Consenso na OMC ressuscita instituição, mas traz dúvidas sobre efeito na economia

Primeiro acordo desde 1995 traz otimismo para autoridades diplomáticas, com expectativa de injetar 1 trilhão de dólares no comércio internacional Na prática, porém, não se sabe o alcance das medidas e se beneficiaria as exportações brasileiras

Ativistas exigem manutenção de subsídios agrícolas para países pobres, em Bali.
Ativistas exigem manutenção de subsídios agrícolas para países pobres, em Bali.M. NAGI / EFE

Quando o mundo começava a questionar a real eficiência da Organização Mundial do Comércio (OMC), um acordo foi celebrado entre 153 países para incentivar o comércio internacional. Em pauta, o compromisso de reduzir procedimentos burocráticos nas aduanas para as trocas comerciais, de modo a ganhar eficiência e agilidade no comércio exterior. Os detalhes do acordo ainda serão conhecidos, mas a ideia de consenso resgatou a confiança, ao menos dos representantes que estiveram reunidos desde o dia 3, em Bali, na Indonésia, para a Conferência Ministerial da OMC.

Trata-se do primeiro consenso desde a criação da OMC, em 1995. “Este é o primeiro acordo multilateral negociado na OMC, o que trará redução de custos de importação e exportação, maior fluidez na troca de bens entre as fronteiras, e garante, certamente, a promoção de mais negócios”, disse Gita Wirjawan, ministro de comércio exterior da Indonésia. Pelos cálculos da OMC, é possível reduzir em até 15% os custos com a burocracia aduaneira dos países. Desta forma, seria possível incrementar em até um trilhão de dólares o comercio global. “Gostaria de fazer eco às palavras do embaixador de Marrocos, Omar Hilae que disse ontem: este pacote não é um fim, é um começo”, disse um entusiasmado Roberto Azevêdo, o brasileiro que preside a OMC.

Na prática, no entanto, o acordo está sendo visto com cautela por especialistas. “É muito pouco perto do que a economia global precisa” diz Welber Barral, que foi secretário de Comércio Exterior durante o governo Lula. “Para reduzir o protecionismo entre os países, ainda é muito pouco”, completa Barral. De prático, o acordo da OMC prevê a preservação de subsídios para a economia de países pobres, uma demanda defendida pela Índia. Houve resistência dos Estados Unidos em acolher o pedido, mas a OMC terminou por reconhecer a legitimidade dos programas de segurança alimentar no mundo em desenvolvimento, permitindo a manutenção de políticas de estoques públicos.

A abertura de diálogo para a revisão de cotas de importação de produtos agrícolas por parte dos países ricos é um dos pontos mais polêmicos. Em tese, isso deveria ajudar países como o Brasil, com forte atuação no agronegócio. Mas, não há garantias que efetivamente os países desenvolvidos venham a abrir suas fronteiras de bom grado. “Um acordo prevê uma troca, e não vejo o que o Brasil conseguiu, efetivamente, em termos práticos”, diz Pedro de Camargo Neto, que presidiu até este ano a Associação Brasileira de Produtores de Carne Suína (Abipecs). Barral concorda. “Para nós, é só uma sinalização, mas não há nada substantivo, a ponto de mudar o nosso nível de exportação”, afirma. “As grandes barreiras estão na Europa, e são fitossanitárias, algo que é discutido bilateralmente, não num organismo multilateral".

Brasil

O Governo brasileiro, no entanto, celebrou a iniciativa da OMC. “Os resultados são amplamente positivos para o Brasil”, diz comunicado do Ministério das Relações Exteriores. “O acordo de Facilitação de Comércio, de grande interesse para o empresariado e para o governo brasileiros, impulsiona reformas que já estão sendo implementadas no país e facilita o acesso de nossos produtos a mercados em todo o mundo, ao simplificar e desburocratizar procedimentos aduaneiros. ”

 O otimismo do Brasil chegou a supreender alguns interlocutores, que viram na posição do Governo uma mudança de postura, uma vez que o acordo tende a facilitar a importação de bens, o que deve pressionar a balança commercial brasileira. Mas, cresce a percepção de que o Governo está mais disposto a rever um certo protecionismo do mercado interno, depois que os Estados Unidos e a União Europeia firmaram um acrodo de internções de livre comércio.

 Segundo o comunicado do Ministério, em agricultura foram aprovadas regras para o preenchimento automático de quotas tarifárias, de grande importância para exportadores agrícolas, além de Declaração que recoloca a eliminação de todas as formas de subsídio à exportação no centro das negociações da OMC.

O presidente do Conselho Empresarial da América Latina (CEAL), Ingo Ploger, o encontro de Bali representa sim uma boa notícia para o Brasil e para o mundo, pois começa a reverter expectativas e pode representar uma guinada. “Isso não significa que haverá uma mudança de hoje para amanhã, mas aponta um processo de mudança de rumo”, garante Ploger.

Para Flávio França Junior, da consultoria Safras & Mercados, o simples fato de a reunião de Bali ter mostrado que a OMC não morreu é um ponto a ser comemorado. “Não tem como não ser positiva, poi sabre-se a possibidade de retomar processos de negociação na sequência”, avalia. “Não dá para colocar tanta empolgação, mas é altamente positivo”, completa.

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