Cuba libera a compra e venda de veículos

O Governo de Cuba anunciou nesta quinta-feira a flexibilização das normas vigentes para a importação e comercialização de veículos por parte dos cidadãos. O Conselho de Ministros, reunido ontem em Havana, decidiu acabar com as “cartas de autorização” emitidas pelo Ministério dos Transportes para a compra de automóveis de segunda mão, um sistema implementado em outubro de 2011 como parte de um plano de desmontagem paulatino das regulações. As novas regras jurídicas serão publicadas nos próximos dias na Gaceta Oficial, o diário oficial de publicação de normas.

Por enquanto, o diário oficial Granma adiantou que, como efeito desta decisão “fica liberada a venda varejista de motos, carros, caminhonetes e vans, novos e de segunda mão, para os cubanos e estrangeiros residentes no país, assim como para as pessoas jurídicas estrangeiras e o corpo diplomático”. A venda liberada, continua a matéria do diário, “será implementada de forma gradual e paulatina, e terão prioridade quem atualmente possua cartas de autorização”. Os preços serão semelhantes aos praticados no mercado entre particulares.

O Governo de Raúl Castro chegou a esta decisão depois de se convencer de que o sistema das cartas de autorização era “inadequado e obsoleto” e como tantas outras medidas de controle vigentes em Cuba, fomentava à corrupção e os mercados paralelos. “A baixa disponibilidade de autos, a restrição desta facilidade a um reduzido grupo de categorias ocupacionais selecionadas e a existência de um outro mercado que vende a preços bem maiores que os da empresa comercializadora estabelecida, geraram inconformidade, insatisfação e, em não poucos casos, conduziram a que este sistema, além de burocrático, se tornasse uma fonte de especulação e enriquecimento”, destacou a informação do Granma.

De acordo dados do Registro Nacional de Veículos citados pelo diário, cerca de 30% dos automóveis vendidos pelo Estado em 2012 através das comercializadoras mudou de proprietário pouco tempo depois, “o que indica que esse procedimento administrativo motivou que algumas pessoas se servissem dele para obter rendimentos adicionais”; as cartas de autorização para comprar eram vendidas inclusive pela Internet. Já a compra e venda de veículos usados entre pessoas era mais fluída.

A autorização estatal, no entanto, continuará sendo um requisito para a importação direta de veículos novos e de segunda mão por parte das empresas importadoras autorizadas e do corpo diplomático. Também continuarão em vigor as regulações estabelecidas previamente para a troca de propriedade entre particulares nacionais e estrangeiros, e a proibição na venda de veículos por parte de pessoas jurídicas, cubanas ou estrangeiras, a pessoas naturais. Além disso, o diário Granma informou sobre a decisão de estender os prazos para a mudança de propriedade dos veículos que pertenciam a quem saiu definitivamente do país antes de outubro de 2011 –quando entraram em vigor as primeiras reformas contidas no Decreto 292--, de modo que os cidadãos possam concluir os trâmites desta natureza que desde então estão em processo.

“Com estas normas jurídicas dão-se passos adicionais para eliminar restrições que com o tempo perderam sua razão de ser; com elas desaparecem travas administrativas que deixavam espaço à ilegalidade; e fomenta-se uma nova fonte de rendimento para o desenvolvimento do transporte público, o qual é uma prioridade do Estado cubano”, celebrou o Granma, pois o dinheiro líquido que arrecade o Governo por estas vendas irá parar a um fundo “destinado especialmente ao desenvolvimento do transporte público em todo o país”.