poderes especiais para o presidente da venezuela

Maduro decreta duas leis para aumentar o controle sobre a economia

O presidente da Venezuela inaugura os poderes especiais outorgados pela Lei Habilitante Promulga uma lei para conter os preços e cria organismos para a importação e exportação

Maduro fala à multidão no Palácio de Miraflores.
Maduro fala à multidão no Palácio de Miraflores.L. RAMIREZ (AFP)

Tal como tinha anunciado, na noite desta quinta-feira Nicolás Maduro promulgou seus dois primeiros decretos “com categoria, força e valor” de lei, no enquadramento dos poderes especiais que lhe foram concedidos 48 horas antes pela Assembleia Nacional. Trata-se da Lei Orgânica de Custos, Ganhos e Preços Justos e da lei que cria o Centro e a Corporação nacionais de comércio exterior. As duas normas buscam outorgar ao Estado um papel de dono absoluto da economia, passando a substituir alguns protagonistas enquanto instrumentaliza os demais.

Maduro assinou os documentos em uma cerimônia realizada em um bairro popular de Maracaibo, capital do estado de Zulia (costa noroeste de Venezuela). Foi a cereja do bolo para um dia de vertiginosa atividade e em que, mais cedo, em um ato com delegações estudantis no palácio presidencial de Miraflores, em Caracas, o mandatário venezuelano ofereceu a entrega de um tablet eletrônico gratuito a cada jovem do país, assim como o financiamento de 10.000 bolsas de estudos universitários no exterior durante o próximo ano.

Já em Maracaibo, e pouco antes de começar seu discurso, o sucessor de Hugo Chávez se encontrou com o presidente da petroleira russa Rosneft, Igor Sechin, homem com grande influência no governo do presidente Vladimir Putin, e que lhe deu uma réplica de uma estatueta de São Nicolau.

Depois, tendo como testemunha honorária o escritor hispano-francês Ignacio Ramonet, dispôs-se a explicar às centenas de simpatizantes que o esperavam o alcance das duas leis que decretou, não sem antes fazer um rápido exame de consciência política do público, ao qual perguntou:

- Quem é o parasita 'pelucón' (de perucão)?

- (Um murmúrio mais ou menos indiscernível que queria dizer “Henrique Capriles Radonski”).

- E quem é a parasita 'pelucona' (de perucona)?- voltou a perguntar.

- (Outro murmúrio em que se distingue “María Corina Machado”).

- E o 'trono' (um coloquialismo local que significa drogado)?

- (Outro murmúrio que responde “Leopoldo López”).

Só após submeter ao escárnio a liderança da oposição (“a trilogia do mal”, no relato oficial), Maduro apresentou as duas leis que assinaria, cujo objetivo único seria “proteger a liberdade econômica e os direitos socioeconômicos do povo que trabalha” e não de toda a sociedade, segundo disse.

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Com respeito à Lei de Custos, Ganhos e Preços Justos, explicou que funciona como um compêndio de todo o regulamento já existente em matéria de proteção ao consumidor e “do salário do povo”. Embora não tenha dado muito mais detalhes sobre o conteúdo dos artigos, revelou que estabelece um teto de 30% de margem para a rentabilidade dos preços dos produtos.

Maduro disse que a segunda lei, que cria o Centro e a Corporação nacionais de Comércio Exterior, tem o mesmo efeito que os aparelhos de barbear de duas lâminas: “O que passa na primeira, a segunda pega”, citando um slogan antigo de uma marca comercial de barbeadores.

O propósito principal do Centro Nacional de Comércio Exterior seria ordenar a atividade comercial da nação e “estabelecer os parâmetros de uso” dos dólares da República. A corporação constitui-se em uma grande holding de importação “que trará tudo o que Venezuela precise”. Admitiu que, em algum caso “muito especializado”, apelará a empresas privadas - nacionais ou estrangeiras - para importar, mas que em tais ocasiões fará com que eles assinem um contrato de cumprimento estrito e as divisas que desembolsem permanecerão em uma conta bancária na Venezuela.

Sem torná-lo explícito, deu a entender que as leis podem ser convertidas em uma ferramenta de discriminação política e econômica, ao dizer que os empresários que “tenham vendido mal os dólares da pátria ou especulem (…) nem apareçam” nos próximos registros, que serão iniciados na próxima semana, de comerciantes e importadores e exportadores. Para participar no novo sistema previsto pelo Executivo nacional, terá de se fazer inscrição nesses registros.

O Governo trata de retomar a iniciativa política enquanto se aproximam as eleições autárquicas do próximo dia 8. Embora sejam eleições locais, adquiriram caráter de plebiscito à medida que Maduro parece seguir rumo a uma radicalização de seu programa, por uma parte, e que a oposição continua sem reconhecer o triunfo do chavismo nas eleições de 14 de abril, por outra.

Nessa ofensiva, a intensa propaganda do governo busca representar o comando da oposição como braço político da “agiotagem”,à qual colocaria em evidência há quase duas semanas, quando iniciou uma onda de tomadas de lojas e armazéns e confisco de sua mercadoria para vendê-la de maneira compulsória “a preços justos”. Nesta mesma noite, em uma escalada da operação, Maduro declarou sua intenção de baixar os preços praticados nos aluguéis dos shoppings.

Maduro debochou da convocação feita pelo líder opositor, Henrique Capriles Radonski, para protestar neste próximo sábado nos 335 municípios do país contra a Lei Habilitante e contra os confiscos sumários que afetam os comerciantes e que, segundo alguns especialistas, estariam esgotando os produtos. “Não se meta com meu agiota”, ironizou, “não se meta com meu capitalista ladrão… Esses devem ser os símbolos da ultradireita. Mas vão gritar em um mês, ou em um ano, porque eu vou seguir baixando os preços”.

De qualquer jeito, o presidente quis se prevenir a respeito do volume de estoques. Maduro anunciou que seu Governo acaba de assinar um acordo por 100 milhões de dólares com a empresa sul-coreana Samsung para importar imediatamente 400.000 eletrodomésticos. Confiou ainda que a empresa chinesa Haier também vá despachar um milhão de produtos ao mercado venezuelano.

Maduro, que cumpriu na terça-feira sete meses no poder, advertiu que dirigentes opositores e em especial Leopoldo López –“o trono”, como fez questão do chamar- , líder do partido Vontade Popular, estariam planejando gerar desordens neste sábado simulando que as manifestações são atacadas por simpatizantes do chavismo. A propósito, embora tenha assegurado que os organismos de inteligência do Governo já tomaram as precauções correspondentes, pediu a seus partidários que estejam na rua, reunidos em praças centrais e shoppings, “mas trabalhando". "Não caiam na provocação”, completou.