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Aprovação do ‘Brexit’ no Parlamento fortalece May e afunda partido trabalhista

Câmara dos Comuns aprova sem emendas a abertura das negociações para a saída da União Europeia

Brexit
Theresa May e David Davis, ministro do Brexit. AFP

O caminho para o início do Brexit passou por uma prova essencial na tarde desta quarta-feira, ao ser aprovado definitivamente pela Câmara dos Comuns. A primeira-ministra saiu incólume e seu projeto de lei não recebeu nenhuma emenda. A oposição trabalhista, que conheceu a enésima rebelião contra seu líder e a demissão de um quarto membro de seu governo paralelo em uma semana, afundou ainda mais em sua crise, que coloca Jeremy Corbyn em uma situação extremamente delicada.

O projeto de lei conciso que pede autorização ao Parlamento para que Theresa May recorra ao artigo 50 do Tratado de Lisboa, e inaugure assim o período de dois anos para negociar a retirada da União Europeia, sobreviveu a três dias de debates sem sofrer qualquer alteração, apesar de dezenas de emendas terem sido apresentadas. Não foi aprovada nem mesmo aquela que obrigaria o Governo a garantir unilateralmente os direitos dos cidadãos de outros países europeus residentes no Reino Unido. Os deputados o aprovaram com uma margem folgada (494 a 122), embora um pouco menos ampla do que a da votação da semana passada.

A única concessão feita por May, para evitar uma eventual rebelião entre os próprios conservadores, traz em si uma armadilha. Ela concordou em que a votação nas duas câmaras do acordo se realize antes de que ele seja ratificado pelo Parlamento Europeu. Esse compromisso foi festejado pelos trabalhistas como uma “enorme” concessão e apaziguou um início de rebelião nas fileiras dos tories, em que alguns deputados mais pró-europeus defendiam que o Parlamento tivesse poder de veto em relação aos termos da retirada da UE. E assim será. No entanto, caso venha a utilizá-lo, terá de assumir a responsabilidade por um Brexit kamikaze. Dessa forma, o Governo transferiu a pressão, habilmente, para os deputados, afirmando que sim, haverá a votação, mas será do tipo “ou pega ou larga”: se o Parlamento rechaçar o acordo, o Governo não voltará à mesa de negociações e o Reino Unido simplesmente deixará a UE sem acordo algum e o Brexit será um mergulho no abismo.

“Será uma votação significativa: aceitar o acordo obtido pelo Governo... ou que não haja acordo. Claramente, será essa a escolha que esta câmara terá de fazer”, afirmou David Jones, secretário de Estado do Brexit. Para o responsável da oposição trabalhista para essa questão, Keir Starmer, a proposta do Governo seria uma fanfarronice. Preferir mergulhar no abismo a voltar à mesa de negociações para tentar melhorar o acordo e satisfazer o Parlamento, diz Starmer, seria “um gesto temerário”.

O líder do Partido Trabalhista, Jeremy Corbyn, havia orientado seus deputados a votarem a favor do projeto de lei do Governo, mesmo que as emendas apresentadas por seu próprio partido fossem recusadas. Fazer o contrário, segundo Corbyn, seria trair a vontade popular expressa no referendo de 23 de junho do ano passado.

Na semana passada, na votação da câmara prévia ao debate das emendas, 47 deputados —um quinto do total— se rebelaram e votaram contra a orientação do líder. A decisão de Corbyn de impor a disciplina do voto provocou a demissão de três membros de seu governo paralelo. Na tarde desta quarta-feira, depois que as emendas apresentadas pelos trabalhistas foram recusadas, houve mais uma demissão, e uma demissão de peso: a do representante para questões de negócios, Clive Lewis, que abandonou seu líder para votar de acordo com a sua convicção pessoal.

A situação de Corbyn dentro de seu grupo parlamentar é tão delicada que, após várias demissões em seu governo paralelo, está sendo cada vez mais complicado preencher os cargos em aberto com deputados próximos e que tenham pouco conhecimento sobre as respectivas pastas. Ao meio-dia, a equipe do líder trabalhista foi obrigada a desmentir enfaticamente os rumores de que Corbyn estaria preparando a sua própria demissão.

Uma vez aprovado na câmara baixa, o projeto de lei terá de passar pela Câmara dos Lordes no dia 20 de fevereiro, após o recesso parlamentar da semana que vem. Os lordes poderão propor alterações no projeto de lei e farão uma votação, mas sua natureza de câmara não eleita torna altamente improvável que venha a votar contra a decisão tomada ontem pelos deputados. Superado obstáculo da autorização do Parlamento, ao qual May foi forçada a submeter o seu projeto de lei por uma decisão da Suprema Corte, o Governo espera cumprir sua promessa de dar início até o fim de março às negociações para a saída da UE.

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