Sérgio Moro decreta prisão preventiva de Palocci e ex-ministro seguirá detido

O juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato em Curitiba, converteu nesta sexta-feira a prisão temporária de Antonio Palocci, ex-ministro de Dilma Rousseff e Lula, em preventiva - por tempo indeterminado. O pedido havia sido feito pela Polícia Federal e o Ministério Público Federal. Palocci foi detido na segunda-feira sob a suspeita de ter participado de um suposto esquema de corrupção envolvendo a empreiteira Odebrecht. De acordo com planilhas apreendidas na construtora, ele teria recebido 128 milhões de reais em propinas. Nos documentos apreendidos ele seria identificado como “o italiano”.

Em seu despacho, Moro afirma que “nem o afastamento de Antônio Palocci Filho de cargos ou mandatos públicos preveniu a continuidade delitiva". O juiz prossegue, e afirma que "por outro lado, os crimes foram praticados no mundo das sombras, através de transações subreptícias” com o objetivo de evitar sua detecção.

O magistrado se apoia no pedido da PF, segundo o qual o petista agiu para destruir provas em sua empresa de consultoria. "Existem indícios de que, previamente à busca e apreensão, foram retirados do local os gabinetes com os arquivos eletrônicos dos computadores mantidos no escritório profissional de Antônio Palocci Filho e Branislav Kontic”. Com relação a este ponto, a defesa dos dois detidos apontou explicações divergentes para a retirada dos equipamentos da empresa. O ex-assessor afirmou que os funcionários estariam usando notebooks para trabalhar, enquanto que o petista disse que os equipamentos foram retirados porque a equipe estaria trabalhando em outros locais.

No pedido de extensão da prisão o delegado Filipe Hille Pace afirma que “foram constatadas que diversas estações de trabalho na empresa estavam plenamente equipadas, à exceção dos gabinetes dos computadores, o que pode indicar que tenham sido até mesmo destruídos ou colocados fora do alcance da Polícia Federal”.

Além disso, o delegado afirma que novas provas – principalmente e-mails – apontam que de fato Palocci é o “italiano” citado nas planilhas, e teria recebido valores indevidos. Uma mensagem eletrônica enviada pelo executivo da Odebrecht Benedito Barbosa da Silva Júnior para o empresário Marcelo Odebrecht tem como o campo assunto a frase “Sugestão paper Palocci", e um anexo intitulado “Agenda Faria Lima MBO x ITALIANO 200704”. Na mensagem eles conversam sobre propostas de “reconstrução de Angola no pós guerra” com obras de infraestrutura. Em outro email, Odebrecht menciona reunião com o “italiano” em outubro de 2010. Na agenda do empresário consta no mesmo dia uma reunião com “AP”, ou Antonio Palocci, na sede da empresa de consultoria do petista.

Além de ter sido homem-forte do Governo Lula, de 2003 a 2006, Antonio Palocci foi um dos coordenadores da campanha de Dilma Rousseff à Presidência em 2010 e ocupou a Casa Civil nos primeiros meses da gestão da ex-presidenta. Esta semana o Banco Central anunciou o bloqueio de 814.000 reais em três contas da titularidade do petista, além de 30 milhões de sua empresa de consultoria. O pedido da Polícia de estender a prisão de Palocci também atinge o ex-assessor do petista Branislav Kontic, detido preventivamente na segunda-feira. A PF pediu também que outro ex-assessor do ex-ministro, Juscelino Dourado, seja liberado.

No dia da prisão, o advogado criminalista José Roberto Batochio, que defende Palocci, negou que ele tivesse envolvido em qualquer esquema de enriquecimento ilícito e corrupção e disse que ele jamais pediu dinheiro para a campanha petista. O defensor também tentou evocar a lei eleitoral, que proíbe a prisão de cidadãos até cinco dias antes ou 48 horas após as eleições (que ocorrem domingo), mas Moro afirmou que isso não se aplica à conversão da prisão temporária em preventiva.

Prisão polêmica

A prisão de Palocci no início da semana foi marcada por uma polêmica envolvendo declaração do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes. Isso porque o titular da pasta afirmou a integrantes do Movimento Brasil Livre (MBL) que haveria, de fato, mais prisões da Lava Jato nesta semana, segundo o jornal O Estado de S.Paulo. "Teve a semana passada e esta semana vai ter mais, podem ficar tranquilos. Quando vocês virem esta semana, vão se lembrar de mim", disse o ministro, sem ser questionado. A declaração foi feita em Ribeirão Preto, durante um ato da campanha do deputado federal Duarte Nogueira, candidato do PSDB (mesmo partido de Moraes) à Prefeitura do município paulista, do qual Palocci foi prefeito duas vezes.

A declaração de Moraes provocou controvérsia, pois, pelo princípio de independência da PF e pela potencial implicação de integrantes do Governo, ele não poderia, em tese, ter informações prévias sobre as investigações e operações da instituição, informa a repórter Marina Novaes. A Lava Jato é alvo de críticas pelo suposto viés político das investigações —há quem acuse a força-tarefa de poupar alguns partidos em detrimento de outros. Após a fala se tornar pública, o Ministério da Justiça minimizou a declaração de Moraes e disse que o ministro apenas "reafirmou a legalidade da atuação da Polícia Federal", "em resposta às perguntas sobre a continuidade da Lava Jato".

Nesta terça-feira, a Comissão de Ética Pública da Presidência da República abriu uma sindicância para investigar se Moraes divulgou informações privilegiadas e se houve conflito de interesses dele ao revelar os rumos da operação policial.