A ONU vota por unanimidade limitar a espionagem internacional

Proposta foi feita pelo Brasil e Alemanha e é a primeira resposta internacional às práticas de vigilância dos EUA, que não aparece citado no texto

Sede de Nações Unidas em Nova York.
Sede de Nações Unidas em Nova York.

Os 193 países que integram a Assembleia Geral das Nações Unidas votaram nesta quarta-feira por unanimidade uma resolução para garantir a privacidade e limitar a extensão da espionagem nas telecomunicações e na Internet. Embora a disposição não seja vinculante, a aprovação unânime é uma contundente expressão da rejeição global das práticas de vigilância dos Estados Unidos, reveladas por Edward Snowden. Washington apoiou o texto depois de conseguir, com o apoio do Reino Unido, Canadá, Austrália e Nova Zelândia, reduzir o tom de parte da redação.

A resolução foi apresentada no início de novembro pela Alemanha e o Brasil, cujas dirigentes, a chanceler Angela Merkel e a presidenta Dilma Rousseff, foram vítimas diretas da espionagem dos Estados Unidos, com quem o presidente do país, Barack Obama, se desculpou pessoalmente. A resolução estabelece a obrigação de “respeitar e proteger o direito à privacidade, inclusive no contexto de era digital” e exige aos Estados transparência e maiores garantias na interceptação de comunicações.

O acordo exige que as práticas de espionagem dos países não sejam contrárias à lei internacional de direitos humanos e lhes pede que “revisem seus procedimentos, práticas e a legislação relacionada à vigilância das telecomunicações, incluindo a espionagem em massa com a finalidade de defender o direito à privacidade”.

Embora os EUA não sejam citados explicitamente, a rejeição à extensão e falta de controle legal e institucional de seus programas de espionagem está implícito ao longo do texto da resolução. Consciente do potente simbolismo de ficar isolado diante ao respaldo unânime do resto dos membros da Assembleia Geral, por mais que a resolução não seja vinculante, Washington não se opôs à disposição, embora, para outorgar seu apoio conseguiu enfatizar a severidade de algumas menções de seu conteúdo, conseguindo, por exemplo, que se substituísse “vigilância em massa” por “vigilância quando se desenvolve a uma escala em massa” na hora de estabelecer que este tipo de prática tem “um impacto negativo no exercício e desfrute dos direitos humanos”.

A resolução da Assembleia Geral foi votada no mesmo dia em que a Casa Branca publicou o relatório de um comitê de especialistas recomendando limitar a extensão da espionagem da Agência Nacional de Segurança (NSA) e na mesma semana em que um juiz federal questionou a constitucionalidade de alguns de seus programas. O presidente norte-americano anunciará as conclusões do processo de revisão das práticas de vigilância em janeiro.