A introdução do salário mínimo divide os alemães

Sem perder de vista a única mesa ocupada no restaurante Shanti da Oranienstrasse, Aashi Khan duvidava no sábado à tarde do efeito que o salário mínimo poderia ter em pequenas empresas como o restaurante que o emprega. Para ele será bom, porque cobra seis euros (19 reais) por hora, mais gorjetas, para atender no veterano restaurante indiano do bairro de Kreuzberg em Berlim.

A democrata-cristã Angela Merkel e o Partido Social-Democrata da Alemanha (SPD) acertaram na semana passada que o pagamento mínimo por hora trabalhada no país será de 8,5 euros (aproximadamente 27 reais) em qualquer profissão e em todas as regiões. Apesar de isso representar mais 25% de rendimentos brutos ao mês, Khan faz contas que o inquietam: “Se somamos 100 euros ao mês pelos garçons, 150 pelos cozinheiros e 50 para o atendimento no bar, o salário mínimo poderia obrigar a reduzir a equipe”. O garçom, de 33 anos, confia que não será necessário “se o negócio evoluir mais ou menos bem”, mas não tem todas as certezas quanto a isso.

O pacto de grande coalizão atingido na madrugada da quarta-feira pela bancada democrata-cristã de Merkel e o SPD estabelece a introdução de um salário mínimo interprofissional a partir de 2015, que será aplicado gradualmente até 2017. Se as bases do SPD aprovarem a assinatura do acordo com o Governo, o terceiro mandato de Angela Merkel romperá com a prática alemã de deixar as convenções salariais completamente nas mãos do patronato e dos sindicatos, que negociam regularmente por regiões e setores da economia. Os 8,5 euros por hora (1.360 euros por mês em jornada completa, ou 4.315 reais) põem a Alemanha entre os sete países com melhores salários mínimos, algo atrás do que corresponderia à sua força econômica. Segundo o instituto WSI, próximo dos sindicatos, Luxemburgo, Bélgica, Holanda e França superam o salário mínimo alemão, mas este será sensivelmente maior que o de países como Estados Unidos, e é muito acima do espanhol (645,30 euros ao mês, ou 2.047 reais, em 14 pagamentos por ano).

Hoje não chegam aos 8,5 euros por hora 27% dos salários na parte oriental alemã e 15% na ocidental. Os salários baixos concentram-se (em 51%, segundo o instituto econômico DIW) nas profissões de serviços: garçons, cabeleireiros, vendedores, profissionais de telemarketing, atendentes de loja, cozinheiros ou faxineiros.

O chefe do patronato assegura que seu país é agora "um mau exemplo para a União Europeia"

Cobram menos de 8,5 euros os empregados de restaurantes como o Shanti e os de cafeterias como a Bateau Ivre, que fica na mesma calçada. David Fürst atendia em horário de pico a uma cafeteria abarrotada. Conta que agora estão cobrando 7,5 euros por hora durante a semana, um euro mais nos sábados e domingos e 9 euros em horário noturno, quando a cafeteria se converte em uma espécie de bar. Fürst, que tem 21 anos e é o filho do dono, acha que o estabelecimento “será capaz de absorver” o aumento salarial de seus empregados. “Terá de gastar mais”, admite, mas afirma que “se todos os trabalhadores ganharem um mínimo de 8,5 euros por hora, também virão mais clientes”. Kreuzberg é um bairro central e pujante, mas de poder aquisitivo entre o médio e o baixo. Uma caminhada por entre os bares, salões de beleza ou lojas de roupa da Oranienstrasse revelará que o quase sempre abarrotado Bateau Ivre está entre os estabelecimentos que mais bem pagam.

Nos últimos meses acumularam-se as críticas internacionais ao superávit comercial alemão, que entorpece supostamente a recuperação de seus parceiros. A histórica aprovação do salário mínimo poderia, segundo acredita o jovem Fürst —e como ele muitos analistas econômicos—, impulsionar o consumo interno e assim, também, as importações. Outros, como o economista conservador Hans-Werner Sinn, calculam, no entanto, que a medida só encarecerá os produtos nacionais.

Grupos liberais e conservadores abriram fogo contra o salário mínimo desde o momento em que este foi anunciado. Do patronato, o chefe da poderosa Federação da Indústria Alemã (BDI, na sigla em alemão), Ulrich Grillo, assegura que seu país está se convertendo em “um mau exemplo para a Europa”. A Alemanha, disse Grillo ao Bild, “não é abundante”. Enquanto os sindicatos celebram ter incluído sua antiga reivindicação em um pacto de coalizão que está perto de ser aplicado, o patronato fala de regressão aos tempos prévios às duras reformas do chanceler social-democrata Gerhard Schröder, há 10 anos. Um estudo do gigante financeiro Deutsche Bank fala da perda de “entre 450.000 e um milhão de empregos” por culpa do salário mínimo.

Com sua decisão de aceitar a demanda social-democrata do salário mínimo, Merkel iniciou um experimento de consequências difíceis de predizer, mas muito popular. Segundo uma pesquisa divulgada no sábado, mais de 80% dos alemães aplaudem o salário mínimo. Mas muita coisa ainda precisa acontecer até que termine de ser implantado completamente em 2017. As vozes críticas já falam dos possíveis artifícios que as empresas poderiam usar para escapar de sua aplicação: fazer contratos por trabalho realizado, por exemplo, para ignorar o salário-base. Ou também obrigar a fazer horas extra não remuneradas.

Mais de 80% dos alemães aplaudem o acordo, segundo uma pesquisa

No distrito de Mitte, bem perto das áreas mais turísticas da capital, um grande número 12 em uma janela panorâmica anuncia cortes de cabelo a esse preço (em euros). O chefe do salão, que tem várias filiais na capital alemã, se identifica como Öz (“só Öz”, insiste) e prefere não contar quanto cobram seus empregados. Admite, no entanto, que o salário mínimo representará “mais despesa”. Não acredita que vá demitir alguém, mas diz sorrindo que “terão de trabalhar mais duro, serem mais eficientes”. Talvez, subir os preços.