Como cada deputado votou no PL 5069, que complica acesso ao aborto

O Projeto de Lei 5069, de autoria de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi aprovado na semana passada por pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados. O objetivo do texto, segundo seus autores, é complicar o acesso legal ao aborto em mulheres vítimas de abuso sexual, adicionando etapas e condicionantes ao atendimento. A vítima terá de fazer boletim de ocorrência, algo que muitas evitam por medo, pudor ou temor de sofrer constrangimentos. O texto do PL 5069 também quer dificultar o acesso à pílula do dia seguinte no SUS (mas não afeta, por enquanto, a venda nas farmácias). Caberá ao médico decidir se o medicamento é ou não é abortivo. No Brasil, o estupro é uma das poucas condições que permitem que uma mulher receba orientações médicas, para, se quiser, realizar a interrupção da gravidez de forma legal no país.

O placar na CCJ foi folgado: 37 a 14. Apesar de ser liderado por Eduardo Cunha e pela bancada evangélica, deputados de vários partidos, incluindo o PSDB e o PDT, votaram a favor do texto. O projeto deve ir à votação no plenário da Câmara. Se aprovado, vai ao Senado.

Veja como cada deputado votou:

Votaram contra o projeto

1 Maria do Rosário (PT-RS)

2 Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)

3 Cristiane Brasil (PTB-RJ)

4 Valmir Prascidelli (PT-SP)

5 Luciano Ducci (PSB/PR)

6 Tadeu Alencar (PSB-PE)

7 Reginaldo Lopes (PT-MG)

8 Bacelar (PTN-BA)

9 Paulo Teixeira (PT-SP)

10 Chico Alencar (PSOL-RJ)

11 Moema Gramacho (PT-BA)

12 Erika Kokay (PT-DF)

13 Paes Landim (PTB-PI)

14 José Fogaça (PMDB-RS)

Votaram a favor do projeto

1 Arthur Lira (PP-AL)

2 Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)

3 Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB)

4 Alceu Moreira (PMDB-RS)

5 Antonio Bulhões (PRB-SP)

6 Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)

7 Bruno Covas (PSDB-SP)

8 Capitão Augusto (PR-SP)

9 Covatti Filho (PP-RS)

10 Delegado Éder Mauro (PSD-PA)

11 Diego Garcia (PHS-PR)

12 Evandro Gussi (PV-SP)

13 Fausto Pinato (PRB-SP)

14 Francisco Floriano (PR-RJ)

15 João Campos (PSDB-GO)

16 Juscelino Filho (PRP-MA)

17 Marco Tebaldi (PSDB-SC)

18 Marcos Rogério (PDT-RO)

19 Pastor Eurico (PSB-PE)

20 Pedro Cunha Lima (PSDB-PB)

21 Pr. Marco Feliciano (PSC-SP)

22 Rogério Rosso (PSD-DF)

23 Ronaldo Fonseca (PROS-DF)

24 Sergio Souza (PMDB-PR)

25 Alexandre Leite (DEM-SP)

26 Delegado Waldir (PSDB-GO)

27 Eduardo Bolsonaro (PSC-SP)

28 Elmar Nascimento (DEM-BA)

29 Gonzaga Patriota (PSB-PE)

30 Gorete Pereira (PR-CE)

31 Jefferson Campos (PSD-SP)

32 Laerte Bessa (PR-DF)

33 Lincoln Portela (PR-MG)

34 Paulo Freire (PR-SP)

35 Renata Abreu (PTN-SP)

36 Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ)

37 Vitor Valim (PMDB-CE)