Obama quer que escolas públicas tenham banheiros para alunos transexuais

O Governo de Barack Obama publicou na sexta-feira uma diretriz para que todas as escolas públicas dos Estados Unidos garantam os direitos básicos dos alunos transgênero, como poder usar o banheiro do sexo com o qual se sintam mais identificados. A decisão foi anunciada em plena batalha legal entre o Governo federal e a Carolina do Norte sobre os banheiros para transexuais, no que se tornou, para muitos, inclusive a Casa Branca, uma nova batalha pelos direitos civis.

“Não há espaço em nossas escolas para qualquer tipo de discriminação, inclusive a discriminação contra os estudantes transgênero por causa de seu sexo”, disse a promotora-geral Loretta Lynch em um comunicado. A diretiva, publicada pelos Departamentos de Educação e de Justiça, não é juridicamente vinculante. Mas deixa claro que poderia trazer graves consequências econômicas para as escolas que não a aplicarem, uma vez que dependem de financiamento público que poderia ser cortado se não cumprirem o que, para o Governo de Obama, é uma questão de direitos civis.

“Nossa legislação federal sobre os direitos civis garante que todos os alunos, incluindo os transgênero, tenham a possibilidade de participar em igualdade de condições em programas e atividades escolares sem sofrer discriminação sexual, como um direito civil fundamental”, enfatizou a secretária-adjunta de Educação para os Direitos Civis, Catherine Lhamon, uma das autoras da norma.

Esta vai além do uso dos banheiros, embora essa questão tenha ganhado importância porque se tornou a batalha central da comunidade LGBT. Especialmente após a aprovação em março, na Carolina do Norte, seguida pelo Mississippi, de uma lei que exige que todos os cidadãos utilizem os banheiros públicos do gênero que lhes foi atribuído ao nascer, e que no caso das pessoas transgênero não coincide com sua identidade de gênero.

A norma publicada na sexta-feira também convoca as escolas públicas a garantir um “ambiente seguro e não discriminatório”, o que significa que as escolas têm de tomar medidas se um aluno sofre acosso escolar por sua condição de transgênero. A diretiva também dá instruções para evitar a segregação em vários campos -de atividades esportivas a alojamento- e insta os professores a tratar o aluno de acordo com sua identidade de gênero “mesmo que seus registros escolares ou documentos de identificação indiquem um sexo diferente”

Sobre a questão crucial dos banheiros, que também se aplica aos vestiários, as instruções governamentais indicam que as escolas públicas podem ter instalações separadas por sexo, mas em nenhum caso podem impedir um aluno transgênero de usar o banheiro de acordo com sua identidade de gênero, nem obrigá-lo a usar uma instalação individual se não o fizer com outros alunos. O texto acrescenta que, se as escolas desejarem, podem oferecer opções individuais para “todos os alunos que busquem, de forma voluntária, uma maior privacidade”.

“Nenhum aluno deveria passar pela experiência de se sentir indesejado na escola ou em um campus universitário”, disse o secretário de Educação John B. King Jr.

Não é a primeira vez que o Governo Obama dá um passo à frente nesse assunto. Há um ano, quando o debate sobre os direitos das pessoas transgênero estava começando a atingir níveis nacionais, a Casa Branca anunciou a instalação, em um de seus edifícios, do primeiro banheiro sem distinção de gênero depois que Obama assinou um decreto proibindo as empresas de discriminar gays, lésbicas, bissexuais e transexuais.