Como será a repressão na Copa?

Uma vitória da Argentina no Maracanã lotado costumava ser o maior pesadelo dos brasileiros quando o assunto era Copa do Mundo. Mas agora isso é fichinha. Comparada à repressão policial que deve se seguir à morte do cinegrafista Santiago Andrade – acertado na cabeça por um rojão lançado por manifestante no dia 6 de fevereiro, no Centro do Rio de Janeiro –, uma reedição argentina do ‘Maracanazo’ que os uruguaios nos impuseram na Copa de 1950 transformou-se no menor dos males.

A Copa é disputada por 32 seleções. E, desde junho do ano passado, por milhares de cidadãos indignados também. Todas as reivindicações e revoltas querem subir nesse pódio. O simbolismo da Copa – e o descaramento presente em quase tudo o que envolve sua realização – é irresistível para os que desejam tornar suas bandeiras visíveis mundialmente, mostrando que, ao contrário da propaganda, o Brasil não é só um lugar de festa e alienação. Mas o caminho até a apoteose está guardado por gente brava. Mais feroz até que os piores zagueiros argentinos.

A organização brasileira de direitos humanos Conectas entrou, em fevereiro deste ano, com um pedido baseado na Lei de Acesso à Informação, juntamente com organizações parceiras. A intenção é saber como o Governo Federal e os Governos dos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná pretendem dispor seus policiais e soldados em campo. E o que eles pretendem fazer.

À diferença dos rivais da nossa seleção, o poder público não pode ter treino secreto – precisa provar que a ordem dada a seus homens fardados esteja de acordo com a Constituição e os tratados internacionais de direitos humanos aos quais o Brasil aderiu espontaneamente ao longo de sua história. Qualquer fã de futebol sabe que, sem regras claras, não há jogo limpo.

No quesito apego às normas, o retrospecto da polícia paulista assusta: tiros de bala de borracha contra o rosto de jornalistas e manifestantes, atropelamentos deliberados de civis, detenções arbitrárias por porte de vinagre, ocultação de identificação pessoal nas fardas, agressões verbais, abuso das prisões por averiguação e por desacato, espancamento, intimidação e mais uma longa lista de jogadas realmente sujas para as quais a sociedade já mostrou rechaço total, mas o Governo ainda não tirou o cartão do bolso.

No quesito apego às normas, o retrospecto da polícia paulista assusta

Para minimizar esses excessos e tornar claras as regras, Conectas apresentou 17 perguntas diretas: em que circunstância o Exército será usado contra as manifestações? Quem define quando a hora chegou? Onde isso se encontra escrito? Que armas e munições os militares estão autorizados a usar? Em que quantidade?

Há ainda questões sobre onde se manifestar, por exemplo. As áreas comerciais exclusivas vêm sendo usadas como perímetros de segurança contra manifestantes, ao redor dos estádios. Ou para onde os manifestantes serão levados, uma vez que, em mais de um caso, a polícia parece levar o acusado para locais afastados da ocorrência, o que dificulta o atendimento jurídico e o contato com a família.

E quanto vem sendo gasto em munições de elastômero (balas de borracha), granadas de luz e som e gás lacrimogêneo?

Se não conhecermos desde já os POPs (Procedimentos Operacionais Padrões), que regem a ação das forças de segurança, nunca saberemos realmente se os excessos partem de ordens políticas coordenadas ou se derivam de deslizes e excessos individuais dos policiais. Enquanto o governo não dizer que ordem está dando aos seus homens, recairá sempre sobre os soldados a acusação de sadismo pessoal, o que, sabemos, nem sempre é verdade.

Enquanto o governo não dizer que ordem está dando aos seus homens, recairá sempre sobre os soldados a acusação de sadismo pessoal, o que, sabemos, nem sempre é verdade

Até aqui, a resposta do Governo tem sido pífia. No início do mês, o pedido de informação da Conectas foi respondido com um documento já público que simplesmente reproduz atribuições constitucionais das polícias militares, explica que cabe à Polícia Federal coibir crimes sob sua jurisdição e, ao Exército, patrulhar fronteiras e rechaçar ataques químicos, biológicos etc. Infelizmente, a resposta é uma “desconversa”.

Agir dentro do Estado de Direito, cumprir com a Lei de Acesso à Informação, zelar pela transparência e abrir-se ao diálogo com organizações de direitos humanos, entre elas a Conectas, é o mínimo a ser feito para baixar a tensão e afastar o temor de uma violência desmedida fora dos estádios.

João Paulo Charleaux é jornalista e coordenador de Comunicação da ONG Conectas Direitos Humanos.