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Havaí é o primeiro Estado dos EUA a recorrer contra o novo veto migratório de Trump

O recurso argumenta que o novo decreto contém “as mesmas falhas constitucionais” que o primeiro

Imagem do terminal internacional do aeroporto John F. Kennedy, de Nova York, na segunda-feira. AFP

O Havaí decidiu dar o passo inicial. Será o primeiro Estado ou organização que recorrerá na justiça contra o novo veto migratório de Donald Trump, segundo documentos judiciais registrados nesta terça-feira. A previsão é de que o pedido de suspensão da aplicação do decreto seja apresentado nesta quarta-feira. A Promotoria do Estado, que é governado pelo Partido Democrata, argumenta que o novo texto do presidente do país mantém “as mesmas falhas constitucionais” que o anterior, segundo declarou à rede CNN o advogado que encabeça o encaminhamento do recurso, Neal Katyal.

O republicano Trump assinou na segunda-feira um novo decreto que procura evitar os obstáculos jurídicos encontrados pelo decreto anterior, que foi suspenso por um juiz federal de Seattle no começo de fevereiro sob alegação de conter aspectos de inconstitucionalidade a partir de um recurso impetrado pelo Estado de Washington. A suspensão foi mantida depois por um tribunal federal de recursos, que não acatou o argumento do Governo segundo o qual o veto atenderia a questões de segurança.

O novo decreto é mais restrito: proíbe a entrada nos Estados Unidos, durante 90 dias, de cidadãos de seis (e não sete) países de maioria muçulmana e só se aos futuros pedidos de visto, isentando, assim, os atuais residentes no país ou os vistos permanentes. Ele também nega a entrada, por 120 dias, de qualquer refugiado. Deve entrar em vigor no dia 16 de março, e não imediatamente, como foi o caso do decreto anterior, gerando um verdadeiro caos nos aeroportos norte-americanos.

De acordo com especialistas da área jurídica, o novo formato de veto adotado pelo Governo apresenta mais dificuldades para que se recorra contra ele porque atinge menos pessoas nos EUA e inclui um número maior de exceções. Mas várias organizações sociais argumentam que ele continua sendo discriminatório em relação aos muçulmanos e estudam medidas legais a serem adotadas.

Em entrevista à rede MSNBC, o advogado Katyal afirmou que o novo veto também não teria como se apoiar em questões de segurança e argumentou que ele vai muito além das exigências legais que podem ser impostas a um visitante. “Não se trata de permitir ou não que marginais entrem no país, mas sim de uma questão política”, disse. “O que o presidente fez foge completamente ao respeito das tradições das leis deste país”.

As duas partes, no processo judicial do Havaí, pediram que se realize uma audiência antes da implementação do decreto, prevista para a quinta-feira da próxima semana.

O Havaí já havia recorrido contra o primeiro veto migratório de Trump, mas o caso ficou parado depois que a Justiça federal decretou a suspensão, em todo o país, do fechamento das fronteiras. Mais 16 Estados tinham se unido ao recurso apresentado por Washington.

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