novembro passado, quando manifestantes contrários ao Governo saíram às ruas para tentar afastar do poder a então primeira-ministra, Yingluck Shinawatra. Yingluck dissolveu a Câmara Baixa do Parlamento em dezembro, mas não conseguiu acabar com os protestos contra seu gabinete. As eleições realizadas em fevereiro passado foram anuladas pelo Tribunal Constitucional por terem sido interrompidas em várias circunscrições.

A confusão política tailandesa se aprofundou ainda mais no início deste mês, quando, em 7 de maio, o Tribunal Constitucional ordenou a Yingluck e nove membros de seu Governo que abandonassem seus cargos por abuso de poder. A decisão mergulhou o país no limbo político e não aliviou a crise. Desde então, Niwatthamrong Boonsongphaisan, vice-primeiro ministro e ministro do Comércio no Governo de Yingluck, chefia o Governo como primeiro-ministro interino.

Desde o fim da monarquia absolutista na Tailândia, em 1932, os militares, vistos como tendo posição próxima à dos manifestantes antigovernamentais, já promoveram 18 golpes de Estado, 11 dos quais bem-sucedidos. Hoje eles divulgaram vários decretos ao longo do dia; entre eles, um em que ordenem às emissoras de rádio e televisão que fiquem preparadas para interromper sua programação a qualquer momento e transmitir comunicados militares. Pelo menos 10 emissoras privadas de TV com filiação política de ambos os lados foram obrigadas pelo Exército a suspender suas emissões.