Cubanos poderão alugar imóveis

O Governo de Havana suspendeu a proibição que impedia as pessoas de alugarem casas, armazéns ou estabelecimentos comerciais

Edifício comercial em Havana, em foto desta quarta-feira.
Edifício comercial em Havana, em foto desta quarta-feira.Alejandro Ernesto (EFE)

Os cubanos residentes na ilha poderão agora alugar imóveis através das empresas imobiliárias autorizadas pelo Estado, segundo informou o Governo de Cuba nesta quarta-feira. A reforma, incluída no Diário Oficial de 21 de janeiro, acaba com meio século de restrições para que os indivíduos pudessem alugar legalmente casas, estabelecimentos comerciais ou armazéns. Os preços mínimos mensais dos arrendamentos continuarão sendo fixados pelo Ministério de Finanças e Preços, e não será permitido que os cidadãos cubanos utilizem esses imóveis como sede de “escolas internacionais, agências de notícias ou organizações não governamentais”.

A partir de agora, os cubanos residentes na ilha poderão “solicitar o serviço a entidades estatais e sociedades mercantis de capital totalmente cubano dedicadas a esse negócio e a outras autorizadas a emprestá-lo, as quais anteriormente só podiam arrendar espaços e serviços a empresas e entidades cubanas e estrangeiras, e a indivíduos estrangeiros”, afirma em sua edição desta quarta-feira o diário oficialista Juventude Rebelde, que tornou pública a notícia. Essas agências de bens imobiliários operam em Cuba desde a década de 1990 e são propriedade do Estado ou de capital misto.

A resolução que põe fim às proibições foi aprovada pelo Ministério de Finanças e Preços em 27 de dezembro último, mas só hoje entrou em vigor. A mesma norma estabelece as tarifas mínimas mensais dos arrendamentos, fixadas em pesos conversíveis (CUC), que equivalem ao dólar norte-americano. Estes preços oscilam entre 5 CUC por metro quadrado de aluguel de casa e 10 CUC por metro quadrado para o aluguel de estabelecimentos comerciais e armazéns; mas poderão aumentar em função do “comportamento de seus similares no mercado e das áreas de localização geográfica dos imóveis, de acordo com os parâmetros estabelecidos pelo Instituto de Planejamento Físico” e dos luxos –piscina, áreas exteriores- que a propriedade tenha. E os chefes da cada agência imobiliária estatal estarão autorizados a estabelecer os descontos especiais que julgarem convenientes.

Esta é a mais recente de uma série de reformas no sistema econômico e social da ilha, adotadas pelo Governo de Raúl Castro, para reestruturar um Estado ineficiente, alimentado pelos apuros financeiros e as demandas sociais. Em novembro de 2011, Castro autorizou a comercialização de casas para os cubanos e estrangeiros residentes na ilha, com a condição de que “nenhuma pessoa terá direito a possuir mais de uma casa”. Em outubro de 2010 também foram ampliadas as condições para o trabalho “por conta própria”, com a ideia de se reduzir a carga burocrática do Estado e fomentar sob limitações o trabalho privado; atualmente, trabalham em Cuba cerca de meio milhão de “pessoas por conta própria”, a maioria delas no setor de serviços.