Tribunal de Haia estuda supostos crimes contra a humanidade na Ucrânia

A Corte Penal Internacional (CPI) abriu nesta sexta-feira uma investigação preliminar sobre os supostos crimes contra a humanidade perpetrados na Ucrânia entre os dias 21 de novembro e 22 de fevereiro passados. A partir de agora, a promotoria examinará o ocorrido quando as tropas do deposto presidente Victor Yanukóvich foram enviadas para sufocar as manifestações contra ele, desatadas em Kiev e em outras cidades do país. Segundo o novo Governo, os confrontos entre militares e civis derivaram em um ataque onde morreram centenas de pessoas. As datas apresentadas à Corte não incluem a anexação da Crimea por parte da Rússia, ocorrida a partir de 27 de fevereiro. Isso significa que seu Exército não figura nas pesquisas.

As investigações preliminares são um trâmite obrigatório para que os promotores decidam se procede abrir uma causa sobre a Ucrânia. O país não é membro da CPI, mas em 17 de abril aceitou sua jurisdição para que estudasse a natureza dos delitos. A Rússia também não faz parte do Estatuto de Roma, texto fundacional da Corte (recusado também por Estados Unidos, China e Índia), e não reconheceu nunca sua concorrência.

Segundo as autoridades ucranianas, as instituições e tropas às ordens de Yanukóvich “exerceram todo tipo de pressões, físicas e morais”, contra os civis durante as manifestações antigovernamentais. Entre as torturas policiais denunciadas pelos detentos figura a de mantê-los nus a temperaturas inferiores a zero grau. Em 25 de fevereiro, a nova maioria parlamentar concordou em pedir à própria Corte Penal que o presidente deposto seja julgado pelos mesmos delitos agora analisados, “assim que seja preso”. A resolução aprovada pela Câmara acrescentava que a mesma sorte deveriam correr dois de seus maiores aliados, o ex-procurador geral, Víctor Pshonka, e o ex-ministro de Interior, Vitaly Zakharchenko.

A Corte Penal Internacional abriu suas portas em 2002 e só pode estudar casos de genocídio e crimes de guerra contra a humanidade a partir dessa data. É a única instância permanente para julgar ditos delitos e não pertence à família das Nações Unidas. De todos modos, embora funciona com autonomia, o Conselho de Segurança pode solicitar que investigue a comissão dos piores crimes internacionais. O promotor atua também de ofício, ou bem a petição de um Estado membro. Quando não o são, devem aceitar antes sua concorrência, como fez a Ucrânia.