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Justiça suspende autorização a Doria de apreender usuários na cracolândia

Decisão diz que pedido do Executivo municipal era "impreciso, vago e amplo"

Região da Cracolândia, em São Paulo.
Região da Cracolândia, em São Paulo. EFE

O prefeito de São Paulo, João Doria, sofreu um revés neste domingo. A Justiça da segunda instância suspendeu a liminar que autorizava o Executivo municipal a levar dependentes químicos à força para uma avaliação médica. A informação foi confirmada pelo Ministério Público e pela Prefeitura.

De acordo com a sentença do desembargador Reinaldo Miluzzi, do Tribunal de Justiça de SP, que acatou o recurso do MP e da Defensoria Pública, o pedido do Executivo municipal era "impreciso, vago e amplo, e, portanto, contrasta com os princípios basilares do Estado Democrático de Direito, porque concede à municipalidade carta branca para eleger quem é a pessoa em estado de drogadição vagando pelas ruas da cidade de São Paulo". A decisão deste domingo também derrubou o segredo de Justiça do processo.

Em nota enviada ao EL PAÍS, a Prefeitura da capital disse que irá recorrer da decisão. Assegurou também que "o trabalho de acolhimento e tratamento dos usuários que aceitam se internar continuará sendo feito".

O pedido da Prefeitura havia sido feito às pressas na última terça-feira e acatado na última sexta-feira pelo juiz Emílio Migliano, da 7ª Vara da Fazenda Pública. Em concreto, a gestão Doria pedia autorização para "a busca e apreensão de pessoas em situação de drogadição com a finalidade de avaliação pelas equipes multidisciplinares (social, médica, assistencial) e, preenchidos os requisitos legais, internação compulsória". O juiz deu aval para esta "busca e apreensão" durante 30 dias na região da cracolândia, mas ressaltou em sua decisão que o Executivo municipal, para internar uma pessoa de forma compulsória, ainda deveria ter uma autorização judicial caso a caso, como determina a lei federal 10.216/01. Desmentindo declarações de secretários, a gestão Doria assegurou por meio de sua assessoria na sexta, depois de sair a decisão, que nunca teve a intenção de internar compulsoriamente uma pessoa, mas apenas de levá-la à força para um exame médico.

Arthur Pinto Filho, promotor da área da Saúde, chegou a dizer que o pedido "era genérico para levar pessoas que estão vagando pelas ruas à força". Explicou ainda que a petição era uma "afronta a lei antimanicomial aprovada 2001". "É o pedido mais esdrúxulo que eu vi em toda minha vida. É uma caçada humana que não tem paralelo no mundo", opinou. Neste domingo, o promotor afirmou que a nova decisão "vai permitir que o programa Redenção seja colocado em prática como foi concebido", de acordo com o jornal Folha de S. Paulo.

A operação policial do último domingo fez com que os dependentes químicos se espalhassem por outros 23 pontos da cidade, segundo a Guarda Civil Metropolitana (GCM). A maioria, cerca de 600 pessoas, está aglomerada na praça Princesa Isabel, a 400 metros da antiga cracolândia. Desde então, ações improvisadas e apressadas da prefeitura expuseram uma série de contradições da Administração Doria e de seu plano para tratar os dependentes químicos, batizado de Redenção.

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