O Congresso mexicano prepara o fim do veto à reeleição de políticos

Um tabu vigente por oitenta anos. A reeleição de deputados, senadores e prefeitos estará contemplada novamente na Constituição mexicana, um século após a Revolução usar o grito de batalha “voto eficaz, não à reeleição”. Um grupo de senadores discute os últimos detalhes de uma reforma político-eleitoral que poderia ser aprovada até sexta-feira. Este pacote de propostas é a última alfândega da oposição pela qual o Governo deverá passar antes de discutir a reforma energética. Esta última é o ápice do projeto de um ano de iniciativas, impulsado pelo presidente Enrique Peña Nieto, do Partido Revolucionário Institucional (PRI).

A inclusão da reeleição no pacote de reformas é importante. “Isto romperia o controle das burocracias partidárias na designação de candidatos. Aqueles que desejem se reeleger terão que estar atentos às questões dos cidadãos de seu território", diz o analista político Sérgio Aguayo. Mas o debate gerou discrepâncias entre os legisladores. Os senadores do partido de direita da Ação Nacional (PAN) desejam que a oportunidade de um segundo mandato comece imediatamente (as próximas eleições de deputados federais serão em 2015). O PRI e o Partido da Revolução Democrática (PRD) consideram a proposta “politicamente incorreta” e preferem que os políticos somente possam ser reeleitos na próxima legislatura.

Os senadores de oposição do PAN e o partido de esquerda PRD se encontram em um cabo de guerra com seus homólogos do PRI, o partido no poder. Eles querem opinar sobre uma série de propostas que mudariam a forma de fazer política no México. "40% dos mexicanos não acredita na 'limpeza' das eleições. Também não acreditamos nos partidos e na democracia. Parte do problema é que nosso sistema político está cheio de lastros e vícios que impedem que a democracia funcione”, afirma Aguayo.

O objetivo dessa reforma tratará de corrigir esses vícios. Os maiores obstáculos que impedem o acordo estão nos detalhes de alguns temas. Um deles é a criação de um Instituto Nacional Eleitoral, um organismo que reduzirá o poder dos institutos estatais encarregados de organizar eleições. “O mínimo que devemos esperar desta reforma é uma autoridade eleitoral imparcial, que não seja controlada pelos partidos políticos nem pelos governadores”, considera Aguayo. Os três principais partidos estão a favor de um organismo deste tipo, mas ainda estão discutindo os detalhes.

Um senador que segue de perto as negociações, reconhece que o PRI, o partido do Governo, vetou um só tema: o segundo turno. Enrique Peña Nieto chegou à presidência com o 38 por cento dos votos nas eleições de 2012. “O segundo turno é recusado por uma razão muito simples”, explica Aguayo, “o PRI ganha do PAN e do PRD separadamente mas, se eles se unem, ganham o PRI”. Para Ignacio Marván, professor do Centro de Investigação e Docência Econômica (CIDE) da capital mexicana, este era um dos pontos mais importantes da reforma. “Será uma má reforma se não contar com isso. É a única garantia para que o menos votado não chegue à presidência”, aponta.

Alguns funcionários foram enviados pela Presidência do México para se reunirem com os senadores do PAN e do PRD, na terça-feira à noite, numa tentativa de destravar as negociações. Desde que houve esse encontro “algumas coisas começaram a fluir”. Esta reforma também abre a possibilidade para que os estados modifiquem sua constituição e permitam a reeleição de congressistas locais e prefeitos.

A reforma conseguiu que os três partidos se pusessem de acordo em outros temas importantes. Uma eleição será anulada caso se constate que a campanha ultrapassou os limites de gastos permitidos por lei. Os candidatos que não respeitem a medida serão penalizados e não poderão voltar a pleitear o cargo. Os candidatos o ficam proibidos de usar meios de propaganda eleitoral que não sejam bandeiras, bonés e camisetas. Também diminui o tempo das campanhas eleitorais. A reforma prevê a criação de um Conselho Anti-corrupção e uma Promotoria Geral. E, um assunto não menos importante, que o Distrito Federal se converteria em um estado e teria sua própria assembleia constituinte.

A lista de modificações é longa. “O PAN quer tirar tudo o que puder do PRI. É uma pechincha óbvia e evidente”, aponta Aguayo. A reforma energética, a mais importante para o Governo, poderia começar a ser discutida na semana próxima, caso estas modificações de viés político chegam a bom porto.