Os empreendedores como catalisadores democráticos em Cuba

Uma organização pede que os EUA impulsionem a autonomia empresarial na ilha, o que levaria a uma maior abertura do regime

Depois de mais de 50 anos de embargo dos Estados Unidos a Cuba, a principal conclusão de Ric Herrero é que só acontecerá uma verdadeira abertura do regime comunista se seus cidadãos ganharem autonomia. A tese do diretor executivo de CubaNow, uma organização nova que defende, a partir dos EUA, mudanças na ilha, é muito clara: o isolamento do embargo foi fútil porque causou danos aos cubanos, mas não a seu governo, e a única via para forçar uma mudança profunda é impulsionando a capacidade empresarial dos cidadãos, muito limitada neste momento.

A entidade - criada por um grupo de jovens cubano-americanos, com anteriores vínculos com o Partido Democrata e o governo de Barack Obama - desconfia da vontade do regime castrista e sustenta que o principal promotor desta mudança devem ser os Estados Unidos. Concretamente, o presidente do país mediante a aprovação de ordens executivas que permitiriam evitar o bloqueio do Capitólio. "A autonomia econômica é autonomia política, quanto mais próspero for um povo, mais difícil será controlá-lo", afirma Herrero em uma entrevista em Washington, parafraseando uma frase da blogueira opositora cubana Yoani Sánchez.

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"Estamos vendo agora que muitos destes cubanos, seja porque tiveram acesso a dinheiro do exterior e puderam montar seu negócio ou porque puderam melhorar seu nível de vida dentro da ilha, estão exigindo mais de seu governo em termos de aumento de liberdade, seja liberdade política ou para ampliar seu negócio. Têm mais poder para fazer isso, algo que não tinham quando estavam mortos de fome", acrescenta.

Entre as várias petições, CubaNow pede que o democrata Obama levante toda restrição ao envio de remessas econômicas dos EUA a empreendedores independentes cubanos, que amplie a autorização de bens que podem ser importados e exportados entre o setor privado norte-americano e a tímida, mas crescente, esfera empreendedora cubana, e impulsione novas licenças para que empresários norte-americanos possam oferecer serviços profissionais a seus homólogos na ilha comunista, situada a 140 quilômetros de suas costas.

"Deveríamos focar em aproveitar todo tipo de oportunidade para aumentar as ligações econômicas e sociais. Temos que tirar os governos do meio e permitir que sejam as próprias pessoas que funcionem como catalisadoras da mudança dentro da ilha", sustenta Herrero, que trabalhou com o Partido Democrata em 2010 na Flórida e assessorou nas eleições de 2012 ao candidato opositor venezuelano Henrique Capriles.

Desde 2009, quando Obama aprovou uma série de medidas flexibilizadoras, os norte-americanos com familiares em Cuba podem mandar remessas ilimitadas, mas o resto de cidadãos só pode enviar 500 dólares a cada três meses - anteriormente eram 300. Em 2012, o último ano com dados disponíveis, as remessas alcançaram os 2,6 bilhões de dólares. Se somarmos a esta cifra outros pacotes de ajuda, chegaram a Cuba ao redor de 5 bilhões de dinheiro privado estrangeiro.

Segundo o responsável de CubaNow, muitas destas remessas foram utilizadas para financiar de forma integral os 450.000 pequenos negócios autônomos, como restaurantes ou salões de beleza, que foram surgindo na ilha desde 2010, quando o Governo abriu um pouco as portas ao capital privado para diminuir a imensa e deficitária estrutura pública. "Em Cuba não há capital, o dinheiro tem que vir de fora", lamenta Herrero, minimizando assim o passo dado em 2011 por Havana ao permitir que os pequenos negócios solicitassem aos bancos do país empréstimos em moeda nacional.

A organização pede à Casa Branca que, além de levantar todas as limitações, as remessas mandadas dos EUA possam ser utilizadas como créditos, equivalentes a um investimento, e que permitam "algum tipo de comércio" entre o setor privado norte-americano e o cubano. Herrero coloca como exemplo as pessoas em Miami que controlam três negócios em Cuba mas fazem isso, diz, "através do mercado negro", em referência ao fato de que a lei norte-americana considera esses fundos como remessas e não como investimentos, pois isso não possuem proteção legal.

Seu prognóstico é que o interesse empresarial dispararia se Obama flexibilizasse mais a situação atual. De fato, cada vez é maior o número de importantes empresários cubano-americanos, como o magnata do açúcar Alfonso Fanjul, que manifestam a necessidade de uma revisão da política de Washington em relação a Havana e um maior interesse em potenciais investimentos na ilha. De forma paralela, a maioria dos cidadãos norte-americanos também aposta em uma normalização das relações com Cuba, segundo revelou em fevereiro uma pesquisa do Atlantic Council.

CubaNow pede a Obama que levante toda restrição ao envio de remessas, que amplie a autorização de bens importados e exportados, e que outorgue novas licenças de serviço.

O governo de Raúl Castro parece estar muito consciente desta mudança. No final de março, ele aprovou uma nova lei que permite o investimento estrangeiro em todos os setores exceto saúde, educação, instituições armadas e meios de comunicação. O objetivo é conseguir um aumento de 30% do investimento, com um valor de 2 bilhões de dólares, que ajude a resolver parte das penúrias econômicas que estrangulam a ilha caribenha.

Mas mesmo que Washington acabasse com a proibição de que seus cidadãos, inclusive os de origem cubana, investissem em Cuba, esta possibilidade ainda entraria em choque com a nova legislação que pretente proteger os investidores estrangeiros de possíveis sanções por parte dos EUA. Segundo disse no momento da votação, o ministro de Comércio Exterior e Investimento Estrangeiro, Rodrigo Malmierca, só poderão investir os cubano-americanos que "não tenham posições contrárias ao processo revolucionário, nem estejam vinculados com a máfia terrorista de Miami".

Algo que evitam avaliar em CubaNow porque insistem em concentrar-se em como os EUA podem ajudar a ilha. "Em Cuba deveriam liberalizar mais a economia, respeitar os direitos humanos, mas nós não podemos continuar esperando de uma maneira reacionária que eles decidam quando vão fazer estas coisas", conclui Herrero.

O embargo comercial, econômico e financeiro - estabelecido por Washington a princípios dos anos 60 depois da expropriação de bens norte-americanos por parte do governo revolucionário de Fidel Castro - conta com pequenas exceções, como a venda de alimentos, bens agrícolas, medicamentos e determinadas obras de arte. Quer dizer, toda relação entre empresários de ambos países é completamente ilegal, além dos numerosos impedimentos para viajar.

Segundo o diretor de CubaNow, as medidas de abertura que defende sua organização beneficiariam o comércio de bens, mas sobretudo a prestação de serviços profissionais na ilha, desde estabelecimentos de reparação de computadores e programação informática até serviços de taxistas ou salão de beleza. "[Os EUA] poderiam oferecer conhecimento, capacitação, serviços legais, assessoria de contabilidade ou de marketing", dá como exemplos.

Umas mudanças, argumenta, que não só repercutiriam positivamente em Cuba, mas também nos EUA, embora não queira fazer estimativas concretas sobre este benefício de mão dupla. "É preciso aproveitar qualquer oportunidade atual para promover mais conexões econômicas e sociais entre os dois povos", reafirma. Ao mesmo tempo, no entanto, ele sabe muito de que o regime castrista pode perceber como um elevado risco político qualquer aumento da autonomia dos empreendedores. "Mas isso não quer dizer que não deveríamos atuar", conclui.

Washington aposta em "reduzir a dependência dos cubanos do Estado e fortalecer a sociedade civil"

Há poucos dias, na assembleia anual do Conselho das Américas, o secretário de Estado, John Kerry, se expressou em termos similares aos de Herrero ao destacar que as medidas aprovadas por Obama no começo de 2009 procuravam "reduzir a dependência dos cubanos do Estado e fortalecer a sociedade civil independente" e assim "dar poder aos cubanos para determinarem livremente seus futuros." Frente aos pedidos de mais flexibilidade com Havana, o chefe da diplomacia norte-americana assegurou que Washington continua "avaliando" suas poíticas e insistiu que a "ferramenta mais eficiente" é construir "conexões mais profundas" entre os cubanos e os norte-americanos. Mas no momento toda nova aproximação ficou paralisada pela prisão no final de 2009 em Cuba e posterior condenação a 15 anos de prisão do empreiteiro norte-americano Alan Gross.

Na mesma assembleia, a secretária de Estado adjunta de Assuntos do Hemisfério Ocidental dos EUA, Roberta Jacobson, defendeu com vigor o fracassado projeto do "Twitter cubano" chamado ZunZuneo e animou todos os cidadãos, tanto cubanos quanto de outros países, a usar a Internet como meio de alto-falante reivindicativo.

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