O comitê de revisão da NSA propõe limite a sua capacidade de espionagem

A equipe de especialistas destinada a revisar as atividades de vigilância da Agência Nacional de Segurança dos Estados Unidos (NSA) concluiu um relatório que remeterá à Casa Branca este fim de semana e que prevê limitações à capacidade de espionagem da entidade e mudanças na sua organização, de acordo com um rascunho ao qual tiveram acesso The New York Times e The Wall Street Journal. A presidência -que ainda não recebeu oficialmente o documento-, no entanto, não tem previsto impor restrições significativas, segundo The Washington Post.

O presidente dos EUA, Barack Obama, ordenou a constituição desse grupo no verão norte-americano, como reação à controvérsia provocada pelas filtrações do ex-funcionário Edward Snowden. O relatório elaborado pela equipe reconhece que as práticas da NSA são legais mas propõe um incremento dos requisitos para autorizar a recopilação de dados e outras medidas para garantir a transparência e a segurança interna. Entre as iniciativas, se propõe que sejam altos servidores públicos da Casa Branca, entre eles o próprio presidente, os que revisem pessoalmente a listagem dos líderes estrangeiros cujas comunicações são alvo de vigilância -as revelações de Snowden sobre esse assunto supuseram um sério contratempo para os relacionamentos internacionais dos EUA, até o ponto de obrigar Obama a se desculpar com alguns dos mandatários espionados.

A equipe de especialistas também propõe que a direção da NSA seja ocupada por um civil -tem sido liderada por militares desde que foi fundada em 1952- e que se separe da mesma o Cibercomando, um organismo criado em 2009 integrado por hackers do Exército. Se a primeira iniciativa conta com o apoio de James Clapper, o diretor Nacional de Inteligência, a separação do Cibercomando da agência é algo que a Casa Branca não tem previsto, de acordo com uma mensagem remetida pela porta-voz do Conselho de Segurança Nacional, Caitlin Hayden, ao Washington Post.

“A Administração decidiu que manter juntas a direção da NSA e do Cibercomando é o melhor para a eficácia das duas agências”, disse o diário. As recomendações da equipe de especialistas não são vinculantes para a Casa Branca, que já advertiu que as teria em conta na hora de elaborar as conclusões de sua própria revisão das políticas e programas de vigilância da administração.

As medidas da equipe contemplam que seja uma companhia telefônica ou uma organização independente quem tenha o banco de dados dos telefonemas reunidos pela NSA, uma disposição que causou receio na direção da agência por considerar que ter que ir até um terceiro para solicitar os dados tiraria rapidez e efetividade. Na quarta-feira passada, durante uma audiência ante o Senado, o diretor da NSA, o general Keith Alexander, afirmou que o programa de seguimento de telefonemas era “um bom modelo, não só para os EUA senão para o resto do mundo”.

A equipe também recomenda que se ache um grupo de advogados que possam confrontar as alegações da promotoria no Tribunal de Superintendência de Inteligência Estrangeira, uma medida que parece agradar ao presidente, e que seja uma organização sem ânimo de lucro a responsável por controlar os antecedentes dos analistas que, como Snowden, trabalhavam para a NSA. Entre as propostas também se contempla que tenham em consideração as preocupações da União Europeia sobre os programas de recopilação de dados dos cidadãos europeus.

O grupo de especialistas está integrado por membros de longa experiência nas agências de inteligência norte-americanas, como o ex-vice-diretor da CIA Michael Morell, Richard Clark, ex-chefe de Antiterrorismo, Peter Swire, ex-funcionário experiente em temas de privacidade, e os acadêmicos Geoffrey Stone, professor de Direito Constitucional na Universidade de Chicago, e Cass Sunstein, professor de Direito.