Os líderes do Congresso chegam a um acordo orçamentário para evitar outra paralisação do governo

O modesto pacto deve ser aprovado pela Câmara e o Senado, o que deve ocorrer antes dos feriados natalinos

Imagem noturna do Congresso dos Estados Unidos.
Imagem noturna do Congresso dos Estados Unidos.M. ANTONOV / AFP

Desde o começo da era Obama o Congresso não havia conseguido aprovar um acordo bipartidário preliminar sobre o orçamento, algo que aconteceu nesta terça-feira. Enquanto o governo federal estava parado hoje por causa de uma tempestade de neve, os congressistas no Capitólio se esforçavam para chegar a um principio de acordo que a Câmara poderia votar esta semana e o Senado, na próxima, para fecharem para os feriados natalinos sem a ameaça de uma nova paralisação da administração em 2014 e outra batalha sobre a dívida. A data-limite para alcançar um acordo seria a próxima sexta-feira.

O principio de acordo anunciado em coletiva de imprensa depois das 18 horas pelo presidente da Comissão de Orçamento da Câmara de Representantes, Paul Ryan, e seu colega na direção do Senado, Patty Murray, estabelece as bases dos gastos do governo federal para os próximos dois anos e evita os cortes mais impopulares, a pesar de não incluir um ponto que era fundamental para os democratas, que desejavam a ampliação dos beneficios a longo prazo para os desempregados.

Embora o pacto seja modesto em seu alcance e propósitos, pelo menos consegue acabar com as guerras orçamentárias e pôr fim ao mau hábito de governar a golpe de leis de curto prazo que remendam as necessidades de despesas. Desde o começo do ano, o governo opera sob estritos níveis impostos pelo que é chamado de sequester (sequestro), os cortes automáticos de 85 bilhões de dólares em gastos federais que entraram em vigor ao não se conseguir um acordo orçamentário em março e que prejudicaram importantes programas sociais do governo e o orçamento da Defesa.

Ryan, o ex-candidato republicano à Vice-Presidência dos EUA em 2012, definiu o acordo como “um passo na direção certa” que evitará a ameaça de outra paralisação do governo em janeiro, quando no dia 15 expirar o atual financiamento, e em outubro do ano que vem, quando se inicia o próximo ano fiscal.

Por seu lado, a senadora Murray lembrou que os EUA tem vivido de crise orçamentária em crise orçamentária nos últimos três anos – desde que os republicanos conseguiram a Câmara em 2011 – por falta de consenso, o que tem sido “devastador” para a recuperação da economia.

Obama disse que não é um acordo ideal, mas que pelo menos "quebra a tendência de atuar no curto prazo"

O acordo encherá os cofres do Estado até 2015 com uns 63 bilhões de dólares (o equivalente a143,3 bilhões de reais) dos cortes automáticos que foram feitos nos gastos públicos – o famoso “sequestro” – para reduzir o déficit, na falta de um acordo orçamentário em março. Os cortes do sequestro representavam prescindir de 85 bilhões de dólares (196 bilhões de reais) este ano e de 2,2 trilhão (2,77 trilhões de reais) na próxima década.

O alívio desses cortes se compensará com outras reduções seletivas de gastos e com um aumento nos ingressos que será conseguido, entre outras medidas, com um aumento dos aportes que os empregados federais fazem aos seus planos de aposentadoria.

Além disso, o pacto bipartidário estabelece um nível de gasto de aproximadamente 1 bilhão de dólares (2,3 bilhões de reais) para o ano fiscal de 2014 e garante que a administração federal terá fundos para continuar operando a partir de 15 de janeiro.

A Casa Branca comemorava o acordo alcançado através de um comunicado e, assim como disseram Ryan e Murmay, reconhecia que não era o pacto perfeito. “Esse acordo não inclui tudo o que eu quero e sei que muitos republicanos sentem o mesmo que eu”, escreveu Barack Obama. “Mas essa é a natureza do compromisso”, continuou o presidente, já de volta de sua viagem à África do Sul para assistir às cerimônias em razão da morte de Nelson Mandela. “O que sem dúvida é um bom sinal é que os democratas e os republicanos do Congresso tenham sido capazes de se por de acordo e romper o ciclo de atuar a curto prazo com decisões motivadas por crises”.

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