O Senado elimina o veto minoritário a nomeações do presidente

Numa decisão histórica e de enorme repercussão para o funcionamento do sistema político dos Estados Unidos, os democratas no Senado, fartos do que consideram uma sistemática obstrução da ação do governo, eliminaram nesta quinta-feira a regra que durante décadas permitiu à minoria bloquear indicações do presidente para cargos nos ministérios e em tribunais importantes.

Por 52 votos a 48, os democratas aprovaram o novo regimento que permite a confirmação de todos os indicados pela Casa Branca, exceto os membros da suprema Corte, por maioria simples, o que reduz substancialmente a tradição de obstrucionismo que era uma das características fundamentais do sistema político norte-americano.

Essa manobra, tão grave que era conhecida coloquialmente como “a opção nuclear”, é a consumação do constante aumento da polarização política desde que Barack Obama chegou ao poder, e provavelmente liquida qualquer possibilidade de atuação bipartidária no que resta da atual gestão.

Ao defender sua proposta, o líder da maioria democrata, Harry Reid, manifestou que “é hora de mudar o Senado antes que esta instituição se torne obsoleta”. Em sua resposta, o líder da oposição republicana, Mitch McConnell, advertiu: “Vocês também lamentarão o que fizeram, e lamentarão antes do que acreditam”.

A necessidade de limitar o obstrucionismo nas indicações presidenciais, das quais a maior parte exige confirmação do Senado, é discutida há anos neste país, tanto quando os democratas têm maioria quanto em épocas de predomínio republicano, mas nunca ninguém havia se atrevido a promover uma medida que questiona a própria essência sob a qual esta democracia funciona desde seu nascimento: o respeito sagrado às minorias.

Mas esse funcionamento, no entender dos democratas, se viu ameaçado pela decidida vontade dos republicanos de torpedearem o direito do presidente de escolher os colaboradores que preferir e de modelar a composição dos principais tribunais de Justiça conforme seus critérios, tal qual fizeram todos os presidentes antes de Obama. Embora o recurso ao obstrucionismo tenha sempre existido, particularmente desde que foi aprovada em 1917 a regra que exige 60 dos 100 votos do Senado para permitir que uma proposta seja votada no plenário, nunca ele havia sido utilizado com a frequência de agora. Quando Lyndon Johnson era o líder dos democratas, precisou enfrentar um caso de obstrucionismo; Reid já se deparou com mais de 400.

A gota d’água foi o bloqueio, nas últimas semanas, a três juízes designados por Obama para cobrir vagas no Tribunal Federal de Recursos do Distrito de Columbia, o segundo mais importante do país, sob a explícita confissão dos republicanos de que eles não permitiriam que o presidente fizesse mais nomeações para essa corte, essencial na maior parte dos casos que possam acabar no Supremo.

Antes disso, numerosos cargos de relevância na equipe de governo de Obama tiveram de esperar meses antes de conseguirem sua confirmação, o que frequentemente ocorreu em troca de importantes concessões políticas por parte dos democratas ou da Casa Branca.

“Já chega”, disse o senador Reid ao assumir a grande responsabilidade de levar a votação a norma aprovada nesta quinta-feira. O próprio Reid se opôs a fazer isso há três anos. Os democratas poderiam perder a maioria nas eleições legislativas do ano que vem ou em 2016, e a nova regra poderia se voltar contra eles. Mas a situação havia chegado a um ponto em que Obama se via, literalmente, com as mãos atadas, já não mais para levar adiante as reformas prometidas, mas para garantir o funcionamento básico das instituições judiciais fundamentais.