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Os deputados socialistas rejeitam o plano de austeridade de Hollande e Valls

A rebelião reivindica a eliminação das medidas contra os funcionários públicos, os aposentados e os pobres

O presidente François Hollande (à dir.), e o premiê, Manuel Valls.
O presidente François Hollande (à dir.), e o premiê, Manuel Valls. REUTERS

Depois do desastre das eleições municipais, a precipitada crise do governo, a saída dos Verdes do Executivo e a calamitosa demissão de Aquilino Morelle – principal assessor político de François Hollande e elo de ligação com o primeiro ministro Manuel Valls –, o Partido Socialista (PS) francês se encontra à beira da implosão e de um colapso nervoso.

Há alguns dias, cem deputados da maioria publicaram um manifesto contra a nova política econômica do governo, baseada em cortes massivos do gasto público e no pacto pelo emprego e pela competitividade oferecido por Hollande ao sindicato patronal. Nessa segunda-feira, outro grupo de parlamentares socialistas agregados à Comissão de Finanças se uniu à rebelião da maioria socialista e apresentou três planos de economia alternativos ao programa de austeridade apresentado por Valls na semana passada.

Os deputados dissidentes, que somam um terço do grupo parlamentar socialista, pedem mudanças substanciais no chamado pacto de responsabilidade, que prevê cortar 50 bilhões de euros (154,4 bilhões de reais) de gasto público entre 2015 e 2017 para cumprir com o compromisso de redução do déficit fiscal e para financiar uma redução dos encargos trabalhistas para a patronal no valor de 38 bilhões de euros (117,3 bilhões de reais).

O ajuste fiscal detalhado por Valls e exigido por Bruxelas e Berlim, prevê congelar os salários dos funcionários públicos, as pensões, as aposentadorias e as prestações sociais, mas não pede contrapartida nenhuma aos empresários em troca desse cheque em branco. A patronal MEDEF, de clara inspiração germanófila, prometeu que a redução de impostos empresariais servirá para criar um milhão de empregos, mas não especificou quando, nem de que tipo serão esses novos postos de trabalho.

Alguns defensores do neoliberalismo, como Alain Minc, ex-conselheiro de Nicolas Sakozy, defenderam que a virada de Hollande, uma virada que a direita não se atreveu a dar quando governava, é um grande avanço para o país: “No fundo, Mitterrand nos livrou do comunismo; agora, Hollande nos livra do socialismo. Isso é um gigantesco avanço para a França”, escreveu Minc.

Mas numerosos economistas, muitos deputados socialistas e os sindicatos se opõem radicalmente às tesouradas indiscriminadas e garantem que terão consequências letais para o crescimento e para a criação de emprego, que o plano aumentará a precariedade no mercado de trabalho e a pobreza, que reduzirá o poder aquisitivo dos mais frágeis e que piorará os serviços sociais. Um grupo de economistas inscritos no Sciences Po e um relatório oficial do Instituto Nacional de Estatística frisaram que o plano aumentará os benefícios das empresas privadas, mas moderará o crescimento do PIB em quase um ponto por ano.

A rebelião do grupo parlamentar socialista lembra em parte a crise interna que viveu o PSOE (Partido Socialista Operário Espanhol) em 2010, quando José Luis Rodríguez Zapatero apresentou seu primeiro plano de ajuste fiscal, estimado também em 50 bilhões de euros (154,4 bilhões de reais). E o medo dos dissidentes é que, assim como aconteceu na Espanha, essa primeira rodada de cortes seja apenas o aperitivo de outras piores e acabe condenando o PS a uma derrota catastrófica em 2017. A grande diferença, segundo lembrou o jonrla digital Mediapart, é que Madri tinha em 2010 um déficit superior a 11% e o desastre contábil da França é nesse momento de 4,3%.

A rebelião complica ainda mais a frágil posição de Hollande e coloca contra a parede seu novo braço direito e provável aspirante a disputar com ele sair candidato nas eleições presidenciais de 2017, Manuel Valls. O governo tem que apresentar seu ajuste à Assembleia Nacional no próximo dia 29 de abril. Sabedor de que os Verdes e os comunistas não lhe darão seu apoio, Valls terá necessariamente que pactar o plano com o PS se deseja reunir suficientes votos.

Christian Paul, deputado por Niévre e um dos impulsionadores do “Manifesto dos 100”, já adiantou que se o governo não muda seu plano, ele não lhe dará seu voto no dia 29. Os dissidentes, pertencentes à ala esquerdista do PS, reivindicam que os cortes não afetem as camadas de renda mais baixa e destacam que são “contrários aos compromissos adotados ante os eleitores”.

A encarregada de negociar o desenho final do ajuste com o governo é a deputada socialista Valérie Rabault, de 40 anos, recém eleita relatora-geral do orçamento. Primeira mulher a assumir esse posto, a antiga dirigente do Banco BNP Paribas se reunirá com Valls na terça-feira para começar a negociação.

Na segunda-feira, seu novo chefe, o primeiro secretário do PS, Jean-Christophe Cambadélis, tratou de acalmar os deputados dissidentes. “Reivindico o direito à impertinência e à insolência para lutar contra a direita e contra o FN, mas diante do governo de Manuel Valls devemos assumir uma posição de solidariedade exigente”, enfatizou Cambadélis. E acrescentou: “Não estou entre os que querem desautorizar François Hollande”.

Há um ano, Cambadélis elaborou o polêmico rascunho do programa eleitoral do PS para as eleições europeias, onde se pedia à Comissão Europeia uma mudança de rumo e se afirmava que as políticas de austeridade eram um sintoma da “intransigência egoísta” da chanceler Angela Merkel.

Eram outros tempos. Agora, Hollande tenta cair nas graças dos neoliberais apresentando os ajustes como a última oportunidade de melhorar a competitividade e de criar emprego. Valls tratou de vender a ideia dos cortes como um programa de reformas indispensável para cumprir com os compromissos com a Europa e para fortalecer a França, e disse que “é hora de dizer a verdade aos cidadãos”. Ironicamente, o primeiro ministro negou que se trate de um plano de austeridade.

Segundo escreveu Laurent Mauduit, cofundador do jornal digital Mediapart, o “plano de austeridade é socialmente explosivo e democraticamente ilegítimo porque submete os funcionários públicos, os aposentados e pensionistas e os mais pobres a um violento plano de cortes para oferecer 36 bilhões (111 bilhões de reais) de presente aos empresários. Sem esse presente, não haveria necessidade de submeter o país a semelhante expurgo”.

Três planos alternativos para evitar o choque

M. M.

As medidas fiscais e de economia anunciadas pelo governo socialista preveem cortar em 28 bilhões de euros (86,5 bilhões de reais) o déficit estrutural da França entre 2014 e 2017. O plano original é que os impostos sobre as famílias subam em 10 bilhões de euros (30,9 bilhões de reais) e os das empresas se reduzam em 38 bilhões (117,3 bilhões de reais). Além disso, estão previstos 56 bilhões (173 bilhões de reais) de economia: 26 bilhões (80 bilhões de reais) s cargo do Estado central; 13 bilhões (40 bilhões de reais) na Seguridade Social, 4 bilhões (12,4 bilhões de reais) em outras prestações sociais e 13 bilhões (40 bilhões de reais) para os organismos locais.

Para tratar de evitar o choque dos deputados com o executivo e levar adiante o Programa de Estabilidade no próximo dia 29, um grupo de parlamentares socialistas membros da Comissão de Finanças trabalhou no final de semana da Páscoa – coisa insólita na França—e na terça-feira apresentará três propostas alternativas a Manuel Valls. As três respeitam o objetivo de reduzir em 28 bilhões (86,5 bilhões de reais) o déficit contábil. A ideia que inspira as propostas é a de “não reduzir o poder aquisitivo dos cidadãos, sobretudo dos mais fracos”.

Plano 1

Propõe aplicar as reduções dos encargos patronais às pequenas e médias empresas a partir de 2015 e adiar até 2016 a redução para os grandes grupos. Isso permitiria liberar 3 bilhões (9,26 bilhões de reais) em 2015, sem congelar as prestações sociais e aumentando meio ponto os salários dos funcionários públicos.

Plano 2

Eliminação dos descontos fiscais para as empresas: deixando-os no nível de 2014 se liberariam 3 bilhões (9,26 bilhões de reais), o que permitira aumentar em 1% os salários públicos.

Plano 3

Diminui a redução de impostos para as empresas de 38 bilhões (117,3 bilhões de reais) para 33 bilhões (102 bilhões de reais) e propõe um plano de luta contra a fraude fiscal. Isso permitiria igualar o imposto sobre sociedades das pequenas e médias empresas e o dos grandes grupos em 2017, reduzir em 2 bilhões (6,17 bilhões de reais) a economia dos organismos públicos e na mesma quantidade o IRPF, sem congelar prestações e aumentando um ponto os salários da administração pública.