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Tunísia suspende o estado de emergência três anos depois da ‘primavera árabe’

O presidente e chefe das forças armadas anuncia o fim das limitações à liberdade de imprensa

O comunicado avisa que não será reduzido o poder dos serviços de segurança para aplicar a lei

Moncef Marzouki (dir.) e Tomislav Nikolic no Palácio de Cartago da Tunísia.
Moncef Marzouki (dir.) e Tomislav Nikolic no Palácio de Cartago da Tunísia.

O presidente da Tunísia e comandante chefe das forças armadas, Moncef Marzouki, comunicou que está suspendendo o estado de emergência, no qual o país vive há três anos ou os 37 meses decorridos desde o início da primavera árabe. O estado de emergência foi declarado na Tunísia no dia 15 de janeiro de 2011, o dia seguinte da queda do então presidente Zine el Abidine Ben Ali, que deixou precipitadamente o país em um voo para Paris. O comunicado oficial foi divulgado nesta quinta-feira mas tem vigência desde o dia 5 de março. Durante este período em vigor da lei de emergência, a Tunísia não teve liberdade de imprensa e se aplicaram restrições para o movimento das pessoas e dos veículos de comunicação. O governo teve também o poder de proibir manifestações, greves e regulou, como quis, as atividades dos turistas estrangeiros.

O comunicado oficial do presidente da Tunísia indica que o fato de o estado de emergência terminar agora não significa, porém, que as forças armadas e os corpos de segurança do país vão perder capacidade para combater o crime, a violência ou vão perder poder para aplicar a lei. Aponta, especificamente, que esta decisão "não mudará a maneira na qual o país está encarando as operações militares e a segurança em suas fronteiras". No ano passado, o governo aproveitou estas condições para estabelecer zonas militares especiais na fronteira da Tunísia com a Argélia e a Líbia, especialmente nas montanhas de Chaambi, com o argumento de que nessas áreas operavam grupos violentos e armados.

A lei do estado de emergência na Tunísia, vigente por estes três últimos anos e que foi aprovada em 1978, concedeu poderes especiais ao governo e suas forças de segurança para limitar o movimento das pessoas e da imprensa, proibir as greves, as manifestações e os protestos, bem como regular as atividades dos turistas estrangeiros. O governo assumia assim o poder para controlar os meios de comunicação, a imprensa, os filmes e as atuações teatrais. A norma fixava esses poderes para os casos "de iminente perigo resultado de ataques sérios sobre a ordem pública" ou em situações de eventos ou acontecimentos que pudessem causar "alarme público".

O estado de emergência na Tunísia foi renovado várias vezes desde que estourou a primavera árabe e especialmente depois do assassinato de dois políticos e os incidentes que acabaram provocando durante o ano de 2013 a morte de soldados, policiais e guardas nacionais. A última prorrogação foi aprovada em novembro passado, valendo para os próximos oito meses. O governo da Tunísia culpou então os grupos Ansar a o-Sharia e a Al-Qaeda de estarem por trás dessas revoltas. Nenhum desses grupos reivindicou esses ataques.

Esta medida da suspensão agora do estado de emergência ocorre em aplicação das recomendações formuladas no mês passado pelo Conselho Nacional de Segurança, depois que o presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Mustapha Ben Jaafer, e o chefe do Governo provisório fossem consultados. E entra em vigor justamente três dias depois que o atual primeiro-ministro, Mehdi Yuma, assegurasse publicamente que a Tunísia é um país mais seguro "graças à melhor coordenação entre as instituições da segurança, Exército, Polícia e Guarda Nacional". Essa foi em sua primeira entrevista concedida a uma televisão desde sua designação em janeiro e aproveitou para advertir que a segurança continuava sendo o desafio mais complicado do país e voltou a lembrar "a ameaça jihadista" que poderia supor o regresso ao país dos tunesinos que participam da guerra civil síria, cujo número assegurou não conhecer com exatidão, segundo informe Efe. "Existe uma coordenação com países que passaram pela mesma experiência, como a Argélia e o Marrocos, para encontrar uma solução", disse então Yuma.

A situação política na Tunísia vive, além disso, momentos renovados e esperançosos depois da aprovação no final do mês de janeiro de uma nova Constituição, considerada a mais avançada em muitos direitos sociais no mundo árabe, por exemplo no tema da igualdade de gêneros, que abriu um capítulo diferente no país, e que pode supor um exemplo para outras nações de seu meio. O capítulo econômico, no entanto, ainda não se recuperou. As maiores expectativas estão na recuperação do turismo, que caiu seu fluxo nos últimos anos. No ano de 2010 ao redor de sete milhões de turistas visitaram na Tunísia. Em 2012, depois da eclosão da primavera árabe, essa cifra baixou em um milhão.