A Justiça absolve o ex-presidente De la Rúa num escândalo de suborno

Um escândalo por supostos subornos no Governo do centrista Fernando de la Rúa (1999-2001) provocou o início de uma crise em sua coalizão que, pouco mais de um ano depois, levaria à sua renúncia, em meio à derrocada política, econômica e social da Argentina. As denúncias de que o Executivo pagava propinas a senadores radicais e peronistas levaram o então vice-presidente argentino, o progressista Carlos Chacho Álvarez, a renunciar em 2000. No entanto, 13 anos depois um tribunal de Buenos Aires absolveu os oito acusados, incluindo De la Rúa e um arrependido que os denunciou, por considerar que o crime não podia ser comprovado.

Para a Justiça argentina, não houve suborno nem culpados. A sentença motivou a indignação de muitos cidadãos nas redes sociais, apesar de a notícia ter saído num dia atípico, entre o fim de semana e a celebração do Natal, e pouco antes do início das férias de verão.

De la Rúa havia assumido o poder em dezembro de 1999, encerrando uma década de Governo do peronista Carlos Menem (1989-1999), caracterizada pelas políticas neoliberais e a corrupção. Ele foi eleito por uma aliança que reunia seu partido, a União Cívica Radical (UCR), tradicional rival do peronismo, e a Frente País Solidário (Frepaso), encabeçada por Álvarez, um ex-peronista de esquerda. O objetivo dessa união entre forças progressistas era se opor ao menemismo, mas a aliança acabou por aprofundar a política neoliberal de Menem, e em maio de 2000 foi aprovada uma lei de flexibilização trabalhista com o apoio dos peronistas. Três meses depois, um artigo do jornal La Nación denunciou que o Governo havia subornado senadores próprios e alheios para convencê-los a aprovar a reforma. Um senador histórico do peronismo, Antonio Cafiero, confirmou a versão.

Álvarez, que presidia o Senado, renunciou em outubro de 2000, lançando queixas contra De la Rúa por sua reação passiva diante das denúncias e alegando que “a política deve deixar de estar associada ao crime”. Quebrava-se assim a ilusão de que a era pós-menemista traria ética. Seja como for, Álvarez continuou apoiando o Governo de De la Rúa, só que na superfície. Dirigentes da Frepaso permaneceram no Executivo. Entretanto, a renúncia do vice-presidente significou o princípio do fim da administração De la Rúa. A desconfiança popular e dos investidores com relação à gestão dele se aprofundou, e a Argentina perdeu o acesso aos mercados da dívida.

Os ajustes fiscais, a nomeação como ministro da Economia do conservador Domingo Cavallo, que já tinha ocupado esse cargo sob Menem, a explosão do desemprego e da pobreza e a depressão econômica acabaram com o Governo de De la Rúa em dezembro de 2001, entre saques a supermercados, piquetes de desempregados pobres, panelaços e assembleias populares da classe média pedindo “fora todos” e poupadores golpeando as portas dos bancos para exigir a devolução das suas economias apanhadas no corralito. A Frepaso desapareceu, e a UCR obteve apenas 2% dos votos nas eleições presidenciais de 2003, quando o peronista de esquerda Néstor Kirchner chegou ao poder.

Na investigação judicial sobre os supostos subornos do Senado, um militante radical que era subsecretário parlamentar, Mario Pontaquarto, se autodenunciou na rede de corrupção e culpou outros pela partilha de 5 milhões de dólares. Pontaquarto disse ter presenciado uma reunião na Casa Rosada (sede presidencial argentina) em que De la Rúa teria dado instruções sobre os subornos a senadores: “Combinem isso com De Santibáñez”. Supõe-se que o chefe de Estado se referisse a seu amigo e então secretário de Inteligência, o empresário Fernando de Santibáñez.

Mas, em quase um ano e meio de julgamento oral, o tribunal não encontrou provas que confirmassem as declarações de Pontaquarto. E assim permanecerão livres os oito acusados: De la Rúa, Santibáñez, o ex-ministro do Trabalho Alberto Flamarique – que pertencia à Frepaso e que segundo o sindicalista peronista Hugo Moyano gabava-se naquela época de contar com um cartão de débito para convencer os senadores sobre a necessidade da reforma trabalhista – e quatro ex-senadores peronistas: Augusto Alasino, Remo Costanzo, Alberto Tell e Ricardo Branda, além do denunciante. Um ex-senador radical acusado por Pontaquarto, José Genoud, acabou se suicidando em 2008 por motivos sentimentais. A presidenta da Argentina, Cristina Fernández de Kirchner, que em 2000 era senadora e votou contra a reforma trabalhista, depôs como testemunha no julgamento. A promotora do caso, que havia pedido pena de prisão para todos, exceto Flamarique, pode agora recorrer da sentença.