O Pacto pelo México cambaleia após a esquerda sair do acordo

O Pacto pelo México, acordo político mais importante na democracia do país, encalhou na manhã desta quinta-feira. O Partido da Revolução Democrática (PRD), de esquerda, uma das partes principais que formavam o acordo, rompeu com o governo e abandonou a mesa de negociações que buscava a aprovação de uma reforma política que mudaria a vida democrática no México. Os partidos de oposição, tanto o PRD quanto o da Ação Nacional (PAN), de direita, colocavam a aprovação desse pacote de reformas político-eleitorais como condição para se discutir a reforma energética do governo de Enrique Peña Nieto, que busca atrair investimento privado para o setor de hidrocarbonetos.

“Não vamos permitir que se discuta a reforma política a todo vapor para depois aprovar a reforma energética às pressas”, afirmou nesta quinta-feira no Senado mexicano Jesús Zambrano, dirigente do PRD. O presidente do partido, que é um dos criadores do Pacto, diz que a esquerda ficou marginalizada na discussão da reforma energética. Ele ameaçou promover uma série de mobilizações populares e “derrubar” a reforma energética em 2015 se esta for aprovada sem eles.

Zambrano queixou-se de que o Partido Revolucionário Institucional (PRI) e o PAN fizeram um acordo de última hora para uma reforma política light, cheia de “insuficiências e ausências, [em que] não se fala de um Instituto Nacional Eleitoral à altura do que se havia afirmado, não foi incluída a reforma do Distrito Federal [a capital mexicana] e nem a consulta popular”. O líder da esquerda destacou: “Não há acordo sobre nada enquanto não houver acordo sobre tudo”.

Mas o PRD reclama, principalmente, que a aprovação da reforma política seria usada pelo Governo para dar sinal verde a uma reforma energética ainda mais ampla do que a proposta pelo presidente Peña Nieto em agosto. Um senador do PAN disse, nesta quinta-feira, que seu partido e o Governo já haviam feito um acordo para novas modalidades de contratos, que vão além dos lucros compartilhados que o PRI havia proposto.

O anúncio da esquerda deixa em suspenso a discussão de uma série de alterações políticas à Constituição. As mais importantes permitiriam que deputados, senadores e prefeitos pudessem ter direito a permanecer em seus cargos por até 12 anos. Com isso, o México se livraria do fantasma da não reeleição, que impera há 80 anos.

“É uma das reformas mais importantes dos últimos 20 ou 30 anos. Essa é uma das características que definem os regimes democráticos. Só o México e outro punhado de países proíbem a reeleição consecutiva”, diz sobre isso o catedrático Javier Aparicio, do Centro de Pesquisa e Docência Econômica. Em 1933, os congressistas impuseram um veto a um segundo mandato. Isso foi 22 anos depois do fim da Revolução Mexicana, uma revolta armada que tinha entre seus lemas “sufrágio efetivo, não reeleição”.

As modificações, que eram discutidas na madrugada desta quinta-feira, permitiriam aos senadores disputar um segundo mandato e se manter por 12 anos no cargo. Os deputados poderão se reeleger, por até três períodos, e assim ficar também durante 12 anos no Congresso. A reforma abre as portas para que os 31 Estados modifiquem suas Constituições e autorizem que prefeitos e congressistas locais repitam seus mandatos. E um ponto que havia gerado polêmica entre os partidos é a data em que isso deve entrar em vigor.

O PAN, que perdeu muita força depois das eleições de 2012, pleiteava que isso ocorresse imediatamente. Tal medida permitiria que a atual legislatura tivesse acesso aos benefícios da reforma. O PRI e o PRD se opunham a isso. O líder do PRI na Câmara dos Deputados, Manlio Fabio Beltrones, havia afirmado que não é “correto” se fazer isso de forma imediata. “É fazer uma roupa sob medida”, diz o político. “Essa ideia de que entre em vigor e beneficie os que hoje estão legislando é infeliz. Isso Hugo Chávez fez na Venezuela. Mudou a Constituição para que pudesse se reeleger indefinidamente. É uma das razões pelas quais a Venezuela já não é uma democracia”, acrescentou Aparicio.

A reforma política estava enquadrada no Pacto pelo México. Foi a oposição, tanto à esquerda quanto à direita, que impôs ao PRI um debate para transformar a vida democrática com uma série de leis. Esse processo provocou desajustes internos em todos os partidos. O PRI, que em princípio se opunha à reeleição, “conseguiu transitar das suas reticências para um respaldo amplo” ao tema, segundo um dirigente da legenda. Já a questão do segundo turno, que também estava contemplada na reforma, foi um entrave insuperável. O PRI se opôs, segundo o analista Sergio Aguayo, “por uma razão muito simples: o PRI ganha do PAN e do PRD separados, mas se eles se unirem eles ganham do PRI”.

Após a aprovação da nova lei política, o Congresso começaria a discutir, talvez já na próxima semana, a iniciativa energética, vista como o ápice do pacote de reformas que o PRI quer levar adiante. Tudo isso voou pelos ares. A três dias de completar um ano no Governo, Peña Nieto terá de empregar todos os seus recursos se quiser chegar a dezembro conforme o previsto: com uma reforma da energia que coroe esse grande acordo chamado Pacto pelo México.