A OMC faz o primeiro acordo global para liberar o comércio

O pacto inclui acordos alfandegários e simplifica trâmites para a circulação de mercadorias Permite subsídios agrários quando se trate de ajudar os desfavorecidos

Azevedo celebra o acordo com ministro indonésio.
Azevedo celebra o acordo com ministro indonésio.S. TUMBELAKA / AFP

Os 159 países da Organização Mundial do Comércio (OMC) fecharam nesta madrugada o primeiro acordo de alcance global em quase duas décadas para impulsionar o comércio. A principal medida, definida em Bali ontem após quatro dias de negociações, se refere à simplificação dos trâmites em aduanas para que as mercadorias cheguem mais rapidamente e de forma mais transparente. O pacto, que supõe um respiro para a má credibilidade da OMC, será traduzido em um aumento do comércio internacional em um trilhão de dólares e criará 21 milhões de empregos, segundo os cálculos do Instituto Internacional de Economia Peterson.

O acordo também dá melhores condições para que os países pobres possam comercializar e permite que os países em desenvolvimento se esquivem, ainda que temporariamente, das normas do comércio mundial sobre os subsídios às exportações agrícolas e pecuárias se o objetivo for dar comida aos pobres. Quando os EUA aprovaram um programa do Governo da Índia para armazenar alimentos que posteriormente poderiam ser vendidos a sua população com grandes subsídios (algo proibido pela OMC), deu o pontapé que faltava para concluir o acordo, qualificado de histórico pelo presidente da Organização, o brasileiro Roberto Azevedo. “Pela primeira vez em nossa história, a OMC entregou”, disse Azevedo aos participantes nas conversas. “Desta vez, todos os membros entraram em acordo. devolvemos a OMC ao mundo. Continuamos trabalhando. Bali é só o começo”, declarou.

A Índia ainda conseguiu que os EUA aceitassem o acordo com um prazo de quatro anos aos programas públicos que pretendem facilitar alimentos baratos à população mais empobrecida. Além disso, a Índia se certificou de que a OMC não impugne seu plano enquanto não conseguir colocá-lo em prática. Índia justificava a criação deste programa pela necessidade de alimentar os mais desfavorecidos.

Na última hora, Cuba esteve a ponto de naufragar o acordo porque não incluía o levantamento do embargo norte-americano, o que fez com que as conversas se prolongassem até a madrugada de hoje. Ao final, aceitou o acordo.

O acordo alcançado pela OMC é o primeiro a nível global desde a criação do organismo em 1995. A OMC se resgata também do risco de colapso e outorga uma nova confiança, de que é capaz de eliminar barreiras ao comércio mundial, após 12 anos de negociações infrutíferas da chamada Rodada de Doha. De fato, os representantes eram conscientes de que um novo fracasso afundaria a OMC na irrelevância e impulsionaria os pactos comerciais bilaterais ou regionais.

Os representantes dos países participantes coincidiram ao destacar a importância do acordo. “É bom tanto para os países desenvolvidos como para os países em desenvolvimento”, celebrou o representante de Comércio dos EUA, Michael Froman. Os grupos vinculados com as empresas também destacaram os benefícios do novo acordo, que está pendente de aprovação dos Governos membros da organização. O pacto deve ser aprovado pelos governos membros da organização. A ONG Oxfam manifestou sua concordância com a trégua dada a programas de alimentos como o da Índia, mas acrescentou que o acordo, de modo geral, não supõe grandes mudanças em relação ao que ocorre atualidade.