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Pequenos gestos para facilitar a vida

O regime pouco a pouco favorece a abertura econômica com medidas como a livre compra de carros e casas e a eliminação da permissão para viajar

Cubanos observam um pátio com carros usados à venda.
Cubanos observam um pátio com carros usados à venda. AFP

Comprar e vender veículos a preços mais altos, mas livremente; viajar para fora da ilha por até dois anos sem perder os benefícios da cidadania; trabalhar por conta própria dentro das atividades permitidas pelo Estado; eliminar paulatinamente a dualidade monetária entre o peso cubano e o peso convertível. Embora lentas e parciais, as reformas do sistema econômico e social, aprovadas pelo Governo de Havana, foram modificando a conta-gotas a vida cotidiana dos cubanos. A tímida abertura econômica que hoje existe impossível de ser detida foi acompanhada, no entanto, pelo endurecimento do cerco às liberdades políticas de quem protesta contra o que não funciona.

Quando amanhecer neste dia 3 de janeiro em Havana, os cubanos e estrangeiros residentes na ilha poderão comprar do Estado veículos novos ou usados sem mais obstáculos que os impostos pelos seus próprios bolsos. De acordo com o decreto publicado no dia 31 de dezembro, nesta sexta-feira entrará em vigor a flexibilização das normas para a importação e comercialização de veículos por parte dos cidadãos. Entre outras mudanças, o decreto estabelece a libertação “da venda varejista de motos, autos, painéis, caminhonetes e micro-ônibus, novos e usados, para as pessoas naturais cubanas e estrangeiras residentes no país, bem como para as pessoas jurídicas estrangeiras e o corpo diplomático”, após mais de 50 anos. Com a soma de impostos e despesas, o preço dos carros vendidos pelo Estado aumentará até 50% e será semelhante aos estabelecidos para compra e venda entre particulares, que foi autorizada em 2011.

O Governo de Havana chegou a esta decisão ao reconhecer que os controles vigentes eram “inadequados e obsoletos” e, como tantos outros, fomentavam a corrupção, a especulação e o enriquecimento nos mercados paralelos.

Trata-se da mais recente de uma série de reformas anunciadas pelo Partido Comunista de Cuba em abril de 2011, e implementadas nos dois anos seguintes pela administração de Raúl Castro. Entre elas, contam-se a flexibilização da política migratória —mudanças que estão vigentes desde janeiro de 2013— que permite aos cubanos viajar ao exterior com o seu passaporte; a eliminação gradual do caderno de racionamento e da dualidade monetária entre o peso cubano e o peso convertível, equivalente ao dólar; e a autorização do trabalho “por conta própria”, mediante as parcerias para o trabalho agropecuário e o estabelecimento de cooperativas de serviços com possibilidade de contratar empregados e de obter microcréditos, nas categorias trabalhistas pautadas pelo Estado.

No final de 2013, o Governo divulgou as primeiras cifras que resultaram destas políticas. Assim, por exemplo, as autoridades migratórias da ilha informaram que 250.000 pessoas viajaram fora de Cuba no último ano, especialmente para os Estados Unidos, México e Espanha, e a maioria deles retornou, sem que ocorresse uma temida fuga em massa fuga de cérebros, ou seja, dos trabalhadores mais qualificados. Enquanto, os trabalhadores por conta própria já somam 444.109, desde que começaram a operar as primeiras iniciativas privadas em 2010. A meta do Governo, que esperava eliminar um milhão e meio de empregos públicos com a ideia de colocar essa força de trabalho no setor privado, ainda está longe de ser cumprida. Na ilha de pouco mais de 11 milhões de habitantes, a taxa oficial de desemprego é de 3,5%.

Enquanto isso, o Governo segue sem anunciar um cronograma concreto para a eliminação paulatina do sistema de duas moedas, vigente na ilha desde 1994 e anunciado oficialmente em outubro de 2013. Desde que foi estabelecido este sistema, os cubanos recebem seus salários e pagam produtos e serviços básicos em pesos cubanos (CUP), enquanto os produtos importados e serviços, como o turismo, são calculados com base no peso convertível (CUC), que equivale a um dólar, ou a 25 pesos cubanos. A diferença de preços entre os bens e serviços valorizados em CUC no mercado paralelo e os subsidiados pelo Estados é abismal, e o trabalhador cubano médio ganha 500 pesos, ou cerca de 20 dólares. De acordo com o informado até agora pelo Conselho de Ministros, a unificação cambial não afetará aos horistas dos bancos cubanos nem afetará os subsídios a varejistas.