EUA aprovam lei que permite aos provedores de Internet vender dados dos usuários

O Congresso dos Estados Unidos eliminou as garantias de privacidade na Internet. A Câmara dos Representantes ratificou na terça-feira uma lei promovida pelo Senado que permite que os provedores de acesso à rede comercializem os históricos de busca dos usuários. A aprovação do texto é uma vitória das grandes empresas de telecomunicações e tem o apoio da Casa Branca. Espera-se que o presidente Donald Trump a ratifique nos próximos dias.

A norma foi aprovada por 215 votos a favor, todos republicanos, e 205 contra, de todos os representantes democratas e de 13 republicanos. Espera-se que o presidente Trump assine o texto nos próximos dias, eliminando mais uma norma da era Obama.

Os republicanos argumentaram que esse passo era necessário para eliminar regulamentos anteriores que consideram excessivos, mas não submeteram a legislação a debate e tampouco realizaram audiências nos comitês correspondentes ao setor e nem receberam declarações de especialistas. O texto, que prenuncia uma maior desregulamentação do setor das telecomunicações nos EUA, foi aprovado em menos de um mês.

O presidente republicano está prestes a selar uma vitória importante para as empresas que fornecem acesso à Internet nos Estados Unidos, como Comcast e Verizon. Estas rejeitaram todas as tentativas da Administração Obama de proteger a privacidade dos usuários, bem como o princípio da neutralidade na rede, que proíbe a discriminação dos consumidores por parte dessas empresas.

A norma em questão foi aprovada em outubro pela Comissão Federal de Comunicações (FCC) e exigia dos fornecedores de acesso à Internet que obtivessem a permissão dos usuários para vender seus dados, do histórico de busca até aplicativos que baixam em seus dispositivos ou se navegam na Internet em um computador ou tablet.

Os republicanos aprovaram uma lei que desfaz essas condições e vai um passo além, proibindo a agência reguladora de voltar a impor restrições semelhantes. Assim que entrar em vigor, as empresas poderão vender aos anunciantes os dados dos usuários – seus históricos de busca, sua localização ou o tempo gasto navegando numa página especifica –, sem o consentimento destes.

Até agora, os provedores de acesso à Internet só podiam vender essa informação caso recebessem a permissão dos clientes. Os regulamentos de Obama também obrigavam as empresas a especificar aos consumidores que tipo de dados coletavam sobre eles e com quem os compartilhavam. As empresas também tinham de informar caso seus dados estivessem em perigo e necessitassem de uma permissão especial para registrar dados específicos como os históricos de navegação.

A lei aprovada na terça-feira estabelece que os dados poderão ser vendidos à revelia, a menos que o consumidor peça expressamente que isso não seja feito. Seus principais detratores dizem que marca o fim das proteções estabelecidas até agora. “Os dados dos usuários pertencem aos consumidores, e não aos provedores, e nunca deveriam ser vendidos em benefício das grandes operadoras”, disse o congressista democrata John Lewis na terça-feira.

Por trás dessa mudança na legislação se esconde uma longa batalha entre o Governo federal e as principais empresas que fornecem conexão à Internet nos EUA. Gigantes como Comcast e Verizon consideram injusto que não estejam sujeitos aos mesmos regulamentos que o Google e o Facebook, embora seu funcionamento seja muito diferente. Os defensores da privacidade online, entretanto, afirmam que enquanto os motores de busca só têm acesso a uma parte do que os usuários fazem na Internet, as empresas que lhes oferecem a conexão conhecem todos os seus passos. O Partido Republicano decretou a vitória para as grandes empresas provedoras de acesso.