Obama decidirá sobre a reforma da espionagem dos EUA em janeiro

O presidente estudará em seu recesso o relatório sobre a NSA feito por um comitê de especialistas e que chega após um juiz federal questionar a legalidade das práticas de vigilância

O presidente dos EUA, Barack Obama, no Salão Oval.
O presidente dos EUA, Barack Obama, no Salão Oval.OLIVIER DOULIERY / POOL (EFE)

O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, anunciará as mudanças no funcionamento dos programas de espionagem de sua administração no próximo mês de janeiro. A decisão a ser adotada pelo governante será fruto de uma análise aprofundada dos relatórios sobre a revisão das práticas de vigilância da Agência Nacional de Segurança (NSA, na sigla em inglês) que ele mesmo ordenou que fossem realizados por diferentes grupos de especialistas em meados deste ano, como reação ao crescente mal-estar, nacional e internacional, gerado pelos vazamentos sobre os programas de inteligência e recopilação de dados desenvolvidos pelo Governo norte-americano.

O primeiro dos documentos fruto da ordem do presidente de revisar os sistemas de vigilância da NSA foi divulgado nesta quarta-feira. O comitê de especialistas que o elaborou, entre eles vários membros dos serviços de inteligência, como Michael Morell, ex-vice-diretor da CIA (agência central de inteligência norte-americana), e Richard Clarke, ex-chefe Antiterrorismo da administração Clinton, questionou a extensão de vários dos programas de espionagem da agência e recomendou ao presidente que estabeleça restrições às práticas e ao alcance nacional e internacional desses mecanismos.

A decisão a ser adotada pelo governante será fruto de uma profunda análise dos relatórios sobre a revisão das práticas de vigilância da NSA que ele mesmo ordenou que fossem realizados por diferentes grupos de especialistas

“Nas próximas semanas, o presidente se consultará com sua equipe de segurança nacional sobre o relatório da comissão de revisão e estabelecerá quais de suas recomendações serão aplicadas. O presidente continuará se consultando com o Congresso conforme as reformas vão sendo consideradas em cada uma das câmaras do Parlamento”, assinalou a Casa Branca, depois de tornar público o estudo do grupo de especialistas. Seu porta-voz, Jay Carney, insinuou que Obama estudará o documento durante seu recesso de Natal no Havaí –que começa nesta sexta-feira- e que informará sobre as mudanças no sistema de espionagem em janeiro, muito provavelmente quando regressar de seu descanso e antes do discurso sobre o Estado da União de 28 de janeiro.

A decisão a ser adotada pelo presidente levará muito em conta a ponderação entre a proteção da segurança nacional e o respeito à privacidade dos cidadãos, mas não poderá escapar do temor internacional suscitado por essas práticas e da necessidade de enviar a seus aliados a mensagem de que os EUA são sensíveis a suas queixas e que vão limitar, de alguma maneira, o alcance de seu sistema de espionagem. O próprio Obama reconheceu em várias ocasiões que não é porque o país tenha a capacidade de fazer isso, que deve vigiar todo mundo. A extensão, a indistinção e, sobretudo, a aparente falta de controle dos programas da NSA puseram em xeque a agenda de política externa do presidente para seu segundo mandato.

A possibilidade de um acordo sobre a redução das armas nucleares com a Rússia, o qual pretendia Obama antes de deixar a Casa Branca, parece mais longe que nunca uma vez que Moscou outorgou asilo a Snowden, e a posição dominante no debate sobre a pirataria internacional que os EUA pensavam adotar sobre a China ficou absolutamente anulada. A crise de confiança aberta com a Alemanha, seu principal parceiro europeu, depois da revelação de que o celular da chanceler Angela Merkel havia sido espionado, não tem previsão de cicatrização no médio prazo, se bem que conseguiu separar das negociações sobre o aguardado tratado de livre comércio entre Washington e a União Europeia.

A decisão levará muito em conta a ponderação entre a proteção da segurança nacional e o respeito à privacidade dos cidadãos, mas não poderá evitar o temor internacional suscitado por essas práticas e a necessidade de enviar a seus aliados a mensagem de que os EUA vão limitar o alcance de seu sistema de espionagem

É evidente que, para recuperar a credibilidade perdida, tanto no exterior como nos EUA, Obama precisa fazer mudanças, talvez não profundas, mas sim relevantes, que ajudem o presidente a retomar o caminho da liderança de fato, mas, sobretudo, moral em nível internacional, algo que os vazamentos de Snowden colocaram em questão.

Quando o ex-consultor da CIA começou a filtrar a conta-gotas os programas de espionagem da NSA no passado mês de junho, a administração contra-atacou assegurando que as práticas não infringiam nenhuma disposição legal e que eram essenciais para a segurança nacional. Conforme as informações revelavam as dimensões da espionagem, que se estendia não só a cidadãos estrangeiros suspeitos de terrorismo, senão a cidadãos norte-americanos e a empresas e líderes políticos de outros países, a argumentação do Governo norte-americano passou de sustentar que todos os Estados levavam a cabo essas práticas até reconhecer que o presidente ignorava o alcance da vigilância, uma desculpa classificada como “patética” em um editorial do New York Times.

Em agosto, submetido a um descrédito internacional e pressionado pelos protestos de outros governantes afetados diretamente pela espionagem dos EUA, entre eles Merkel, ou os presidentes francês, François Hollande, e brasileira, Dilma Rousseff –que suspendeu sua visita oficial a Washington prevista para outubro-, Obama anunciou uma ofensiva para reorientar os programas de inteligência da administração, mantendo o equilíbrio entre a segurança e o direito à privacidade.

A pressão sobre a necessidade de adotar reformas o quanto antes multiplicou-se e já não tem origem principalmente nos gigantes tecnológicos, cuja conivência com as práticas de vigilância reveladas por Snowden está passando fatura, sobretudo em nível internacional. Nesta segunda-feira um juiz federal decidiu que os programas de recopilação de telefonemas da NSA tinham uma "alta probabilidade" de ser inconstitucionais. Tratou-se da primeira sentença contrária à agência desde que começaram os vazamentos, há seis meses. O magistrado sustentou que não estava claramente comprovado que o rastreamento de telefonemas tenha contribuído para conter a ameaça terrorista. Uma conclusão à qual também chegou o comitê de revisão da agência.

Nessas conclusões, a opinião dos responsáveis pela NSA também terá um peso específico e, até agora, seus líderes defenderam a importância desses programas

Além desse relatório do comitê de especialistas, uma equipe representativa das organizações de defesa das liberdades civis, constituída depois dos atentados de 11 de setembro e com a qual Obama se reuniu em várias ocasiões, está trabalhando em seu próprio estudo que será apresentado à Casa Branca em janeiro e que a administração, segundo admitiu nesta quarta-feira Carney, também levará em conta na hora de adotar sua decisão final sobre a revisão dos programas da NSA.

A Casa Branca não revelou quantas das 46 recomendações incluídas no relatório divulgado nesta quarta-feira está disposta a seguir, embora, de acordo com as afirmações do Conselho de Segurança Nacional, não serão levadas em consideração nem a proposta de que seja um civil quem esteja à frente da NSA, nem a cisão do Cibercomando, a unidade de hackers do Exército criada em 2009 e que, desde esse momento, sempre esteve sob o controle da agência.

Nessas conclusões, a opinião dos responsáveis pela NSA também terá um peso específico e, por enquanto, seus líderes defenderam a importância desses programas em cada uma das inúmeras audiências realizadas no Congresso desde que começaram os vazamentos de Snowden. O diretor da agência, o general Keith Alexander, sustentou na semana passada, em uma visita ao Senado, que os programas de vigilância telefônica da agência eram “um modelo para os EUA e para o resto do mundo”.

Também teve início no Congresso um processo de revisão do funcionamento da NSA

No Congresso, também teve início um processo de revisão do funcionamento da NSA. Por enquanto, existe uma proposta, apresentada pelos presidentes da comissão de Assuntos Jurídicos das duas câmaras do Parlamento, o congressista republicano James Sensenbrenner e o senador democrata Patrick Leahy, muito na linha do documento da comissão de especialistas encarregada da revisão da NSA. De fato, Leahy considerou esse relatório uma “reivindicação” de sua iniciativa legislativa. “A mensagem à NSA que procede de cada um dos setores do Governo e de cada um dos recantos da nação é de que foi muito longe. A vigilância indiscriminada de dados deve terminar”, assinalou nesta quarta-feira o senador.

Por outro lado, a presidenta do Comitê de Inteligência do Senado, a democrata Dianne Feinstein, defendeu a manutenção dos programas da NSA, mas com um aumento dos requisitos prévios para sua execução. Feinstein, não obstante, também reconheceu a excessiva magnitude e o descontrole das práticas da agência.

O comitê de especialistas seguirá em operação nos próximos 30 dias para poder testemunhar ante o Congresso e poder defender as recomendações estabelecidas em seu relatório enviado à Casa Branca.