O Governo e a oposição da Venezuela chegam a seus primeiros três acordos

A segunda reunião acabou após cinco horas de deliberações A Mesa da Unidade conseguiu que o regime reconsidere questões de honra como a libertação do ex-chefe de polícia Iván Simonovis, o preso político mais emblemático do regime

Maduro ouve Capriles na primeira reunião.
Maduro ouve Capriles na primeira reunião.

O Governo e a oposição da Venezuela já chegaram aos primeiros acordos concretos do processo de diálogo iniciado na quinta-feira da semana passada e que na terça-feira teve a sua segunda rodada. Depois de mais de cinco horas de reunião, as partes concordaram em ampliar a Comissão da Verdade para investigar a violência que tomou o país há dois meses; concordaram que as zonas governadas pela oposição se somem ao plano Pátria Segura, a estratégia desenhada pelo Governo central para combater o crime, e a revisão da situação dos presos políticos, especialmente o caso mais emblemático: o do ex-chefe de polícia Iván Simonovis, condenado a 30 anos de prisão pela morte de dois manifestantes nos distúrbios anteriores ao golpe de Estado de abril de 2002, que depôs por 48 horas o então presidente Hugo Chávez.

A primeira impressão é que a oposição conseguiu que o Governo saísse dos debates etéreos para produzir rapidamente resultados concretos. A Comissão da Verdade, uma proposta do presidente Nicolás Maduro, é integrada por nove deputados (cinco chavistas e quatro da oposição). A alternativa democrática, o bloco de oposição no Parlamento, recusou-se a fazer parte dessa instância pela dura repressão das Forças Armadas e a participação das tropas de choque chavistas. A decisão de adicionar personalidades de renome, como definiu o porta-voz da oposição, Ramón Guillermo Aveledo, lança sobre a iniciativa uma luz de confiança que dificilmente teria se apenas fosse composta por uma maioria de deputados chavistas.

O Governo também teve sucesso ao conseguir que a oposição se juntasse aos planos de combate ao crime. Até agora, o plano Pátria Segura não tinha sido implementado em todo o país. Os tumultos que começaram há dois meses se transformaram em declarações formais. A Mesa da Unidade comprometeu-se a fazer sugestões com seus especialistas para ajudar na promoção de uma cultura de paz em um país com um alto índice de homicídios.

As partes concordaram em pôr mãos à obra para eleger, pelo procedimento previsto na Constituição, pessoas para os cargos vencidos e vazios do Conselho Nacional Eleitoral e do Tribunal Supremo de Justiça. Se o acordo for honrado, o chavismo deverá fazer um pacto com a oposição sobre os nomes dos aspirantes ao Poder Eleitoral, pois precisa de dois terços da Câmara. Atualmente, o Governo conta com algo mais de três quintos.

Todas essas conquistas, no entanto, não são suficientes para a ala da Mesa da Unidade que convocou os protestos, liderada pela deputada María Corina Machado e pelo dirigente do partido Vontade Popular, Leopoldo López. Eles exigem o começo de uma transição que resulte na substituição do governo atual. Uma proposta que parece inviável e que nem mesmo paira sobre a mesa.

União Europeia apoia a segunda rodada

IGNACIO FARIZA

Bruxelas aprovou a segunda rodada de negociações entre o Governo e a oposição venezuelana. A Alta Representante para Assuntos Exteriores e de Segurança da União Europeia (UE), Catherine Ashton, tornou público na terça-feira um comunicado elogiando o início das negociações e felicita a Unasul e o Vaticano por seus trabalhos como facilitadores do processo. É a terceira vez em menos de um mês que a chancelaria do bloco se pronuncia sobre a situação interna no país latino-americano, algo estranho dado o interesse limitado que o atual Executivo da UE tem mostrado por esta parte do planeta.

“A Alto Representante considera que o esforço para colocar todas as partes à mesa de diálogo é um passo importante para abordar as legítimas preocupações do povo venezuelano e espera que o Governo, a oposição, os estudantes e o conjunto da sociedade civil venezuelana continuem no caminho do diálogo franco e o consenso para superar a situação que o país atravessa”, diz o comunicado da diplomacia europeia. Como fez em suas duas mensagens anteriores, Ashton lembra a importância de respeitar os direitos humanos e a liberdade de expressão “em todas as circunstâncias” e incentiva todos os participantes no diálogo a alcançar resultados concretos.