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Trump demite secretária interina de Justiça que se negou a sustentar veto migratório

Sally Yates, nomeada por Obama, determinou que o Departamento de Justiça não defendesse o decreto presidencial nos tribunais, por considerá-lo ilegal

A ex-secretária interina da Justiça, Sally Yates. SAUL LOEB (AFP) / VÍDEO REUTERS-QUALITY

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, demitiu na segunda-feira a chefe interina do Departamento de Justiça — que, nos EUA, acumula funções equivalentes ao do ministro da Justiça e do procurador-geral da República no Brasil — por se recusar a defender nos tribunais o decreto presidencial que restringe a entrada no país de refugiados e cidadãos de sete países majoritariamente muçulmanos. Sally Yates havia determinado, em uma carta aos advogados do Departamento de Justiça, que não preparassem a defesa da medida presidencial, por considerá-la ilegal. Horas depois da divulgação desse comunicado, Trump a exonerou sob o argumento de que “traiu o Departamento de Justiça ao se negar a aplicar uma ordem concebida para proteger os cidadãos”, segundo nota da Casa Branca.

“É o momento de levarmos a sério a proteção do nosso país”, afirma o texto presidencial. Yates, nomeada por Barack Obama, ocupava o cargo de forma temporária até que o Senado confirme a nomeação do conservador Jeff Sessions, o indicado por Trump para chefiar o Departamento de Justiça. O comunicado publicado na noite desta segunda-feira pela Casa Branca afirma que a funcionária “é fraca em questões fronteiriças e muito fraca em imigração ilegal”.

Trump nomeou Dana Boente, procuradora do Distrito Leste de Virgínia, para substituir Yates até a confirmação de Sessions. Ele acusou os democratas de adiarem a votação parlamentar “por motivos políticos” e de “não fazerem nada além de obstruir”.“Agora temos uma secretária de Justiça de Obama”, acrescentou no Twitter pouco antes de anunciar a demissão dela.

A iminente batalha judicial pelo veto migratório imposto por Trump ganhou uma inesperada frente dentro do Executivo. “Sou a encarregada de garantir que as posturas pelas quais advogamos nos tribunais cumpram a obrigação solene desta instituição de procurar a justiça e defender o que é correto”, dizia Yates na carta aos subordinados. “Neste momento, não estou convencida de que a defesa desta ordem executiva cumpra essa responsabilidade, nem que o decreto seja legal”, acrescenta.

A rebelião da funcionária é mais um sinal do caos provocado pelo decreto executiva de Trump, causando um forte impacto além das fronteiras dos EUA apenas uma semana depois da sua posse, quando sua equipe de governo ainda nem está completa. Paralelamente à recusa de Yates em defender o decreto, legisladores democratas vêm tentando retardar a confirmação de Sessions na Comissão de Justiça do Senado, o que deve acontecer nesta terça-feira, para que depois o nome dele seja submetido ao plenário.

“Enquanto eu for a secretária interina, o Departamento de Justiça não apresentará argumentos em defesa da ordem executiva, a não ser que considere adequado”, acrescenta Yates na carta. Isso significa que, se um juiz acatar a abertura de um processo contra a medida antes da confirmação de Sessions como secretário, o Governo Trump irá se abster de defender a sua própria medida.

A estratégia democrata consiste agora em apontar qualquer voto a favor do secretário de Trump como um voto favorável ao veto a refugiados e imigrantes muçulmanos. Os republicanos contam com maioria no Senado, e os democratas precisam que pelo menos dois senadores do Partido Republicano, de Trump, votem contra o indicado. Por enquanto, os senadores John McCain e Lindsey Graham são os únicos governistas que se pronunciaram contra o veto migratório, mas não contra Sessions.

O decreto, que já foi bloqueado parcialmente por três juízes federais, enfrenta três ações judiciais distintas que buscam impedir sua aplicação. Uma delas foi apresentada nesta segunda-feira no Estado da Virgínia por uma das maiores organizações muçulmanas dos EUA, o Conselho para as Relações Americano-Islâmicas. Outra tramita no Estado de Washington, cujo Governo recorreu à Justiça contra a ordem de Trump.

A celeridade com que esses processos foram abertos reflete a onda de indignação dos cidadãos contra a decisão de Trump, expressarem numerosos protestos. Os parlamentares democratas também estão se contrapondo ativamente à medida, e nesta segunda-feira o ex-presidente Obama emitiu nota dizendo que “os cidadãos exercem seu direito constitucional de se manifestar” e que a ordem executiva coloca em risco os valores dos EUA.

Vários parlamentares democratas participaram neste fim de semana dos protestos populares em aeroportos de todo o país, onde exigiam a libertação de dezenas de refugiados e imigrantes que estavam autorizados a entrar no território norte-americano, mas foram surpreendidos em pleno voo pelo veto presidencial. Nesta segunda, os líderes democratas lideraram também um protesto diante da Suprema Corte.

“Lutaremos com todos os nossos recursos e venceremos”, declarou o líder democrata no Senado, Chuck Schumer, que, diante centenas de pessoas, referiu-se ao decreto como “diabólico”. A deputada democrata Nancy Pelosi acusou Trump de “solapar os valores” dos EUA e descumprir seu juramento em defesa da Constituição.

Enquanto os protestos continuam em diversas cidades dos EUA desde sexta-feira, o presidente defende que a ordem servirá para proteger os cidadãos norte-americanos e garantir a segurança nacional. Seus detratores, entretanto, argumentam que ela viola a Constituição ao discriminar um grupo concreto de imigrantes por sua religião.

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