A complicada entrada em vigor da reforma da saúde de Obama

O Supremo colocou em suspenso o dispositivo legal que obriga as empresas a pagar o custo de tratamentos anticonceptivos

Dois cidadãos de Miami recebem assistência para contratar um seguro médico.
Dois cidadãos de Miami recebem assistência para contratar um seguro médico.JOE RAEDLE (AFP)

A reforma sanitária do presidente Obama enfrenta no começo do ano novos desafios, ao mesmo tempo em que deveriam entrar em vigor alguns de seus principais pontos. Poucas horas antes da chegada de 2014, uma juíza do Tribunal Supremo colocou em suspenso o dispositivo legal que obriga as empresas a proporcionar a seus empregados apólices que cubram o custo de tratamentos anticonceptivos.

A decisão da juíza Sonia Sotomayor coincidia com um momento histórico para os Estados Unidos, quando cerca de seis milhões de pessoas poderiam contar com um seguro pela primeira vez, e se une à longa lista de desafios econômicos, legais e políticos que a lei enfrentou desde o início.

O dia primeiro de janeiro era a data designada para a implementação dos pontos mais populares da legislação, já convertida no trunfo do presidente Obama. A partir desta quarta-feira, as seguradoras não podem negar cobertura a um doente alegando condições médicas preexistentes, uma medida que afeta 129 milhões de pacientes, segundo a Casa Branca. Também não poderão pôr limites à despesas por paciente nem cobrar diferentemente de homens e mulheres pela mesma cobertura.

A Casa Branca anunciou que mais de dois milhões de norte-americanos contrataram essas apólices pelo novo mercado de seguros, depois de superadas as falhas técnicas da página do site. Seis em cada 10 cidadãos que precisam de seguro poderão contratar um por menos de 100 dólares. Espera-se que centenas de milhares de pessoas se beneficiem também da ampliação do programa federal Medicaid, que oferece subsídios para a compra de remédios para cidadãos sem recursos.

Mas longe de comemorar essas cifras, Obama deverá preparar antes desta sexta-feira uma resposta oficial à decisão do juiz Sonia Sotomayor. Essa decisão pode ser anulada para que o caso avance em outros tribunais ou, como explica o diário The New York Times, pode levar o Supremo aceite o estudar de maneira imediata.

A demanda apresentada pelo grupo Little Sisters of the Poor, uma ONG que dirige uma casade idosos em Denver (Colorado), é uma das várias dúzias de ações contra o Governo federal pela  reforma que obriga as empresas a fornecer seguros que cubram a despesa de tratamentos como anticonceptivos e outras medidas preventivas. Desde sua aprovação, organizações e empresas filiadas a grupos religiosos alegaram que o Governo as obriga a atuar na contramão de suas crenças religiosas.

Pouco antes de que a juíza Sotomayor se pronunciasse, o arcebispo Joseph Kurtz da Conferência de Bispos Católicos lamentou em uma carta enviada ao presidente Obama que a legislação “castiga dura e desproporcionadamente quem quer aumentar a cobertura médica e que defende a vida e de acordo com o que ensina a sua fé”.

Os demandantes alegam que se enfrentam a penalizações econômicas que podem pôr em perigo sua sobrevivência. A chave da reforma sanitária reside no fato de que os cidadãos são obrigados a contratar um seguro médico para não pagar uma taxa em sua próxima declaração de impostos. As empresas que os proporcionem diretamente a seus empregados deverão garantir que as apólices cubrem o custo de tratamentos anticonceptivos. Se os grupos religiosos se negarem a fazer isso, deverão pagar uma multa.

Planned Parenthood, um sindicato de organizações que fornecem cuidados médicos a milhões de mulheres norte-americanas, respondeu, no entanto, que a aplicação da lei deve seguir adiante. “Os grupos religiosos já estão isentos de pagar anticonceptivos aos seus empregados se consideram que viola sua missão religiosa”, afirmou sua presidenta, Cecile Richards, em um comunicado. “Esta exceção garante que as mulheres podem comprar anticonceptivos, independentemente de onde trabalhem, ao mesmo tempo que responde às preocupações dos religiosos.”

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