Um projeto que pode piorar ainda mais o calvário das vítimas de estupro

Luísa, uma jovem carioca de classe média alta, foi estuprada aos 21. Em uma madrugada de maio deste ano, saiu de uma festa, entrou em um táxi e, ao perceber o caminho estranho, foi impedida de abrir a porta pelo taxista, que a ameaçou com uma arma enquanto a levava a um lugar ermo. Outro homem esperava no local e ambos a violentaram até ela desmaiar. O pavor, o nojo, a revolta a impediram de procurar uma delegacia. “Eu só quis dormir, esquecer, ficar em posição fetal e não pensar mais nisso. Não queria me expor a mais sofrimento, não queria ter que falar sobre isso. Não queria correr o risco de ser considerada culpada.” Sua família comprou em uma farmácia a pílula do dia seguinte e, com uma médica amiga da família, conseguiu os medicamentos para evitar HIV, sífilis, gonorreia. Num futuro, para evitar uma possível gravidez indesejada, Luísa pode ter que reviver sua dor na cadeira fria de uma delegacia.

Maria, uma mulher pobre, moradora de uma favela em São Paulo, foi estuprada pelo chefe do tráfico local. Sabe que aquilo que viveu não poderá ser compartilhado com a polícia, pois ela certamente será morta logo depois, por vingança. Engravidou, mas não quer de jeito nenhum que um filho seja gerado daquela violência. Nesse mesmo futuro, essa história –que no caso é fictícia, mas repete uma narrativa comum a de outras tantas Marias reais que chegam anualmente ao hospital Pérola Byington– poderá acabar em um difícil dilema: ou ela denuncia seu agressor e corre o risco de morte ou ela procura retirar essa criança de maneira insegura, talvez em uma clínica clandestina de fundo de quintal ou espetando seu útero com uma agulha de tricô, e assim também corre risco de morte -no país, uma mulher morre a cada dois dias em consequência do aborto inseguro. Sem contar à polícia sua história, não poderá ter acesso ao aborto legal no Sistema Único de Saúde.

Os cenários, tenebrosos, são previstos por profissionais de saúde brasileiros caso o Projeto de Lei 5069, de autoria do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, entre em vigor. A proposta altera artigos de uma lei de 2013 e prevê aos que “vendem ou entregam, ainda que de forma gratuita, substância ou objeto destinado a provocar o aborto” uma detenção de até dois anos. Caso o responsável seja médico, farmacêutico ou enfermeiro soma-se mais um ano à pena. O aborto só será autorizado quando o estupro for constatado em exame de corpo de delito e comunicado à autoridade policial. E mais: nenhum profissional de saúde poderá ser obrigado a aconselhar, receitar ou administrar procedimento ou medicamento que considere abortivo.

Para satisfazer a crença ou a imbecilidade de qualquer deputado, não se pode colocar a vida da mulher em risco Jefferson Drezett, coordenador do serviço de aborto legal do hospital Pérola Byington

Em resumo: para conseguir fazer o aborto legal, previsto em lei, essa mulher terá que, necessariamente, apresentar uma queixa em uma delegacia e fazer um exame físico no Instituto Médico Legal. E, depois de tudo isso, ainda poderá ter o procedimento negado no serviço de saúde, caso o médico tenha alguma objeção pessoal – o que complica bastante a vida de uma vítima que mora, por exemplo, em um município com poucos médicos disponíveis. O projeto ainda abre brechas para que uma simples pílula do dia seguinte seja negada, ao retirar da Lei de 2013 a “profilaxia da gravidez” do grupo de procedimentos com atendimento obrigatório e imediato em todos os hospitais do SUS. A expressão foi trocada, no projeto de Cunha, por uma misteriosa frase: “procedimento ou medicação, não abortivos, com eficiência precoce para prevenir gravidez resultante de estupro”. Assim, a pílula (profilaxia para a gravidez), poderá acabar negada caso seja considerada abortiva por convicções pessoais ou religiosas - estudos comprovam que ela não é.

No ano passado, o país realizou 1.613 abortos legais -94% deles por estupro. Atualmente, de cada dez mulheres estupradas, apenas duas procuram ajuda em um serviço de saúde ou delegacia, afirma Jefferson Drezett, coordenador do serviço de aborto legal do hospital Pérola Byington, o principal do tipo no país, responsável por metade dos casos de aborto legal no Brasil. Convivendo há décadas com relatos de mulheres vítimas de violência, ele explica que são muitos os fatores que levam uma mulher a não procurar ajuda: ela pode ter sido vítima de um conhecido que a intimida, pode ter sofrido ameaça de morte ou ter sido acometida pelo transtorno do estresse pós-traumático, algo muito comum nessas situações, que a impede completamente de tomar decisões. Muitas vezes, ela resiste porque a polícia não é vista como um lugar acolhedor, assim como o Instituto Médico Legal e o hospital.

“Temos de 80 a 90% das mulheres que não vão ao serviço de saúde ou ao local de denúncia após o estupro. Elas vão conviver com isso silenciosamente, sem contar o que aconteceu para ninguém. Até que um dano venha a acontecer. Até que aconteça, por exemplo, uma gravidez”, ressalta o médico. “Uma mulher estuprada por um traficante, como muitas que atendemos aqui, está ameaçada de morte se for à polícia. Se ela engravida e não pode ser atendida sem ir à delegacia, fará o aborto de forma clandestina.” No Brasil, uma mulher morre a cada dois dias em função do abortamento praticado em condições inseguras. “Para satisfazer a crença ou a imbecilidade de qualquer deputado, não se pode colocar a vida da mulher em risco”, destaca Drezett, para quem a lei é um “desrespeito profundo à condição de cidadania da mulher”.

Para os deputados que defendem as mudanças, o objetivo é evitar que mulheres grávidas que queiram abortar mintam que foram estupradas para terem acesso ao serviço legal. No país, o aborto só é permitido em caso de estupro, risco à saúde da gestante ou no caso de o feto ter má formação cerebral. “Eu trabalho com isso há 20 anos e digo que é pouquíssimo frequente um caso de mulher que mente para ter acesso ao serviço. Se isso fosse frequente, teríamos fila na porta do nosso serviço”, afirma o coordenador do hospital.

Rotina rígida

Para ser autorizada a passar por um aborto após o estupro, a mulher é submetida a procedimentos rigorosos. Ao entrar pelas portas do hospital, ela é encaminhada para uma entrevista com o serviço social, depois para uma consulta com a psicóloga, para um atendimento médico que pode demorar mais de uma hora –é verificado, por exemplo, se o tempo da gravidez é compatível com o dia do estupro. Depois, ela é levada para a equipe de enfermagem. Ao final, todo o grupo de saúde se reúne para dar um parecer. Quatro profissionais diferentes aprovam ou não o procedimento. Se autorizado, a mulher terá que assinar cinco termos em que garante estar ciente de que no Brasil o aborto é crime e que se ela estiver mentindo poderá ser condenada por falsidade ideológica. O processo todo pode demorar até uma semana.

De cada quatro mulheres que chegam ao hospital, uma tem a chamada ideação suicida permanente. Ou seja, pensa em se matar com muita frequência. Praticamente todas apresentam o transtorno de estresse pós-traumático. “É completamente impensável que uma mulher que não tenha a vivência [do estupro] passe despercebida por um psicólogo e um médico com um mínimo de conhecimento no assunto”, garante o médico.

No hospital são feitos cerca de 4.000 atendimentos de emergência por estupro anualmente – 35% deles de pessoas menores de 18 anos. Cerca de metade desses 4.000 casos precisam da profilaxia contra a gravidez (a pílula do dia seguinte) –são mulheres em idade fértil. Se a mulher chega ao serviço de saúde em até 12 horas depois do estupro, a chance de evitar a gravidez é de 99,6%. Se ela chega nas 12 horas seguintes, a eficácia cai para 95%. Se ela chegar três dias depois, as chances diminuem para 55%. No quarto dia, a pílula vai falhar em 70% dos casos. Por isso, quanto mais obstáculos essa mulher tiver antes de ter acesso ao medicamento, maior o risco de ela engravidar.

Atendimento policial

Num cenário em que o tempo é crucial, o atendimento policial entra em foco. Não são poucas as reclamações de falta de acolhimento nessas instituições, que fazem, muitas vezes, a vítima desistir de seguir adiante com a denúncia. Para tentar evitar o constrangimento de um atendimento não especializado, o país criou delegacias especializadas no atendimento à mulher. São 368, no total – 120 delas no Estado de São Paulo. No Acre, por exemplo, há apenas uma única delegacia do tipo. A mesma quantidade que em Roraima, onde de 2003 a 2013 a taxa de homicídios contra mulheres cresceu 343%. Além de serem poucas, elas fecham à noite e aos finais de semana.

A antropóloga da USP Beatriz Accioly, que desenvolveu uma pesquisa em duas delegacias especializadas em São Paulo com foco no atendimento referente à Lei Maria da Penha [violência doméstica e intrafamiliar], mostrou em sua tese que, mesmo nelas, o atendimento muitas vezes é inadequado. “No dia a dia das DDMs [delegacias para mulheres], portas abertas e paredes vazadas eram incapazes de isolar ambientes e conter conversas de corredor, carregando choros e histórias de vida, entrecortados por falas e ruídos de um trabalho essencialmente burocrático, mas também marcado por anedotas, risos e piadas”. Ela afirma ter encontrado nesses ambientes majoritariamente policiais que não se pensavam como profissionais especializados em violência contra as mulheres. E relata a fala de uma delegada, que ouviu durante sua pesquisa: “É um trabalho desgastante, tem muito policial que se revolta, ofende as vítimas e trata mal”.

“Já ouvi mulheres relatando que chegaram à delegacia com a roupa rasgada e tiveram que esperar por horas pelo atendimento em público. Elas se sentiram violentadas mais uma vez”, ressalta a coordenadora-auxiliar do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher da Defensoria Pública de São Paulo, Ana Rita Souza Prata. “Há relatos de atendimentos na delegacia feitos por pessoas que seguem uma religião e acabam orientando a mulher a procurar a Igreja e perdoar. Especialmente em caso de violência intrafamiliar”.

Antônia, uma estudante gaúcha com nome fictício, foi agarrada por dois homens quando voltava da escola. Levada para um matagal em um parque viu os dois ”passarem a mão por todo o seu corpo: bunda, peitos, vagina”. Depois do episódio, foi à delegacia da mulher, onde um policial homem a atendeu e ela teve que contar a sua história em uma sala de portas abertas, permitindo que seu relato chegasse a qualquer um que passasse. Escutou do escrivão: “mas tu não foi de fato estuprada, né?” e acabou repreendida por não ter buscado uma testemunha ocular para confirmar sua história. Encaminhada ao Instituto Médico Legal, desistiu de seguir adiante quando soube que seria colocada nua, em uma sala, com um perito homem, que a examinaria.

Compartilhada no Facebook, a denúncia que ensejou uma investigação na Câmara de Porto Alegre, recebeu 26.399 likes e foi compartilhada 10.753 vezes. Dentre as centenas de diversos comentários de apoios de outras mulheres, uma delas contou sua própria experiência. Estuprada, espancada e jogada na rua por um conhecido disse: “Meu relato não é diferente, só que eu me despi para o tal perito [do IML] ... Só o que eu ouvi na delegacia, no IML, no hospital e no Tribunal foi: ‘mas, se tu conhecia o agressor, deveria saber o que podia acontecer’”. É provável que, caso sejam vítimas da mesma violência outra vez, ambas se sintam inibidas a procurar o mesmo atendimento de uma próxima vez. Mas podem ser obrigadas se esse projeto vingar, caso tenham que interromper de forma segura uma gravidez gerada pelos estupros vividos.