Um golpe judicial contra o ‘fracking’

Em uma decisão inédita, uma petroleira é condenada a indenizar uma família do Texas (EUA) que adoeceu por causa da proximidade com seus poços de extração de gás

Queimador instalado pela Aruba Petroleum para reduzir a emissão de gases na atmosfera em um poço perto de Decatur (Texas, EUA).
Queimador instalado pela Aruba Petroleum para reduzir a emissão de gases na atmosfera em um poço perto de Decatur (Texas, EUA).corbis

Quando em novembro de 2008 Lisa Parr começou a sofrer de vômitos e enxaqueca, não imaginava que os cerca de 20 poços para a extração de gás ao redor da sua casa, em Decatur, no Texas (EUA), poderiam ter algo a ver com seus problemas de saúde. Dermatites, hemorragias e febres se somaram à longa lista de sintomas que nos dois anos seguintes a obrigaram a ser internada várias vezes. Seu marido, Robert, e sua filha, Emma, também adoeceram. Em 2011, a família Parr abriu um processo contra a petroleira Aruba Petroleum. No último 22 de abril, por acaso o Dia da Terra, um tribunal condenou a empresa a indenizar a família em 2,9 milhões de dólares (quase 6,5 milhões de reais), pois ficou provado que as doenças estão relacionadas às operações de fracking (fraturamento hidráulico) dos poços da Aruba.

Resta ver se a família Parr chegará a receber essa quantia – cabe recurso à decisão – ou se a sentença estabelecerá jurisprudência. O que é certo, e assim destacou a imprensa dos EUA nos últimos dias, é que se trata da primeira indenização milionária por um caso de prejuízo à saúde relacionado ao fracking, a polêmica técnica de extração de gás natural que gera inumeráveis duvida ambientais. O fraturamento hidráulico consiste em injetar no subsolo água sob pressão, misturada a areia e substâncias químicas, de modo a liberar o gás preso nos veios da rocha.

O caso é incomum não só pela sentença e a quantia, mas pelo simples fato de ter chegado a um tribunal. Geralmente, os processo pelos efeitos ambientais e sanitários dessa técnica – que se difundiu nos EUA durante o Governo Obama, com a promessa de permitir a independência energética do país – são resolvidos em acordos extrajudiciais, envolvendo indenizações econômicas que nunca são efetuadas. O processo da família Parr chegou a ser julgado, e um júri popular deu a razão à família, por cinco votos a um.

O veredicto prevê o pagamento do equivalente a 613.000 reais pela desvalorização da propriedade familiar, 557.000 por futuras consequências para a saúde, outros 892.000 por danos psicológicos e 4,3 milhões pelos problemas médicos causados até agora. David Matthews, um dos advogados que representaram a família, disse ao EL PAÍS que a empresa nunca propôs um acordo extrajudicial e permitiu que o caso fosse decidido por um júri popular. “Estamos convencidos de que a empresa precisa pagar por sua responsabilidade e, embora um julgamento possa sair muito caro, sempre achamos que os Parrs tinham razão e que não havia outra opção senão ir aos tribunais”, afirma.

Os Parrs alegaram em sua ação que as operações da Aruba Petroleum nas imediações do seu lar poluíram o ambiente, adoecendo a família e seu gado e obrigando-a a se mudar de cidade. Segundo o escritório de direito que assessorou a família, a técnica do fracking implica o uso de centenas de componentes químicos, alguns deles cancerígenos, que não são eliminados uma vez que entram em contato com o solo.

Ainda há poucos estudos que relacionem diretamente as instalações que usam essa técnica de extração de hidrocarbonetos com possíveis danos à saúde, diz o geoquímico Xavier Querol, pesquisador do Conselho Superior de Pesquisas Científicas da Espanha (CSIC, na sigla em espanhol). “O problema são os componentes químicos da mistura líquida injetada no subsolo. Muitos deles são tóxicos”, observa. “As empresas não revelam quais substâncias empregam. Caso se trate de hidrocarbonetos aromáticos, como o benzeno, que é cancerígeno, obviamente implica um perigo”, acrescenta.

De fato, um estudo publicado em 2012 na revista Science of the Total Environment detectou altas emissões de poluentes como o benzeno. Segundo outro artigo, publicado em dezembro passado na revista Endocrinology, dentro do coquetel de substâncias há 12 consideradas perturbadoras endócrinas, ou sejam, que alteram o equilíbrio hormonal e estão associadas à infertilidade e a cânceres, entre outros problemas de saúde. Os pesquisadores da Universidade do Missouri (EUA) colheram amostras de água em uma área com grande densidade de poços e as compararam com as de lugares menos explorados. Descobriram que a atividade estrogênica, antiestrogênica e androgênica, por exemplo, era muito superior na região com muitos poços de fracking.

O exame toxicológico ao qual se submeteu a família Parr detectou mais de 20 produtos químicos em seu sangue, segundo os advogados da família. No caso dos vizinhos deles, um especialista em contaminação ambiental constatou a presença de hidrocarbonetos como benzeno, tolueno, etilbenzeno e xileno.

Até agora a maioria dos pedidos se concentrou nos danos materiais pela deterioração do entorno, e não nos prejuízos à saúde. A empresa Aruba Petroleum manteve durante o julgamento que suas operações cumprem a regulamentação em vigor e que ela não pode ser diretamente relacionada com os sintomas sofridos por essa família. “Isso indica que continua sendo uma corporação que não quer assumir a responsabilidade pelos danos causados”, afirma o advogado dos Parrs. Segundo dados citados pelo Wall Street Journal, mais de 1,5 milhão de norte-americanos vivem a uma distância inferior a um quilômetro e meio de um poço de extração. A solução da ação dos Parrs pode abrir caminho para novas reclamações semelhantes e se tornar, além disso, um argumento em favor dos que rejeitam essa prática. No entanto, fontes jurídicas citadas pela rede CNN dizem ser pouco provável que uma sentença assim volte a se repetir, e até mesmo que a família poderia perder o processo na fase de recurso.

Várias autoridades solicitaram ao Governo Obama que elabore novas regulamentações que ajustem as atividades dessas empresas a padrões de qualidade que levem em conta os efeitos detectados até agora. O presidente do Fundo para a Defesa do Meio Ambiente, Fred Krupp, defendia no fim de semana passado na revista Foreign Affairs a criação de um marco jurídico que reduza os riscos, mas ao mesmo tempo proteja os benefícios econômicos dessa atividade.

A associação que representa as empresas de fraturamento hidráulico na Espanha, a Shale Gas España, recorda que a legislação ambiental na Europa é muito mais estrita que nos Estados Unidos, garantindo a proteção ambiental e o controle dos possíveis tóxicos. Nos EUA, o fracking se beneficiou de várias lacunas nas leis, como explica Scott A. Elias, professor de Ciência Quaternária da Universidade de Londres, na revista Earth and Environmental Science. O fraturamento hidráulico é a exceção em duas importantes leis federais (a da água potável e a da água limpa) ao permitir a injeção de produtos químicos tóxicos nos poços e a falta de tratamento da água residual armazenada. Além do mais, as empresas, conforme recorda Elias, não são obrigadas a revelarem o coquetel de substâncias que usam, por ser considerado um segredo industrial.

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