Ministros de Finanças da UE decidem o mecanismo de fechamento de bancos

O Ecofin chega a um acordo para minimizar o mecanismo de liquidação de bancos

O presidente do Eurogrupo, Jeroen Dijsselbloem (direita) conversa com o presidente do Banco Central Europeo (BCE), Mario Draghi.
O presidente do Eurogrupo, Jeroen Dijsselbloem (direita) conversa com o presidente do Banco Central Europeo (BCE), Mario Draghi.JULIEN WARNAND (EFE)

Segundo passo para a união bancária. Com a Alemanha como clara vencedora, aos trancos e barrancos, e depois de 13 horas de intensas negociações. Mas, no final das contas, um acordo: os ministros de Economia e Finanças da UE alcançaram à meia-noite um pacto mínimo sobre o mecanismo de resolução bancária (sem rodeios: de liquidação de bancos) e sobre os fundos para bancar as liquidações de instituições quando isso ocorrer, que será bancado pelo próprio setor financeiro. Finalmente, serão os Estados membros que apertarão esse botão nuclear – ficando a Comissão em papel secundário – tal como queria Berlim; os ministros, além do mais, conseguiram simplificar o processo de tomada de decisões para se assegurarem de que um banco possa ser liquidado em um fim de semana: em um máximo de 24 horas. Haverá também um fundo de resolução comum, se bem que dividido ao longo de um período de 10 anos, de 55 bilhões de euros e com uma mutualização muito limitada. De novo, tal como queria a Alemanha. Durante esse período será estabelecido o fundo comum definitivo, que ainda não está esboçado.

Berlim deixa claro, uma vez mais, que o contribuinte alemão não pagará –– em princípio –– pelos desmandos que provocaram essa crise. A Alemanha lutou até o último minuto para impor seu ponto de vista, embora finalmente tenha cedido em algumas minúcias. Se um país tem que liquidar um banco e necessita recorrer ao fundo de resolução, primeiro tirará o recurso do fundo nacional (8,5 bilhões, no caso da Espanha). Esse fundo poderá tomar empréstimos nos mercados, e poderá também pedir emprestado ao restante dos fundos nacionais. Por fim, se não houver mais remédio, poderá recorrer ao mecanismo de resgate europeu (Mede), em condições estritas. Uma vez transcorram esses 10 anos, ainda será preciso definir como será o fundo comum de resolução, mas a intenção dos 28 é que, além de sua potência total de fogo (os 55 bilhões), possa pedir emprestado nos mercados, com aval público. Trata-se de uma mutualização muito limitada, e de um sistema de segurança com um acesso muito restrito a dinheiro público. O objetivo, em teoria, é que seja o próprio sistema financeiro quem pague pelos seus erros.

A Alemanha e seus satélites de um lado, o BCE, a Comissão, a Eurocâmara, França e Itália do outro. A união bancária, a reforma mais ambiciosa da UE desde a criação do euro, venceu finalmente essas diferenças, se bem que terminou com uma versão descafeínada – muito ao gosto de Berlim – em relação ao projeto inicial, muito mais ousado. O pacto tem que passar ainda pelo exame dos mercados e, a partir de janeiro, pelo do Parlamento Europeu, que nas últimas horas se manifestou com clareza – assim como o BCE – em favor de um acordo menos germânico. Os ministros preferiram um acordo mínimo ante a constatação de que o tempo se acabava: esse pacto deve ser ratificado pela cúpula de chefes de Estado e de governo que começa hoje, para que a Eurocâmara dê seu visto antes das eleições européias de maio. O acordo permite seguir avançando e deixa os assuntos polêmicos mais para a frente, no mais puro estilo dos compromissos europeus.

O mecanismo de resolução único começará a funcionar em 2016, e vem completar o mecanismo de supervisão bancária, reservado ao BCE. Os países participantes (em princípio, os membros da zona do euro e aqueles que aderirem voluntariamente) se comprometem a firmar um tratado internacional sobre o qual se estabelecerá o fundo de resolução, similar ao que foi necessário para criar o fundo de resgate permanente da zona do euro (Mede). O fundo de liquidação se nutrirá de aportes anuais de 5.5 bilhões de euros procedentes dos bancos durante 10 anos , e estará dividido em partes nacionais bem delimitadas, até que em 2026 tenha alcançado o total de 55 bilhões de euros.

Luis de Guindos, ministro da Economia da Espanha

Apesar do acordo final, vários ministros acusaram a Alemanha de torpedear com esse pacto a cúpula de junho de 2012, na qual se concordou em pôr em marcha a união bancária para eliminar a ligação diabólica entre os problemas financeiros e os da dívida soberana, e para acabar com a fragmentação bancária. Nos próximos dias os mercados falarão, e a Eurocâmara terá a palavra em janeiro. Mas nem o BCE nem a Comissão se mostraram nas horas prévias ao Ecofin muito satisfeitos com o acordo que estava sendo forjado. Os especialistas também estão céticos: “Não há uma verdadeira união bancária com os elementos que estão sobre a mesa”, resumiu Paul de Grauwe, da London School of Economics. “A tomada de decisões é um desastre, e a falta de um fundo comum revela uma vez mais a desconfiança da Alemanha em relação aos países do Sul. Nada termina por funcionar. Se esta união bancária tivesse existido antes da erupção da crise, ninguém teria notado a diferença: os problemas seriam os mesmos”, concluiu.