Peña Nieto promulga a reforma política

A mudança legislativa converte a Procuradoria Geral em uma Promotoria e permite a reeleição de deputados e senadores

Ato de promulgação da reforma política
Ato de promulgação da reforma política@presidenciamx

O presidente de México promulgou na tarde de sexta-feira, no castelo de Chapultepec, a reforma política, que estabelece uma série de mudanças constitucionais políticas e eleitorais. "Graças à maturidade política fizemos de 2013 o ano das reformas", assinalou Peña Nieto, que apontou a reeleição legislativa e a igualdade de gênero como alguns dos pontos mais importantes da mudança legislativa.

O pacote normativo foi aprovado no Senado em dezembro do ano passado e desde então foi respaldado pela maioria das câmaras dos Estados.

A reforma converte a Procuradoria Geral da República em uma Promotoria cujo titular terá que ser designado pelo Senado e ficará nove anos no cargo, a não ser que o Executivo o tire do posto. Os governos de coalizão surgirão no México com esta reforma. Quando for aprovado todo o Gabinete de ministros terá de ser ratificado pelo Senado, a exceção dos titulares de Relações Exteriores, Defesa Nacional e Marinha. Quando não exista uma coalizão, o chanceler e o ministro de Fazenda deverão  ser ratificados pelos senadores.

O ponto mais importante incluído nesta reforma é o fim do veto à reeleição, um tabu que imperava na política mexicana desde 1933. Os deputados e senadores poderão aspirar a repetir um mandato até por 12 anos. Os prefeitos poderão ser reeleitos por mais um mandato. O Presidente da República e os governadores não contarão com este benefício.

Também será criado o Instituto Nacional Eleitoral (INE), que gerou mais dúvidas que certezas entre os especialistas políticos. O órgão ficará responsável por organizar e vigiar mais de 3.000 eleições, o que poderia saturar sua capacidade operativa. O INE substitui o Instituto Federal Eleitoral (IFE), uma das instituições mais respeitadas na vida democrática mexicana. Terá muito poder já que designará os conselheiros dos institutos eleitorais locais.

A reforma política tornará nulas as eleições onde um candidato ultrapasse em mais de cinco por cento os limites de despesa nas campanhas, receba dinheiro ilícito ou compre cobertura em meios de televisão e rádio. Isto acontecerá apenas quando houver uma diferença abaixo de cinco pontos entre o candidato ganhador e o segundo lugar.

Os partidos políticos estarão obrigados por lei a apresentar o mesmo número de candidaturas ao Congresso federal para homens e mulheres. A paridade absoluta também foi qualificada como populista por alguns especialistas, que consideram que pode deteriorar a qualidade dos legisladores.

A agenda da reforma política foi ditada, em sua maioria, pelos dois principais partidos de oposição no México, a direitista Ação Nacional (PAO) e o Partido da Revolução Democrática (PRD). Ambos desejavam dar mais certezas às eleições e diminuir o poder e influência que o Partido Revolucionário Institucional (PRI) mantém em algumas regiões do país que ainda não conhecem a alternância política. As negociações entre os três partidos foram feitas no Pacto por México, um acordo entre os três grupos para impulsionar uma agenda comum de leis. A reforma política era uma condição prévia para que a direita ajudasse o PRI a aprovar a reforma energética.

Da negociação a três, surgiram tensões entre os partidos que terminaram por suavizar algumas mudanças e deixar outras no meio do caminho.

As chaves e detalhes para estas mudanças constitucionais estarão nas reformas secundárias que serão discutidas no próximo período ordinário de sessões, que começa no mês de fevereiro. O clima de negociação, para então, mudará. Os três partidos já não contarão com a ferramenta facilitadora de acordos que era o Pacto por México, que se dissolveu quando a esquerda abandonou a mesa de diálogo ante a iminente aprovação da reforma energética.

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