O Governo japonês acelera o plano para ampliar sua capacidade militar

O primeiro-ministro Shinzo Abe exorta o seu país a respaldar uma mudança da Constituição pacifista

O navio japonês Kurama, na baía de Sagami.
O navio japonês Kurama, na baía de Sagami.

Quando o Japão perdeu a II Guerra Mundial, os Estados Unidos lhe impuseram uma Constituição pacifista (1947), segundo a qual Tóquio renunciava para sempre à guerra, e o papel das suas forças armadas ficaria restrito à autodefesa. O primeiro-ministro Shinzo Abe considera que o contexto internacional mudou radicalmente desde então e que o país deve modificar essa situação para poder assumir uma maior responsabilidade em sua própria defesa, além de contribuir mais para as missões internacionais de paz e cooperação militar.

Abe fez nesta quinta-feira um apelo pela revisão dos limites jurídicos a respeito da capacidade do Exército – chamado oficialmente de Forças de Autodefesa do Japão – de combater no exterior. Segundo o premiê, seria preciso iniciar uma reforma completa na política de segurança japonesa, há décadas restringida por sua Constituição pacifista.

Abe, que chegou à chefia de Governo em dezembro de 2012, à frente do Partido Democrata Liberal (PDL), quer um Exército mais forte, que lhe permita confrontar o novo cenário geopolítico e, em particular, o conflito territorial marítimo com a China e a contínua ameaça nuclear da Coreia do Norte.

O primeiro-ministro recebeu formalmente nesta quinta-feira o relatório de uma comissão de especialistas nomeada pelo Governo, defendendo uma reinterpretação da Carta Magna de modo a permitir o uso da força militar em defesa de outros países. “Devemos estudar se a interpretação atual da Constituição é suficiente para proteger as pessoas e suas vidas pacíficas”, disse o premiê em entrevista coletiva transmitida pela televisão. “Não podemos proteger nossas vidas pacíficas simplesmente repetindo que somos um país pacífico. Nossas vidas pacíficas podem precisar enfrentar uma crise repentina. Alguém poderá dizer que isso não ocorrerá?”, afirmou ele, segundo relato da Reuters. Num gesto destinado ao eleitorado que teme um retorno do Japão ao militarismo, mas também voltado aos países asiáticos que sofreram o imperialismo japonês, ele insistiu que o Japão jamais voltará a ser “um país que faz a guerra”.

O primeiro-ministro recebeu um relatório que defende uma reinterpretação da Constituição para permitir o uso da força militar em defesa de outros países

Abe quer reinterpretar o Artigo 9º. da Constituição, segundo o qual Tóquio renuncia à guerra como direito soberano para resolver qualquer disputa, e que até agora o impediu de exercer o denominado direito de defesa coletiva – ou seja, a mobilização de soldados para ajudar aliados que sejam atacados.

Se as mudanças vingarem, o Japão poderia socorrer os Estados Unidos ou outro país, mesmo que o próprio Japão não for alvo do ataque. Ao longo dos anos, Tóquio abrandou gradualmente as restrições do Artigo 9º. para permitir a mobilização de tropas no exterior em circunstâncias especiais, mas nunca para utilizar suas armas contra terceiros.

O primeiro-ministro afirmou que nenhum país pode se defender sozinho e que, sob a interpretação atual da Constituição, as tropas japonesas não poderiam, por exemplo, utilizar a força para resgatar cidadãos japoneses que fugissem de uma zona em conflito a bordo de um navio americano, caso este fosse atacado. Entretanto, ele insistiu em que o Japão nunca enviará soldados ao exterior para iniciar um conflito.

Uma alteração das limitações atuais seria bem recebida pelos Estados Unidos, país que está obrigado por tratado a defender o Japão se isso for necessário. Os EUA, que enfrentam pressões orçamentárias nas Forças Armadas, querem que o Japão assuma um papel maior em sua própria defesa. Washington tem quase 50.000 soldados no país asiático.

Abe quer um Exército mais forte para confrontar o novo cenário

Abe, entretanto, já disse que o Governo não seguirá uma recomendação de seus conselheiros para que o Japão revogue a proibição de participar de operações de segurança coletiva lideradas pela ONU nas quais os países se juntem para ajudar um agressor contra um país.

Não ficou claro até onde Abe poderá chegar em seus planos. As modificações que ele deseja impulsionar enfrentam resistências de alguns membros da coalizão governante, por isso será preciso tecer um consenso para obter a aprovação do Gabinete. Alguns oponentes dizem que as mudanças minariam a cláusula da Constituição pela qual o país renuncia à guerra, e que, mesmo se as mudanças forem pequenas, elas poderiam abrir as portas para movimentos mais drásticos posteriormente. Além disso, os eleitores estão divididos, e há temores no Partido Democrata Liberal sobre o impacto que a decisão pode ter nas eleições locais deste ano e do próximo.

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