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Ministério Público diz que Doria quer “caçada humana” na cracolândia

Liminar impede interdição e demolição de imóveis de forma compulsória em São Paulo

Usuários de drogas se aglomeram na praça Princesa Isabel, no centro de São Paulo.
Usuários de drogas se aglomeram na praça Princesa Isabel, no centro de São Paulo. AFP

O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), sofreu um forte revés em seus planos na cracolândia, no centro da capital paulista. No último domingo, após uma megaoperação policial do Governo do Estado, ele se apressou em declarar que a região, onde usuários de drogas e traficantes se aglomeram em um mercado aberto, havia "acabado". Não foi bem assim. Os dependentes se espalharam por outras ruas e praças da cidade, enquanto sua gestão autorizava interditar imóveis e demolir um edifício com pessoas ainda dentro. Nesta quarta-feira, a Justiça interveio. Uma liminar da 3ª Vara de Fazenda Pública proibiu a administração municipal de lacrar e demolir compulsoriamente os edifícios desta região. O município havia pedido neste mesmo dia autorização da Justiça para internar à força usuários de drogas, mas o Ministério Público de São Paulo, por meio de seus promotores, classificou o pedido de "esdrúxulo" e de "retrocesso". A decisão cabe ao juiz, que deve emitir uma decisão nesta quinta-feira devido ao pedido de urgência da prefeitura, segundo a Promotoria.

Em concreto, a secretaria municipal de Justiça pede uma "autorização judicial para busca e apreensão de pessoas em estado de drogadição que estão vagando pelas ruas da cidade de São Paulo" com o objetivo de que sejam realizados "exames e os encaminhamentos que se fizerem necessários para o devido tratamento". A administração Doria alega que esta seria a "última alternativa" em casos de dependência grave. O secretário municipal de Saúde, Wilson Polara, declarou ao jornal Folha de S. Paulo que o objetivo da prefeitura é, "após uma avaliação médica com todos os critérios psiquiátricos", dispor de "um instrumento a mais para atender essas pessoas". Para ele, é preciso "uma possibilidade de poder abordar essas pessoas e conversar com ela de maneira adequada", já que muitos dos dependentes "não aceitam conversar" com agentes da prefeitura.

Promotores e defensores públicos de São Paulo abordaram a petição da prefeitura em uma entrevista coletiva. Para Arthur Pinto Filho, promotor da área da Saúde, trata-se de "um pedido genérico para levar pessoas que estão vagando pelas ruas à força". Ele ainda explicou que a petição é uma "afronta a lei antimanicomial aprovada 2001". "É o pedido mais esdrúxulo que eu vi em toda minha vida. É uma caçada humana que não tem paralelo no mundo", opina.

Já o promotor da área de inclusão social, Eduardo Ferreira Valério, disse que o pedido de Doria "é um impressionante retrocesso ao começo do século XX", uma vez que abre margem para que se considere "aspectos raciais e sociais" na internação das pessoas, e não "terapêuticos ou científicos". Hoje, a internação compulsória só pode ser analisada em casos específicos e autorizada pela Justiça após um detalhado laudo médico, segundo explicou.

Valério contou ainda que o Ministério Público estadual foi surpreendido pela operação policial do último domingo, uma vez que, durante os debates sobre o novo projeto para a cracolândia – chamado de "Redenção – entre a prefeitura e o MP, havia sido pactuado que não haveria um "Dia D". A ideia, explica, era que o projeto fosse "capitaneado pela Saúde e Assistência Social", enquanto que a polícia "agiria na retaguarda garantindo o trabalho", realizando operações "discretas, quase invisíveis". Um dos problemas de uma operação policial, explica, é que esta interfere no vínculo entre dependentes químicos e assistentes sociais. "Enquanto os usuários estavam ali concentrados na cracolândia, era também possível concentrar a atuação pública. Se você os desconcentra, você também desconcentra o problema. Perde-se o controle", argumenta ele, que também diz que toda a "renovação urbanística tem que levar em consideração o respeito às pessoas que estão ali".

Na manhã desta quarta-feira, por volta das 10h, Doria e o governador Geraldo Alckmin (PSDB) se dirigiram até a região da cracolândia para anunciar os planos para região – rebatizada pelo prefeito de "Nova Luz" –, que incluem a construção de moradias populares e de um hospital. Uma manifestação de moradores e comerciantes da região impediu a entrevista coletiva, que teve de ser transferida para a prefeitura. Muitos deles foram desapropriados nesta terça à força, tendo pouco ou nenhum tempo para retirar seus pertences. Entradas de edificações da rua Helvétia e da alameda Dino Bueno foram, segundo relatos, emparedas com pertences e até animais de estimação dentro. Um imóvel começou a ser demolido com pessoas dentro, deixando três pessoas livres e cerca de 30 famílias sem lugar para dormir.

Tendo esses relatos em vista, a defensoria pública questionou a legalidade dos decretos de desapropriação da prefeitura e entrou com uma liminar, deferida nesta quarta, para impedir que essas ações continuassem. "Os termos de desapropriação apresentavam irregularidades, alegando problemas com com botijão de gás, falta de interruptor... Mas nenhum prazo foi dado para que esses imóveis fossem reparados", explicou o defensor público Rafael Lessa na mesma entrevista coletiva. Além disso, o MP está avaliando se as demolições planejadas pela prefeitura são possíveis, uma vez que alguns edifícios estão tombados devido ao seu valor histórico.

Em nota, a prefeitura disse estar de acordo com a liminar. "Nunca foi intenção fazer intervenções em edificações ocupadas sem que houvesse arrolamento prévio de seus habitantes. O cadastramento das famílias já está sendo feito. As pessoas que aceitarem desocupar os imóveis serão encaminhadas para opções de habitação social. Aqueles que não aceitarem deverão ser objeto de ações judiciais. A liminar, portanto, será respeitada integralmente, porque já é o que determina a lei".

O MP afirmou ainda estar analisando possíveis ações contra o prefeito. Está prevista uma reunião, já marcada há semanas, na manhã desta quinta-feira entre Doria, secretários e integrantes da Procuradoria para abordar a questão da cracolândia.

Doria defende operação e secretária pede demissão

Ainda na noite desta quarta, a secretária de Direitos Humanos, Patrícia Bezerra (PSDB), pediu demissão de seu cargo, segundo adiantou o jornal Folha de S. Paulo. Em reunião com movimentos sociais, ela classificou a ação policial de domingo como "desastrosa". No encontro, cuja gravação foi publicada pela revista Carta Capital, disse ainda: "Agora a besteira já está feita (...) Estou incomodada tanto quanto vocês. Também acho injusto". Ainda que tenha dito que era necessário "interferir naquela situação", foi taxativa ao dizer que "não se cura um problema denso, como é o problema de dependência química, do dia para a noite".

"Diante das dificuldades que tenho enfrentado há algum tempo para dar prosseguimento à agenda de direitos humanos e ao atendimento humanizado à população mais vulnerável de São Paulo, deixo o cargo, mas nunca a convicção em uma cidade que garanta o respeito à pessoa humana", disse Bezerra em sua carta de demissão a Doria, segundo a Folha. Trata-se da segunda baixa da administração Doria, que demitiu em abril Soninha Francine (PPS) da secretaria de Assistência Social. Filipe Sabará (Partido Novo), que era secretário adjunto, assumiu seu lugar. Assim como Francine, Bezerra retomará o seu mandato de vereadora de São Paulo.

Já Doria defendeu mais uma vez, através de mensagem e vídeo publicados em sua página do Facebook, a ação policial do ultimo domingo, classificando-a de "eficiente". Assegurou também que "mais de 400 agentes socioassistenciais" foram mobilizados para as "ações de abordagem e acolhimento aos tóxico dependentes e pessoas em situação de rua na região da antiga cracolândia". Segundo o prefeito, "era impossível fazer este tipo de abordagem por conta do domínio do tráfico" na região. Ele garantiu ainda que as unidades habitacionais da prefeitura estão acolhendo dependentes químicos, pessoas em situação de rua e moradores da região da cracolândia.

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