Maduro amplia o domínio do setor militar sobre o Governo da Venezuela

Desde a vitória de Hugo Chávez nas eleições presidenciais venezuelanas de dezembro de 1998 e da sua chegada ao poder, os militares adquiriram um protagonismo no aparelho estatal quase sem precedentes na história recente do país. Centenas de oficiais, da ativa e da reserva, ocuparam posições de direção em órgãos públicos ao longo dos 13 anos da gestão chavista. O próprio líder revolucionário foi um ex-tenente-coronel do Exército que sempre se definiu como “um soldado”, até mesmo na sua última aparição pública – em 8 de dezembro de 2012, quando, para se despedir do país e da vida, entoou perante as câmaras de TV o hino da unidade de blindados à qual pertenceu. Sendo assim, parecia razoável que, para levar adiante seu programa de ruptura, ele confiasse em seus colegas de armas.

Mas o que acontece com o sucessor dele, o civil Nicolás Maduro? Contra a corrente do que se poderia supor, o ex-dirigente sindical continua aprofundando o domínio do setor militar no Governo, ao mesmo tempo em que estende sua zona de influência a atividades comerciais.

Em uma rápida sucessão de decretos, em menos de um mês foi divulgada pelo Diário Oficial a criação de um banco e de uma empreiteira das Forças Armadas. O primeiro, o Bancofanb, com um capital equivalente a 63,2 milhões de reais, segundo o câmbio oficial vigente, realizará todo tipo de operações de intermediação no mercado financeiro. A segunda, a Construfanb, tem como propósito a “elaboração de projetos de construção, arquitetura e engenharia, [em] empreendimentos imobiliários públicos e privados, destinados aos membros da Fanb [Força Armada Nacional Bolivariana] e à população civil venezuelana", segundo a resolução emitida pela Presidência da República.

O feito mais excêntrico dessa expansão dos negócios militares na Venezuela será o lançamento, em breve, de um canal de televisão militar, a TVFanb, presumivelmente no sinal digital que o Governo chavista se apressa em desenvolver. “A emissora será lançada em breve”, comemorava na semana passada, durante um ato público, a ministra de Defesa, almiranta Carmen Meléndez. “Está sendo realizado o processo para que a TVFanb esteja em todas as operadoras de TV a cabo”.

Em um país onde uma universidade militar se gaba de ter o maior volume de matrículas do ensino superior – trata-se da Unefa (Universidade Nacional Experimental da Força Armada), criada pelo Chávez em 1999 –, talvez seja supérfluo perguntar quais características poderiam ter a grade de programação de um canal militar. Entretenimento? Autoajuda? História? Seja como for, essa surpresa, que se resolverá em breve, servirá para salientar papel decisivo que os oficiais militares precisaram assumir durante a autointitulada Revolução Bolivariana.

Desde o início de seu Governo, Maduro anunciou a intenção de criar zonas econômicas militares como parte de seu projeto de zonas especiais, ainda à espera de implementação. A ideia é reservar territórios para o investimento estrangeiro em sociedade com o Estado venezuelano, a fim de produzir bens para exportação. O mandatário venezuelano antevê Forças Armadas produtivas, voltadas primeiro para a sua própria subsistência e, em longo prazo, para a geração de valor agregado tecnológico e científico. Maduro quer ver os militares tanto colhendo alfaces como montando mísseis e drones. “Em pouco tempo vamos produzir tudo o que consumimos em todas as áreas e âmbitos”, dizia recentemente a almiranta Meléndez.

Entretanto, as primeiras manifestações do plano se concretizam com empresas mercantis e financeiras. Trata-se de uma proposta estratégica e de uma cópia dos modelos chinês e cubano – onde os militares dominam parte da atividade econômica –, mas, acima de tudo, esse novo impulso do predomínio militar parece estar associado à ascensão no Governo da figura de Meléndez, a ministra da Defesa.

Carmen Meléndez representa ao menos duas singularidades nas Forças Armadas: além de ser mulher – a primeira encarregada da pasta da Defesa –, ela é oficial da Marinha, uma força menor na partilha de cargos burocráticos que, por tradição e peso, é dominada pelo Exército. É considerada competente, profissional e aguerrida. Por uma ironia da história, coube a ela repelir, com disparos de metralhadora, o ataque dos seguidores do tenente-coronel Chávez contra o Comando Geral da Marinha, durante a intentona golpista de fevereiro de 1992.

No entanto, precisou aguardar que Chávez conseguisse a presidência pela via eleitoral para que a sua boa estrela se acendesse na administração pública. Nascida em 1961 no estado de Barinas (nas planícies do sudoeste venezuelano), ela é, portanto, conterrânea do falecido comandante, e conhece a família Chávez desde adolescente. Fez carreira dentro da nomenklatura chavista, ocupando postos de responsabilidade na gestão financeira. Começou como diretora de Administração do Palácio Miraflores, sede do gabinete presidencial, e, já ao lado do líder revolucionário, conquistou uma importante parcela de poder, que ampliaria ainda mais ao se tornar a encarregada da Tesouraria Nacional, entre 2006 e 2008.

Maduro, que herdou a afiliação de Meléndez ao Governo, respeitou sua fama de boa administradora e lhe confiou um primeiro cargo ministerial, o de “Acompanhamento da Gestão”, concebido especialmente para ela. Desde então, a almiranta só vem ganhando mais protagonismo nos atos governamentais. Na última homenagem realizada diante do túmulo de Simón Bolívar, no aniversário de morte do Libertador sul-americano, coube à ministra proferir o discurso com a ordem do dia, diante de Maduro e dos presidentes visitantes do Equador e da Bolívia. Não parece arriscado lhe dar crédito – como fazem algumas fontes conhecedoras do tema – por ter semeado no presidente venezuelano a convicção de que as Forças Armadas poderão fazer algo para dinamizar a economia venezuelana, atualmente em estado de prostração.

Os antecedentes dos militares como empreendedores são bastante ruins na Venezuela, embora durante muito tempo eles tenham sido vistos – junto com o setor petrolífero estatal – como guardiões da eficácia e da capacidade técnica. Em assuntos estritamente relacionados à preparação militar, eles mostram poucos êxitos. Há anos eles estão à frente dos estaleiros e do dique seco do Estado, em cujas instalações não conseguiram completar a última embarcação de patrulha adquirida da espanhola Navantia, como estipulava o contrato.

O desempenho da Cavim (Companhia Anônima Venezuelana de Indústrias Militares) tampouco é brilhante: a empresa encarregada de fabricar as munições para o Exército sofreu um grave acidente em janeiro de 2011, quando uma explosão em sua sede deixou um morto e três feridos, além de devastar um bairro próximo à cidade de Maracay, no Estado de Aragua. A empresa também foi incapaz de colocar em funcionamento a fábrica de fuzis Kalashnikov anunciada por Chávez em 2010 e prevista num acordo com companhias russas associadas.