Na SIP, jornalistas venezuelanos denunciam pressões de Maduro

A delegação venezuelana que participa da 71ª. assembleia da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP, na sigla em espanhol), que termina na terça-feira em Charleston (Carolina do Sul, EUA), voltou a denunciar em termos duros a grave situação enfrentada pela imprensa não comprometida com o Governo de Nicolás Maduro. Desta vez desapareceram as expressões que situavam a Venezuela em uma faixa difusa entre uma democracia precária e o autoritarismo vulgar. Em vez disso, os empresários da imprensa consideram que o chavismo "já instaurou abertamente a ditadura" e que esta "se movimenta na direção da tirania exercida pelo dueto de Maduro e do presidente da Assembleia Nacional, Diosdado Cabello", segundo o jurista Asdrúbal Aguiar, que foi chanceler da Venezuela no Governo de Rafael Caldera (1994-1999).

A cada semestre, a SIP promove uma reunião de donos e editores de jornais da América Latina. Em várias dessas ocasiões, o caso venezuelano tem merecido uma especial atenção, mas desta vez a preocupação é maior. Um relatório elaborado pela Comissão de Liberdade de Imprensa e Informação da organização descreveu o país caribenho como "um narcoestado real, não imaginário", e destacou que, no último semestre, houve "300 violações do direito à liberdade de expressão, ataques a jornalistas, criminalização da atividade jornalística e limitações do acesso à informação".

O caso mais emblemático de 2015 é o processo penal iniciado por Cabello contra o jornal El Nacional por suposta difamação. O El Nacional, o agregador de notícias La Patilla e o semanário Tal Qual, dirigido por Teodoro Petkoff, ganhador do prêmio Ortega y Gasset de 2015, repercutiram uma reportagem do jornal espanhol ABC que afirmava, com base em supostas confissões de um militar desertor, que o presidente da Assembleia mantém vínculos com o narcotráfico.

Em abril, um tribunal proibiu que 22 executivos dos veículos processados deixassem a Venezuela. Em agosto, Cabello anunciou que moveria também uma ação civil, a qual foi rapidamente admitida pela Justiça local, que funciona como um apêndice do Governo. Na peça de acusação, o presidente do Parlamento pleiteia dos três órgãos de comunicação uma indenização de 78 milhões de dólares (307 milhões de reais) por "danos morais".

Depois de formular toda uma série de críticas ao regime venezuelano, Aguiar pediu ao plenário que aprovasse uma resolução "registrando o banimento total da liberdade de expressão e de imprensa" no país sul-americano e que declare Maduro e Cabello "como os principais agressores de uma imprensa livre e responsáveis pela ocultação da informação". Na sala se encontravam Marcel Granier, presidente da antiga rede Radio Caracas Televisión, cujas transmissões foram interrompidas em 2007 por determinação do então presidente Hugo Chávez, e Miguel Henrique Otero, presidente-editor do El Nacional.

Otero exibiu para os presentes um vídeo de quase quatro minutos compondo quase que um inventário de todos os ataques oficiais que sofreu por causa da linha editorial de seu jornal. Acumulam-se quase quinze anos de confronto com o chavismo, mas, desde o início deste ano, o governo parece disposto a acabar de vez com o pouco que ainda resta de imprensa não-oficial no país. O próprio Otero comentou, com efeito, que esperava por uma ordem de prisão contra ele na Venezuela.

Não está claro, ainda, se se trata de uma medida de detenção ou de uma ordem de reclusão determinada por Cabello, segundo uma fonte próxima do jornal venezuelano. O que Otero –exilado há sete meses—expos como um fato diante dos jornalistas presentes ao evento foi aquilo que definiu como um método de intimidação contra os veículos de comunicação independentes: "formulam-se várias acusações sem provas contra veículos e jornalistas que depois são utilizadas pelo Poder Judiciário para emitir ordens de prisão". Ao final, o jornalista ou veículo acusado tem de "ficar à espera de um julgamento que nunca acontece".